{"id":49713,"date":"2023-06-07T11:10:20","date_gmt":"2023-06-07T14:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=49713"},"modified":"2023-06-07T11:10:20","modified_gmt":"2023-06-07T14:10:20","slug":"proposta-de-lei-vini-jr-projeto-do-deputado-anibelli-neto-busca-exigir-divulgacao-de-alerta-sobre-injuria-racial-em-eventos-publicos-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2023\/06\/07\/proposta-de-lei-vini-jr-projeto-do-deputado-anibelli-neto-busca-exigir-divulgacao-de-alerta-sobre-injuria-racial-em-eventos-publicos-no-parana\/","title":{"rendered":"Proposta de Lei Vini Jr: projeto do deputado Anibelli Neto busca exigir divulga\u00e7\u00e3o de alerta sobre inj\u00faria racial em eventos p\u00fablicos no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa do deputado Anibelli Neto visa combater o racismo e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a gravidade do crime<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, dia 5 de junho, o deputado Anibelli Neto, do MDB, apresentou na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 o projeto de lei 463\/2023, visando estabelecer a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de alertas acerca da tipifica\u00e7\u00e3o penal do crime de inj\u00faria racial durante eventos p\u00fablicos. A proposta tem como intuito combater o racismo e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a gravidade desse tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa iniciativa demonstra o compromisso na luta contra o racismo e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. O projeto de lei busca criar mecanismos efetivos para coibir e combater as manifesta\u00e7\u00f5es de preconceito racial, visando construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa\u201d, justificou o autor da proposta, deputado Anibelli Neto.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei estabelece que todos os eventos no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais no estado do Paran\u00e1, com capacidade de p\u00fablico superior a 5.000 pessoas, dever\u00e3o realizar a divulga\u00e7\u00e3o dos alertas. Os avisos dever\u00e3o ser exibidos em tel\u00f5es ou sistemas de som, tanto na abertura quanto, quando aplic\u00e1vel, no intervalo dos eventos.<\/p>\n\n\n\n

Os alertas antirracistas, que ser\u00e3o exibidos, trar\u00e3o a seguinte mensagem: \u201cInjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional \u00e9 CRIME DE RACISMO, com pena de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia por 3 (tr\u00eas) anos neste local. A pena ser\u00e1 aumentada da metade se o crime de racismo for cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. RACISMO \u00c9 CRIME!\u201d<\/p>\n\n\n\n

O deputado Anibelli Neto reitera que segundo a legisla\u00e7\u00e3o, deve ser considerada como discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos em raz\u00e3o da cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Anibelli Neto destaca que a proposta ganha ainda mais relev\u00e2ncia quando relacionada ao caso do jogador de futebol Vin\u00edcius Junior, do Real Madrid, que recentemente sofreu ataques racistas durante algumas partidas. \u201cOs epis\u00f3dios evidenciam a persist\u00eancia do racismo no esporte e a necessidade de a\u00e7\u00f5es concretas para enfrentar esse problema. Foi o que nos motivou a apresentar o projeto e que simbolicamente j\u00e1 est\u00e1 sendo chamado de proposta de Lei Vini Junior\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei prev\u00ea que qualquer cidad\u00e3o participante do evento poder\u00e1 informar \u00e0s autoridades respons\u00e1veis sobre condutas racistas presenciadas. O organizador do evento ser\u00e1 respons\u00e1vel por tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, encaminhando as den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes para as medidas c\u00edveis e penais cab\u00edveis. Em partidas de futebol, o \u00e1rbitro ou mediador da partida ter\u00e1 o poder de interromper o jogo caso atitudes reconhecidamente racistas persistam. Em casos de conduta racista conjunta por parte dos torcedores ou reincid\u00eancia da conduta, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poder\u00e3o decidir encerrar a partida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto a falta de cumprimento das determina\u00e7\u00f5es estabelecidas sujeitar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o do evento a advert\u00eancia preliminar e multas em valor equivalente a 50 Unidades Padr\u00e3o Fiscal – UPF\/PR. Em caso de reincid\u00eancia, a multa aplicada ser\u00e1 em dobro do valor estipulado. As multas arrecadadas ser\u00e3o revertidas para o Fundo Estadual de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 FUNDEPPIR.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei proposta ser\u00e1 realizada mediante regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, como previsto no texto do projeto. O projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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