Empresas que promovem equidade de g\u00eanero t\u00eam prefer\u00eancia em caso de empate em licita\u00e7\u00f5es com o Governo do Paran\u00e1. Isso \u00e9 o que prev\u00ea a Lei Federal 14.133\/2021, que trouxe novas regras para os processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e foi regulamentada no Paran\u00e1 por meio do decreto estadual 10.086\/2022.<\/p>\n\n\n\n
O Estado foi pioneiro no Brasil ao promover essa regulamenta\u00e7\u00e3o.Tanto a lei federal como o decreto estadual citam as a\u00e7\u00f5es de equidade de g\u00eanero entre homens e mulheres como um dos crit\u00e9rios de desempate.<\/p>\n\n\n\n
Na regulamenta\u00e7\u00e3o estadual, entre as medidas adotadas pelos prestadores de servi\u00e7os e que poder\u00e3o ser levadas em considera\u00e7\u00e3o em eventual empate est\u00e3o a\u00e7\u00f5es afirmativas desde a etapa de recrutamento, at\u00e9 programas de capacita\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o de carreira, presen\u00e7a igualit\u00e1ria de homens e mulheres, pr\u00e1ticas organizacionais que abordem os direitos das mulheres e as pol\u00edticas de benef\u00edcios voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade.<\/p>\n\n\n\n
“Outro ponto extremamente relevante previsto na lei federal e no decreto do Paran\u00e1 \u00e9 que empresas que reservam 2% das vagas de trabalho para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar tamb\u00e9m t\u00eam prefer\u00eancia em caso de empates nos processos de licita\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Paran\u00e1”, acrescenta a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva.<\/p>\n\n\n\n
O pioneirismo do Paran\u00e1 em aderir a essa prerrogativa ressalta a import\u00e2ncia de criar um ambiente igualit\u00e1rio para as mulheres no mercado de trabalho. “Trata-se de um marco para o Paran\u00e1 e para o fortalecimento da equidade de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n
Ao priorizar empresas que valorizam a equidade em suas pr\u00e1ticas, em caso de empate nas licita\u00e7\u00f5es, estamos incentivando um ambiente de trabalho mais diverso e inclusivo, al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres na sociedade”, afirma a procuradora-geral.<\/p>\n\n\n\n
NOVA LEI \u2013 Segundo dados do Departamento de Log\u00edstica para Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o e da Previd\u00eancia, de abril at\u00e9 agora j\u00e1 s\u00e3o 73 licita\u00e7\u00f5es em andamento sob a reg\u00eancia das novas regras. Entre as principais novidades, est\u00e1 a necessidade de apresentar o Estudo T\u00e9cnico Preliminar em qualquer tipo de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o dos portais de compras p\u00fablicas municipais e estaduais com o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Embora a lei tenha sido publicada em 2021, os entes federativos tiveram dois anos para se adequar. O prazo foi estendido at\u00e9 o fim de 2023, mas o Paran\u00e1 optou por seguir o cronograma original, adotando as regras desde mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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