A Penitenci\u00e1ria Central do Estado \u2013 Unidade de Progress\u00e3o (PCE-UP), situada no Complexo Penitenci\u00e1rio de Piraquara, foi inaugurada no Paran\u00e1 em mar\u00e7o de 2017. Projeto inovador e at\u00e9 ent\u00e3o \u00fanico no Pa\u00eds, ela foi criada para promover tratamento penal humanizado, levando trabalho e estudo a todos os custodiados. Nessa modalidade, apenas alguns selecionados e sem hist\u00f3rico de envolvimento com as organiza\u00e7\u00f5es criminosas est\u00e3o aptos a participar e n\u00e3o h\u00e1 superlota\u00e7\u00e3o ou tempo ocioso: todos cumprem alguma fun\u00e7\u00e3o dia e noite. <\/p>\n\n\n\n
Ela tem m\u00faltiplos objetivos: viabiliza progress\u00f5es de pena mais r\u00e1pidas, contribuindo com o equil\u00edbrio de vagas no sistema, uma vez que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal pressup\u00f5e compensa\u00e7\u00e3o na pena diante de trabalho e educa\u00e7\u00e3o; serve de exemplo de tratamento penal eficiente num sistema que ainda experimenta novas ideias; e promove baixos \u00edndices de reincid\u00eancia \u2013 o que, seis anos depois, se mostrou uma aposta muito acertada, uma vez que a m\u00e9dia de reincid\u00eancia apresentada pelas Unidades de Progress\u00e3o \u00e9 de apenas 5%, segundo dados da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca da implementa\u00e7\u00e3o, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, chegou a visitar o local. Hoje em dia, ele \u00e9 refer\u00eancia nacional devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es transformadoras, conta com o apoio de todas as institui\u00e7\u00f5es (Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Ordem dos Advogados do Brasil) envolvidas no sistema de Justi\u00e7a e alguns estados j\u00e1 mostraram interesse em adotar o modelo na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n
O Paran\u00e1 conta com cinco Unidades de Progress\u00e3o destinadas \u00e0 cust\u00f3dia de pessoas privadas de liberdade do sexo masculino, nas cidades de Piraquara, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina e Cascavel. Outras quatro unidades s\u00e3o femininas, em Foz do Igua\u00e7u, Londrina e Piraquara. S\u00e3o atendias 2.208 pessoas privadas de liberdade. Esses estabelecimentos s\u00e3o de regime fechado e admitem apenas detentos com bom comportamento carcer\u00e1rio e em fase final de cumprimento de pena, entre seis meses e cinco anos da data de progress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O modelo implementado nas UPs visa uma cust\u00f3dia mais humanizada e digna durante o cumprimento da pena e, consequentemente, gera impacto positivo na seguran\u00e7a p\u00fablica. Elas s\u00e3o focadas em oferecer atividades que ocupem integralmente o tempo di\u00e1rio do indiv\u00edduo, por meio de projetos de profissionaliza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e ensino de qualidade, todas realizadas dentro do estabelecimento penal. A Pol\u00edcia Penal t\u00eam conv\u00eanios com diversas empresas e essas pessoas fabricam cadeiras de rodas, m\u00f3veis, roupas, esquadrias, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de alimentos em hortas.<\/p>\n\n\n\n
Para o ingresso do detento nesse local, s\u00e3o avaliados diversos aspectos \u2013 a situa\u00e7\u00e3o processual e social, ades\u00e3o a projetos laborais e educacionais, comportamento carcer\u00e1rio e identifica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as negativas. Al\u00e9m disso, a Divis\u00e3o Jur\u00eddica da unidade analisa as anota\u00e7\u00f5es de faltas, comportamento, bem como todos os indicadores necess\u00e1rios para a garantia do funcionamento adequado da unidade, evitando qualquer risco para a seguran\u00e7a dos envolvidos. Nas UPs, o contato entre eles e os policiais penais \u00e9 muito mais pr\u00f3ximo que em unidades mais fechadas.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, quase 30% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria paranaense trabalha, mas nas Unidades de Progress\u00e3o 100% dos apenados devem estar inseridos em atividades laborais. A empregabilidade garante a progress\u00e3o de regime e o ganho mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 25% do valor fica no fundo or\u00e7ament\u00e1rio do Estado, cobrindo grande parte da despesa da cust\u00f3dia. A cada tr\u00eas dias de trabalho, um \u00e9 reduzido da pena a ser cumprida.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-geral da Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 (PPPR), Osvaldo Messias Machado, afirma que o modelo de tratamento penal das Unidades de Progress\u00e3o \u00e9 o principal fator para reduzir o \u00edndice de retorno ao sistema prisional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara pensar em premissas que diminuam a reincid\u00eancia criminal, \u00e9 preciso pensar na transforma\u00e7\u00e3o da conduta do indiv\u00edduo. Constatamos que conseguimos baixos \u00edndices de reincid\u00eancia atrav\u00e9s do trabalho, do estudo, da assist\u00eancia jur\u00eddica e religiosa, do resgate familiar e da humaniza\u00e7\u00e3o do tratamento penal. Temos menos detentos em um mesmo espa\u00e7o e conseguimos entregar muito mais aten\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o modelo das Unidades de Progress\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Murilo, de 29 anos, est\u00e1 custodiado na Penitenci\u00e1ria Central do Estado \u2013 Unidade de Progress\u00e3o h\u00e1 dois anos. Atualmente, trabalha na cozinha e conta sobre a sua evolu\u00e7\u00e3o pessoal, profissional e familiar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu nunca imaginei que poderia chegar onde cheguei no sistema prisional. Desde que eu entrei em uma unidade de progress\u00e3o, pude finalizar meu ensino m\u00e9dio, entrar na gradua\u00e7\u00e3o de licenciatura de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, al\u00e9m de me capacitar profissionalmente no ramo da gastronomia. A quest\u00e3o familiar \u00e9 outra coisa muito importante que pude desenvolver tamb\u00e9m. Hoje a minha fam\u00edlia me v\u00ea como uma pessoa capaz de ter uma vida digna e honesta\u201d, compartilha.<\/p>\n\n\n\n
PROJETO REVOLUCION\u00c1RIO <\/strong>\u2013 O projeto das Unidades de Progress\u00e3o teve origem no programa \u201cCidadania nos Pres\u00eddios\u201d do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1. Ele ganhou arcabou\u00e7o legal em decretos, resolu\u00e7\u00f5es e portarias ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n O desembargador Ruy Muggiati, um dos respons\u00e1veis pela iniciativa, explica que o prop\u00f3sito das Unidades de Progress\u00e3o \u00e9 humanizar o tratamento penal a partir do cumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e da aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos e pr\u00e1ticas da Justi\u00e7a Restaurativa. \u201cHoje, as Unidades de Progress\u00e3o s\u00e3o um modelo de tratamento penal que serve como refer\u00eancia para as outras unidades do Estado e do Pa\u00eds, sendo de extrema import\u00e2ncia para a elimina\u00e7\u00e3o do estado de coisas inconstitucionais que sempre se verificou no sistema carcer\u00e1rio\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n O coordenador do GMF, juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes J\u00fanior, explica que o modelo de tratamento penal das UPs reflete positivamente na vida da sociedade. \u201cCom a introdu\u00e7\u00e3o das UPs, realizada h\u00e1 alguns anos, verificou-se um empenho para a melhoria dos espa\u00e7os prisionais, e com essas provid\u00eancias denota-se uma grande melhora na classifica\u00e7\u00e3o, manejo e tratamento da popula\u00e7\u00e3o intramuros, que se reflete tamb\u00e9m no momento da retomada da liberdade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Uma das principais ferramentas que auxilia no desenvolvimento do sistema prisional do Paran\u00e1 \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o dos apenados por perfil, o que ocorre em dois momentos: durante o ingresso no sistema e durante a transfer\u00eancia dos indiv\u00edduos aptos para ingressar na Unidade de Progress\u00e3o. Esse modelo foi sendo aperfei\u00e7oado ao longo do projeto, visando a busca pela excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Classifica\u00e7\u00e3o (CTC), prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, \u00e9 a respons\u00e1vel por analisar e organizar o fluxo de ingresso de detentos nas Unidades de Progress\u00e3o. Existente em todas as unidades prisionais do Estado, \u00e9 composta pelos diretores dos estabelecimentos e por uma equipe multidisciplinar \u2013 chefes de servi\u00e7o, psic\u00f3logo, terapeuta, assistente social, psic\u00f3logo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A equipe \u00e9 respons\u00e1vel por fazer uma avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, com an\u00e1lises no \u00e2mbito jur\u00eddico, laboral, de ensino, de seguran\u00e7a e de resgate de v\u00ednculo familiar do recluso. Al\u00e9m disso, verifica se o apenado cumpre os requisitos t\u00e9cnicos para ingressar nas UPs: estar em fase final de cumprimento de pena, n\u00e3o ter cometido crimes hediondos (ou seja, exceto aqueles praticados sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a) e n\u00e3o possuir outro processo em andamento com mandado de pris\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n \u201cO maior benef\u00edcio da classifica\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade \u00e9 o sistema prisional conseguir tra\u00e7ar o perfil dos detentos que s\u00e3o custodiados pelo Estado e, principalmente, possibilitar a individualidade da pena \u00e0 luz da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, explica o diretor de Tratamento Penal da Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1, Blacito Sampaio.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas passado, as UPs receberam uma comitiva com representantes do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Consej) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eles conheceram a experi\u00eancia paranaense porque buscam novos projetos na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Maranh\u00e3o e presidente do Consej, Murilo Andrade de Oliveira, o Paran\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia em ressocializa\u00e7\u00e3o para o Brasil. \u201c\u00c9 uma iniciativa fant\u00e1stica que pode ser replicada em todo o Pa\u00eds. A forma de trabalho e como os detentos s\u00e3o selecionados, de acordo como perfil de cada um, s\u00e3o um diferencial\u201d, afirmou. \u201cEssas pessoas v\u00e3o voltar para a sociedade, ent\u00e3o temos que atuar para que elas tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, para que possam voltar com oportunidades e n\u00e3o cometam novos delitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n OUTRO BOM EXEMPLO <\/strong>\u2013 Outro bom exemplo do Estado na \u00e1rea \u00e9 a ressocializa\u00e7\u00e3o de mulheres apenadas dentro do projeto Banco de Alimentos Comida Boa, desenvolvido nas Ceasas. Ele coleta alimentos n\u00e3o comercializados, doados pelos atacadistas e produtores rurais, que seriam descartados por estarem visualmente imperfeitos para comercializa\u00e7\u00e3o, mas que est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es para consumo. Eles s\u00e3o selecionados, minimamente processados ou destinados em forma \u201cin natura\u201d pela equipe operacional do programa, composta pelas custodiadas.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, foram distribu\u00eddas 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais em todo o Estado, cerca de 487 toneladas por m\u00eas, totalizando 331 entidades e 130 mil pessoas impactadas mensalmente. O programa recebe, por ano, um aporte de R$ 2,5 milh\u00f5es do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi reconhecido na semana passada com o Pr\u00eamio \u00c1ster 2023, promovido pela Esic Business & Marketing School. O objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional para as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e que s\u00e3o atendidas pelas entidades sociais cadastradas, como creches, orfanatos, hospitais p\u00fablicos. A iniciativa consiste na coleta de alimentos que seriam descartados, mas que mant\u00eam boas condi\u00e7\u00f5es de consumo, e distribui\u00e7\u00e3o a quem mais precisa.<\/p>\n\n\n\n S\u00c9RIE\u00a0<\/strong>\u2013 Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria da s\u00e9rie “Paran\u00e1, o Brasil que d\u00e1 certo”, produzida pela Ag\u00eancia Estadual de Not\u00edcias para mostrar projetos, iniciativas e \u00e1reas que o Paran\u00e1 se destaca no Brasil.<\/p>\n\n\n\n AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Penitenci\u00e1ria Central do Estado \u2013 Unidade de Progress\u00e3o (PCE-UP), situada no Complexo Penitenci\u00e1rio de Piraquara, foi inaugurada no Paran\u00e1 em mar\u00e7o de 2017. Projeto inovador e at\u00e9 ent\u00e3o \u00fanico no Pa\u00eds, ela foi criada para promover tratamento penal humanizado, levando trabalho e estudo a todos os custodiados. 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