A descoberta recente de um esquema de manipula\u00e7\u00e3o nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputa\u00e7\u00e3o do setor no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O esquema, agora investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s com o nome de Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas – levando cart\u00f5es amarelos, sendo expulsos ou cometendo p\u00eanaltis, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Embora os envolvidos na manipula\u00e7\u00e3o dos resultados possam responder criminalmente, o ato de apostar nesses sites, que t\u00eam se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, n\u00e3o \u00e9 considerado crime no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre jogos de azar e apostas esportivas em sites?<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em jogos esportivos feitas online – mas, na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ainda h\u00e1 brechas que necessitam de regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
A lei considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte.”Com a cria\u00e7\u00e3o da Lei 13.756, em 2018, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil, que s\u00e3o, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o que no Brasil \u00e9 considerado um servi\u00e7o p\u00fablico. A partir da\u00ed criou-se uma bifurca\u00e7\u00e3o”, aponta Jantalia.<\/p>\n\n\n\n
“O problema \u00e9 que esta mesma lei previu a possibilidade de sua explora\u00e7\u00e3o, mas condicionou isso a uma regulamenta\u00e7\u00e3o futura. E essa regulamenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia de hoje, n\u00e3o ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda n\u00e3o podem ser exploradas no Brasil devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.”<\/p>\n\n\n\n
Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficaPor falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, empresas do setor t\u00eam encontrado maneiras de evitar san\u00e7\u00f5es em solo brasileiro.”A maioria dos sites de apostas est\u00e3o sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, dificultando a tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 garantia de direitos dos usu\u00e1rios”, diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barcellos Tucunduva Advogados.<\/p>\n\n\n\n
O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e coordenador do N\u00facleo de Crimes Cibern\u00e9ticos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em outros pa\u00edses \u00e9 uma manobra comumente adotada.<\/p>\n\n\n\n
“Al\u00e9m de evitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o, a menor tributa\u00e7\u00e3o em para\u00edsos fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instala\u00e7\u00e3o de cassinos e similares.””Na verdade, esse \u00e9 um movimento mundial que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o est\u00e1 acompanhando, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira local. Assim, resta apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o como forma de diminuir poss\u00edveis impactos negativos.”<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o atual<\/p>\n\n\n\n
O que o governo brasileiro avalia agora \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria que consiga suprir a lacuna existente hoje, que \u00e9 a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.”Pelo que parece, o governo est\u00e1 estudando elevar o assunto ao n\u00edvel de uma medida provis\u00f3ria, porque entende que s\u00e3o necess\u00e1rios aprimoramentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o, e a uma s\u00e9rie de procedimentos administrativos, que v\u00e3o desde a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo as puni\u00e7\u00f5es e possibilidade de termo de compromisso e outras a\u00e7\u00f5es administrativas”, afirma Jantalia.<\/p>\n\n\n\n
O especialista em direito de jogos descreve pontos que considera que ainda est\u00e3o em falta na legisla\u00e7\u00e3o.Tributa\u00e7\u00e3o”\u00c9 preciso saber como ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios dados aos apostadores que ganham, assim como quais ser\u00e3o as regras da tributa\u00e7\u00e3o das casas de apostas que buscar\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar no Brasil”, diz Jantalia.<\/p>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto, explica o advogado, \u00e9 a necessidade de definir quanto a empresa precisar\u00e1 pagar para ter a licen\u00e7a que permite acesso a esse mercado e quais tipos de documentos ela dever\u00e1 apresentar.<\/p>\n\n\n\n
Regras sobre jogo respons\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
O conjunto de regras que vai orientar a atua\u00e7\u00e3o desses agentes tamb\u00e9m deve ser estabelecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. “S\u00e3o necess\u00e1rias regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro que precisar\u00e3o observar uma disciplina espec\u00edfica do setor, e at\u00e9 procedimentos de autoexclus\u00e3o que visam permitir que o apostador voluntariamente se auto pro\u00edba de jogar porque ele se considera viciado.”<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Qual ser\u00e1 a estrutura administrativa que ser\u00e1 criada para fiscalizar esse setor tamb\u00e9m permanece como d\u00favida.”No mundo inteiro, o setor de jogos \u00e9 um dos mais regulados, mesmo se comparado, por exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma s\u00e9rie de peculiaridades que precisam ser observadas. Ent\u00e3o, a grande expectativa \u00e9 como se dar\u00e1 esse aparato de fiscaliza\u00e7\u00e3o – se vai ser uma Secretaria, ag\u00eancia, autoridade nacional\u2026”, conclui Jantalia.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 \u00f3bvio que sempre haver\u00e1 tentativas e esquemas para corromper a integridade dos atuantes daquele mercado, mas o m\u00ednimo que se pode fazer \u00e9 implementar mecanismos de redu\u00e7\u00e3o desse risco e isso, via de regra, s\u00f3 vem com regulamenta\u00e7\u00e3o eficiente”, acrescenta Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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