O Governo do Paran\u00e1, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal do estado ao colocar no ar um novo Portal de Pagamentos de Tributos. Desenvolvido em parceria com a Celepar (Companhia Paranaense de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o), o sistema unificado permite a emiss\u00e3o de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, inclusive taxas de inscri\u00e7\u00e3o de concursos, restitui\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos, al\u00e9m dos tributos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
As Guias de Recolhimento do Estado do Paran\u00e1 (GR-PR) s\u00e3o os instrumentos que possibilitam o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), al\u00e9m de taxas de servi\u00e7os p\u00fablicos e outras receitas relacionadas a cobran\u00e7as feitas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais.Em 2022, foram emitidas 21,6 milh\u00f5es GR-PRs por diferentes \u00f3rg\u00e3os e secretarias do Estado, que resultaram em 13,1 milh\u00f5es opera\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
INTERFACE INTUITIVA \u2013 Para o contribuinte, o novo portal representa uma grande vantagem, pois a moderniza\u00e7\u00e3o traz clareza nas informa\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a no acesso e uma interface mais intuitiva. Ao acessar o site, basta o usu\u00e1rio indicar que tipo de recolhimento deseja fazer aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado, e a guia \u00e9 gerada. Mesmo no caso de taxas extraordin\u00e1rias, o pr\u00f3prio contribuinte pode informar o valor a ser pago.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o novo portal e a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal, a Fazenda e a Receita Estadual d\u00e3o mais um passo rumo \u00e0 efici\u00eancia de seus processos, beneficiando tanto o Estado quanto seus contribuintes. <\/p>\n\n\n\n
A iniciativa facilita o dia a dia dos cidad\u00e3os que precisam realizar pagamentos e transa\u00e7\u00f5es junto ao governo estadual, al\u00e9m de fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, diz o secret\u00e1rio da Fazenda, Ren\u00ea Garcia J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
PADRONIZA\u00c7\u00c3O \u2013 A parametriza\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de emiss\u00e3o de guias permitem padronizar aqueles documentos voltados para a entrada de recursos extraordin\u00e1rios ou n\u00e3o recorrentes, como taxas e devolu\u00e7\u00f5es a serem restitu\u00eddas aos cofres p\u00fablicos.Anteriormente, cada nova esp\u00e9cie de recolhimento exigia o desenvolvimento de um c\u00f3digo espec\u00edfico pela Celepar, o que demandava tempo e recursos. <\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o Estado do Paran\u00e1 trabalhava com 98 c\u00f3digos distintos de recolhimento.\u201cSempre buscamos utilizar a tecnologia para facilitar a vida do cidad\u00e3o e tamb\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica paranaense. Com a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal, podemos emitir guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, de forma r\u00e1pida e eficiente, pois t\u00ednhamos de lidar com quase uma centena de c\u00f3digos distintos de recolhimento, o que gerava complexidade. <\/p>\n\n\n\n
Agora, com a integra\u00e7\u00e3o e o sistema unificado, o processo se tornou muito mais \u00e1gil\u201d, explica o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.Um dos objetivos do projeto \u00e9 fazer com que todos os recolhimentos estaduais ocorram por meio da plataforma, o que incrementar\u00e1 consideravelmente a quantidade de esp\u00e9cies de recolhimentos. <\/p>\n\n\n\n
Com a possibilidade de parametriza\u00e7\u00e3o das guias, de acordo com a necessidade de cada \u00f3rg\u00e3o e entidade, o processo ser\u00e1 muito mais \u00e1gil, pois as pr\u00f3prias equipes da Receita Estadual e da Fazenda poder\u00e3o configurar os par\u00e2metros de novas formas de receita, diminuindo em mais de 90% o tempo para que novos c\u00f3digos sejam adicionados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste projeto \u00e9 reflexo do compromisso cont\u00ednuo em agilizar e aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a gest\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m apenas um exemplo das inova\u00e7\u00f5es que a Receita Estadual e a Fazenda desenvolvem para conferir mais efic\u00e1cia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es\u201d, destaca o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.<\/p>\n\n\n\n
A plataforma unificada de emiss\u00e3o de GRPR demandou investimentos aproximados de R$ 600 mil, e integra a segunda fase do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II.<\/p>\n\n\n\n
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