Por iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), teve in\u00edcio na C\u00e2mara Municipal de Curitiba o tr\u00e2mite do projeto de lei que pretende impor uma multa de R$ 100 a quem for flagrado consumindo drogas il\u00edcitas em locais p\u00fablicos. De acordo com o vereador, a proposta \u201cfoi elaborada em conjunto com pessoas que fazem parte de um grupo de estudos sobre drogas e visa criar um mecanismo a fim de que o Poder P\u00fablico Municipal possa agir de forma preventiva e com efeito pedag\u00f3gico na preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas em nossa cidade, com preval\u00eancia do interesse local do Munic\u00edpio de Curitiba\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a proposi\u00e7\u00e3o altera o artigo 2\u00ba da lei municipal 15.287\/2018, instituindo uma multa de R$100 a quem for flagrado usando drogas il\u00edcitas, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, em pra\u00e7as, nos parques, nas imedia\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de ensino e em quaisquer locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A ideia j\u00e1 havia sido proposta originalmente no projeto que originou a lei 15.287\/2018. Para Kuzma, ao adotar a medida, Curitiba estaria na vanguarda, pois iria ao encontro da tend\u00eancia do Supremo Tribunal Federal no sentido de converter penas restritivas de direito em penas administrativas. \u201cPermitir que se use drogas nas pra\u00e7as e nos parques \u00e9 permitir que os usu\u00e1rios fa\u00e7am mal a sua pr\u00f3pria sa\u00fade, al\u00e9m de permitir que os usu\u00e1rios sirvam como um exemplo que pode influenciar negativamente as nossas crian\u00e7as e os nossos jovens\u201d, observa a justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, a pessoa que for flagrada em locais p\u00fablicos usando drogas il\u00edcitas ficar\u00e1 sujeita tamb\u00e9m a comparecer \u00e0s reuni\u00f5es de grupos de m\u00fatua ajuda ou a programa ou curso educativo sobre preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, cadastrados pelo Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas; e participar de programas de combate ao uso de drogas ofertados pelo Munic\u00edpio. Se o infrator for crian\u00e7a ou adolescente, dever\u00e1 ser observado o contido na lei federal 8.069\/90.<\/p>\n\n\n\n
O texto do projeto estabelece que as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas ser\u00e3o aplicadas cumulativamente, para refor\u00e7ar o car\u00e1ter preventivo, educativo e pedag\u00f3gico da presente lei. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 isento do pagamento de multa o infrator que comparecer \u00e0s reuni\u00f5es de grupos de m\u00fatua ajuda ou a programa ou curso educativo sobre preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e comprovar a falta ou car\u00eancia de recursos materiais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m estipula que as san\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o se aplicam aos infratores que forem considerados dependentes qu\u00edmicos que estejam em situa\u00e7\u00e3o de rua e em locais de contexto social de vulnerabilidade frente ao consumo de drogas il\u00edcitas. O vereador esclarece em seu texto de justificativa que a proposta est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; com a lei 11.343\/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas; e com o o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Bem Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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