A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto que atualiza a multa aplicada a empresas que pagam sal\u00e1rios menores para mulheres que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o dos homens. O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do sal\u00e1rio que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma empresa paga R$ 3 mil a um funcion\u00e1rio e R$ 2 mil a funcion\u00e1ria que cumpre a mesma fun\u00e7\u00e3o, a multa seria de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a vai ser dobrada em caso de reincid\u00eancia e a nova puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para discrimina\u00e7\u00e3o salarial por etnia, nacionalidade ou idade.”A C\u00e2mara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de sal\u00e1rios entre mulheres e homens. Uma vit\u00f3ria importante para que, de uma vez por todas, tenhamos sal\u00e1rios iguais para trabalhos iguais. Agrade\u00e7o as deputadas e deputados pelos votos favor\u00e1veis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de mar\u00e7o”, publicou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em uma rede social.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos, o pagamento da multa n\u00e3o exclui a possibilidade de o empregado ingressar com a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.As regras atuais da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) j\u00e1 estabelecem o pagamento de multa nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
O valor, no entanto, era definido pelo seguinte c\u00e1lculo: a soma da diferen\u00e7a salarial mais uma multa no valor de 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (R$ 7,5 mil em 2023).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta, quando houver desigualdade salarial ou remunerat\u00f3ria, a empresa dever\u00e1 implementar plano de a\u00e7\u00e3o para \u201cmitigar a desigualdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa deve contar com metas e prazos, e garantir a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, o governo estabelecia multa equivalente a cinco vezes o maior sal\u00e1rio pago pelo empregador para os casos em que as empresas n\u00e3o cumpram a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ou divulga\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s pedidos da oposi\u00e7\u00e3o, a relatora estabeleceu pagamento de multa no valor equivalente a 3% da folha de sal\u00e1rios da empresa, com limite de at\u00e9 cem sal\u00e1rios m\u00ednimos. O pagamento n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendemos que a iniciativa em aprecia\u00e7\u00e3o adota medidas que efetivamente reduzir\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es de diferen\u00e7a entre homens e mulheres nas empresas, sobretudo dando \u00eanfase ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, fundamentada no princ\u00edpio da legalidade e do princ\u00edpio da igualdade formal e material que se consubstancia na aplica\u00e7\u00e3o do sentido concebido pela OIT de que o trabalho de igual valor deve ser expresso pela equival\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria\u201d, disse a relatora.<\/p>\n\n\n\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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