Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (4) estabelece um grupo t\u00e9cnico para acompanhar o fim dos contratos de concess\u00e3o entre o Estado e as cinco empresas respons\u00e1veis pelo Anel de Integra\u00e7\u00e3o. Ele ser\u00e1 composto por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ag\u00eancia Reguladora do Paran\u00e1 (Agepar), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 da Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
O grupo composto por treze especialistas vai apresentar ao governador um Plano de Trabalho e em seguida come\u00e7ar\u00e1 a execut\u00e1-lo. Os objetivos s\u00e3o avaliar todas as quest\u00f5es em aberto nos contratos, estabelecer as liquida\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e apurar indeniza\u00e7\u00f5es eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em \u00e2mbito judicial.<\/p>\n\n\n\n
INTEGRAR ESFOR\u00c7OS – A decis\u00e3o do governador leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de integrar esfor\u00e7os que estavam sendo realizados de maneira independente pela Agepar, CGE e PGE. O grupo t\u00e9cnico se voltar\u00e1, principalmente, para tr\u00eas grandes quest\u00f5es: a econ\u00f4mico-financeira, ou equil\u00edbrios e desequil\u00edbrios dos contratos; a de engenharia, para avaliar obras; e a jur\u00eddica, para dimensionar a legalidade das a\u00e7\u00f5es de ambos os lados e os reflexos nos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Dentro do escopo de engenharia e obras, as equipes do DER v\u00e3o apresentar ao grupo t\u00e9cnico os patrim\u00f4nios dos bens m\u00f3veis (ve\u00edculos, equipamentos, sistemas), bens im\u00f3veis (pra\u00e7as de ped\u00e1gio, edif\u00edcios, pr\u00e9dios de atendimento aos usu\u00e1rios) e rodovias (pontes, faixas, acostamentos). A determina\u00e7\u00e3o do governador Ratinho Junior \u00e9 de que todo o patrim\u00f4nio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem \u00f4nus aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho tamb\u00e9m vai municiar a PGE com informa\u00e7\u00f5es para defesas em processos j\u00e1 instaurados na Justi\u00e7a. A ideia \u00e9 que todos os trabalhos das diferentes \u00e1reas sejam apresentados ao grupo para deliberar sobre as quest\u00f5es de interesse do Estado. O governador Ratinho Junior estabeleceu essa diretriz para dar legitimidade ao encerramento das delega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
ESTADUAIS – O Paran\u00e1 e Governo Federal acordaram em fevereiro que a nova licita\u00e7\u00e3o do Anel de Integra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pela Uni\u00e3o. Aos 2,5 mil quil\u00f4metros j\u00e1 repassados \u00e0 iniciativa privada se juntar\u00e3o outros 1.000 quil\u00f4metros de rodovias estaduais fundamentais para o desenvolvimento do Paran\u00e1, como as PR-323, PR-092, PR-280, e PR-445.<\/p>\n\n\n\n
O governador Ratinho Junior estabeleceu como condicionantes primordiais a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usu\u00e1rios, execu\u00e7\u00e3o das obras nos primeiros anos dos contratos e preg\u00e3o na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, para que haja visibilidade e garantias internacionais nas delega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos com as atuais concession\u00e1rias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O pol\u00edgono geom\u00e9trico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Igua\u00e7u, Campo Mour\u00e3o, Maring\u00e1, Paranava\u00ed, Londrina e Paranagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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