Cerca de mil consumidores ingressaram com reclama\u00e7\u00f5es no Procon-PR, desde sexta-feira (18), quando a empresa 123milhas comunicou a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passagens dos pacotes promocionais de viagens. Os registros ocorreram por meio das plataformas virtuais e tamb\u00e9m presencialmente na sede do \u00f3rg\u00e3o em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania (Seju), notificou a empresa, na segunda-feira (21), por quebra de contrato, dando prazo de 20 dias para que responda uma s\u00e9rie de questionamentos, com possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es.\u201cTemos casos absurdos causados por essa suspens\u00e3o de \u00faltima hora, como a m\u00e3e que h\u00e1 anos juntava dinheiro para visitar o filho no Exterior, v\u00e1rios casos de jovens perdendo shows de artistas internacionais, e um casamento que est\u00e1 em vias de ser cancelado pois 80 passagens de convidados n\u00e3o foram emitidas\u201d, relatou o secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Cidadania, Santin Roveda.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o questiona a 123Milhas em rela\u00e7\u00e3o aos motivos para a suspens\u00e3o dos pacotes, a pouca anteced\u00eancia com que os consumidores foram informados, se a suspens\u00e3o tamb\u00e9m vale para os servi\u00e7os de hospedagem, al\u00e9m quantos consumidores foram afetados no Paran\u00e1.A notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita explica\u00e7\u00f5es sobre os vouchers dados \u00e0s pessoas lesadas como forma de compensa\u00e7\u00e3o, o que obriga o consumidor a utiliz\u00e1-los na pr\u00f3pria empresa, no lugar de devolver o dinheiro ou garantir a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos principais motivos para esta notifica\u00e7\u00e3o foi a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. N\u00f3s n\u00e3o somos contra a oferta de vouchers, por\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa disponibilizar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, completou Santin.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPodemos resumir as medidas que o consumidor pode tomar em quatro passos: primeiro, entrar em contato com a empresa. Na sequ\u00eancia, formalizar sua reclama\u00e7\u00e3o no Procon; tentar suspender ou reaver valores diretamente com o seu banco; e, em \u00faltimo caso, entrar com um processo no Judici\u00e1rio\u201d, explicou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.<\/p>\n\n\n\n
PASSO A PASSO \u2013 Com o grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, que pode crescer nos pr\u00f3ximos dias, a Seju divulga um passo a passo para as pessoas lesadas terem acesso aos seus direitos e a possibilidade de ressarcimentos de valores.<\/p>\n\n\n\n
A primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar em contato direto com a empresa por meio dos canais do servi\u00e7o de atendimento ao consumidor, em geral por telefone ou de forma virtual (site ou aplicativos de conversas, como o WhatsApp), e guardar os protocolos e provas do contato.\u201cEssa \u00e9 a sua comprova\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, que voc\u00ea tentou primeiro resolver a sua situa\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria empresa antes de buscar outros canais. \u00c9 fundamental que, neste passo, os consumidores anotem os n\u00fameros de protocolos, baixem todos os documentos relativos ao servi\u00e7o contratado e tire prints das conversas com a empresa. Tudo isso pode servir de prova no futuro\u201d, explicou Claudia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o contato com a empresa, \u00e9 hora de formalizar a reclama\u00e7\u00e3o no Procon-PR, por meio da plataforma consumidor.gov.br (ou pelo aplicativo), no site do Procon-PR ou indo presencialmente \u00e0 sede do \u00f3rg\u00e3o em Curitiba (Rua Emiliano Perneta 47, no Centro). Tamb\u00e9m pode se dirigir a um dos 60 Procons municipais em todo o Paran\u00e1. \u201cEssas reclama\u00e7\u00f5es legitimam o Poder P\u00fablico a realizar a aplicar multas, san\u00e7\u00f5es ou ingressar com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas no Judici\u00e1rio\u201d, disse Claudia.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, as pessoas lesadas podem tentar reaver valores pagos entrando em contato diretamente com os bancos, pedindo o cancelamento da compra no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito ou pix, por meio da op\u00e7\u00e3o \u201cContesta\u00e7\u00e3o de Pagamento\u201d ou, ainda, a interrup\u00e7\u00e3o de pagamento em casos de compras parceladas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVale lembrar que, desta forma, n\u00e3o \u00e9 100% garantido que o consumidor v\u00e1 conseguir reaver os valores pagos, pois os bancos, em geral, avaliam caso a caso. Por\u00e9m, temos sim relatos de v\u00e1rios consumidores que conseguiram cancelar pagamentos e j\u00e1 obtiveram seus ressarcimentos, o que \u00e9 j\u00e1 um avan\u00e7o na quest\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o dos danos causados\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Caso ainda n\u00e3o tenha encontrado uma solu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s todos estes procedimento, o consumidor pode entrar com um processo na Justi\u00e7a comum ou no Juizado competente da sua comarca. Para aqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de custear um advogado, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1. \u201cPara esses processos judiciais \u00e9 importante que o consumidor tenha guardado toda a documenta\u00e7\u00e3o dos passos anteriores\u201d, orientou a coordenadora do Procon-PR.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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