O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, vai liberar nesta segunda-feira (14) R$ 25,65 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Do valor total dos cr\u00e9ditos, R$ 22,59 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do m\u00eas de maio. Outros R$ 3,06 milh\u00f5es v\u00e3o ser repassados a 1.470 entidades sociais do Estado. Foi registrada a emiss\u00e3o de 62,36 milh\u00f5es de notas fiscais v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do cr\u00e9dito \u00e9 feito sempre no terceiro m\u00eas ap\u00f3s a compra que gerou a nota fiscal. Este \u00e9 o prazo para a chegada das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo \u2013 tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a rela\u00e7\u00e3o das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a institui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
Para acumular cr\u00e9ditos, o consumidor s\u00f3 precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O cr\u00e9dito \u00e9 devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o c\u00e1lculo e a libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, o consumidor pode selecionar uma das op\u00e7\u00f5es de uso no sistema do Nota Paran\u00e1: transfer\u00eancia para a conta corrente ou abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n
CADASTRO \u2013 A efetua\u00e7\u00e3o do resgate demanda um cadastro no portal do Programa Nota Paran\u00e1. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na op\u00e7\u00e3o \u201ccadastre-se\u201d e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endere\u00e7o, al\u00e9m de criar uma senha pessoal.<\/p>\n\n\n\n
OITO ANOS \u2013 O Programa Nota Paran\u00e1 completou recentemente oito anos, e \u00e9 reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, j\u00e1 distribuiu R$ 2,89 bilh\u00f5es a consumidores e entidades sociais do Estado. Essa quantia abrange R$ 2,53 bilh\u00f5es em devolu\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos e R$ 356,9 milh\u00f5es em pr\u00eamios sorteados mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que o programa n\u00e3o entra em contato por meio do WhatsApp, aplicativos de terceiros ou redes sociais. Al\u00e9m disso, o Nota Paran\u00e1 nunca solicita dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, pagamentos via pix ou qualquer outro tipo de transa\u00e7\u00e3o financeira dos participantes.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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