Nos \u00faltimos seis anos, o n\u00famero de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estat\u00edstico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e mar\u00e7o, foram julgados 83,2 mil processos.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es tem a ver com a amplitude de atua\u00e7\u00e3o do STJ, que lida com direito previdenci\u00e1rio, direito penal, direito p\u00fablico e direito privado. Institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o tribunal comemora 30 anos de cria\u00e7\u00e3o neste domingo (7).<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos – entre causas originais e recursos de mat\u00e9rias que n\u00e3o sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem pr\u00f3prios dos tribunais especializados, como a Justi\u00e7a Eleitoral e Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 aqui que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas\u201d, disse Carlos Veloso, ex-presidente do STF (1999-2001). \u201cS\u00e3o as mat\u00e9rias que mais interessam \u00e0 comunidade, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de um modo geral\u201d, disse o ex-ministro ao justificar a denomina\u00e7\u00e3o de \u201ctribunal da cidadania\u201d dada ao STJ por juristas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO STJ tem mesmo se preocupado com a vitalidade da cidadania, com a tonifica\u00e7\u00e3o da cidadania. Acho que \u00e9 merecido o t\u00edtulo\u201d, concordou Ayres Britto, tamb\u00e9m ex-presidente do Supremo (2012).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs direitos do povo brasileiro est\u00e3o nas m\u00e3os dos ministros do STJ\u201d, acrescentou Marcelo Laven\u00e8re, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993).<\/p>\n\n\n\n
Instalado em abril de 1989, em uma cerim\u00f4nia no Supremo, o STJ s\u00f3 entrou em funcionamento em junho com 26 ju\u00edzes egressos dos cinco antigos Tribunais Regionais Federais (TRF) e outros sete ministros que foram nomeados \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando o STJ foi idealizado o que se buscava era um tribunal que n\u00e3o opusesse obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e que tivesse uma compreens\u00e3o acolhedora do cidad\u00e3o\u201d, disse Daniela Marques de Moraes, professora de Direito na Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n\n\n\n
O STJ \u00e9 respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da chamada jurisprud\u00eancia infraconstitucional, a aplica\u00e7\u00e3o das leis que est\u00e3o abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o. A corte unifica decis\u00f5es tanto da Justi\u00e7a Estadual quanto Federal.<\/p>\n\n\n\n
Para a Moraes, cabe ao STJ \u201cfazer com que a compreens\u00e3o plural ou diversificada de decis\u00f5es de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia ou de ju\u00edzes de tribunais federais, sejam amparadas por compreens\u00e3o mais ampla, de unidade do direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A acad\u00eamica pondera que a grande demanda de processos no STJ pode desvirtuar o papel inicial. \u201cHoje a expectativa do tribunal da cidadania pode perder muito na objetiva\u00e7\u00e3o desses prop\u00f3sitos frente ao volume de demanda, que s\u00e3o analisadas e processadas nele. Sai um pouco da ess\u00eancia da garantia da cidadania para combate de volumes que \u00e9 um combate burocr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O cientista pol\u00edtico Leon Victor de Queiroz Barbosa, da Universidade Federal de Campina Grande (PB), destacou que a lei permite aumento do n\u00famero de ju\u00edzes do STJ e da capacidade de julgamento. \u201cO que eu critico \u00e9 que o STJ ainda possui apenas 33 ministros, podendo ser ampliado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o STJ \u00e9 \u201csubutilizado\u201d e com eventual expans\u00e3o poderia \u201cavocar algumas atribui\u00e7\u00f5es\u201d do STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um tribunal importante e poderia se tornar ainda mais. \u00c9 preciso pensar mais adiante e repartir com o STJ as compet\u00eancias do STF, que ficaram muitas para um tribunal de apenas 11 membros. O desenho institucional do STJ permite prestar um melhor servi\u00e7o \u00e0 sociedade\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Dos 30 anos de funcionamento do STJ, Barbosa destaca algumas decis\u00f5es da corte, \u201ccasos singulares\u201d, como a responsabilidade objetiva do poluidor por dano ambiental, \u201cimpenhorabilidade de bens m\u00f3veis\u201d que integram patrim\u00f4nio da fam\u00edlia (como mobili\u00e1rio e aparelho de TV), casamento civil entre homoafetivos e cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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