Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesa), por interm\u00e9dio da Procuradoria da Sa\u00fade, Assessoria de Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e Centro de Medicamentos do Paran\u00e1 (Cemepar), j\u00e1 garantiu que o Governo do Paran\u00e1 recebesse R$ 42.817.936,56, a t\u00edtulo de ressarcimento, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos de alto custo para ajudar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O montante diz respeito a medicamentos que foram fornecidos pelo Estado no intuito de atender imediatamente aos pacientes, embora esse fornecimento fosse de responsabilidade da Uni\u00e3o. O recebimento antecipado via dep\u00f3sito \u00e9 uma maneira de evitar a propositura de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es de ressarcimento \u2013 algumas se arrastam h\u00e1 dez anos.<\/p>\n\n\n\n
A conta onde s\u00e3o feitos os dep\u00f3sitos \u00e9 administrada pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O projeto teve in\u00edcio em 2021, ap\u00f3s levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Sa\u00fade junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o, compreendendo o preju\u00edzo gerado ao Estado do Paran\u00e1, apoiou a cria\u00e7\u00e3o do projeto-piloto para casos de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo foi estabelecer um fluxo para indicar a necessidade de compra de medicamentos ou insumos, fixar o valor para o custeio dos f\u00e1rmacos pelo per\u00edodo de tratamento junto ao Cemepar e determinar a transfer\u00eancia dos recursos da Uni\u00e3o para essa conta banc\u00e1ria do Fundo da Sa\u00fade.Os dep\u00f3sitos acontecem por transfer\u00eancia direta da Uni\u00e3o assim que a Justi\u00e7a atesta a necessidade apresentada pela a\u00e7\u00e3o de medicamento.<\/p>\n\n\n\n
O fluxo ficou estabelecido pela portaria conjunta 15\/2021 e acelera essa tramita\u00e7\u00e3o, com o Poder Judici\u00e1rio amparando as decis\u00f5es. Em 2022, o projeto foi estendido para todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando o tema \u00e9 sa\u00fade, aplicamos o princ\u00edpio da colabora\u00e7\u00e3o. Na urg\u00eancia, o Estado fornece o medicamento e depois, por meio do Poder Judici\u00e1rio, pede o ressarcimento do valor ou do medicamento. No entanto, notamos que, em muitos casos, seria mais simples e pr\u00e1tico para a Uni\u00e3o repassar os recursos do que fornecer os medicamentos, ou seja, estamos conseguindo acelerar o processo\u201d, detalha a procuradora-geral do Estado, Let\u00edcia Ferreira da Silva.<\/p>\n\n\n\n
O Paran\u00e1 foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisi\u00e7\u00e3o mais imediata de medicamentos e insumos e hoje \u00e9 exemplo para o Pa\u00eds. \u201cO sucesso que estamos alcan\u00e7ando na resolu\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es deve-se muito \u00e0 parceria entre o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo; ambos perceberam que o assunto demanda solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e que n\u00e3o comprometa as contas p\u00fablicas\u201d, salienta a procuradora-chefe da Procuradoria da Sa\u00fade, Camila Sim\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO \u00eaxito na resolu\u00e7\u00e3o deste cen\u00e1rio desafiador da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade faz com que as possibilidades de atendimento do maior n\u00famero de cidad\u00e3os poss\u00edvel sejam maximizadas. O ju\u00edzo do custo-efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade est\u00e1 sendo respeitado e o cidad\u00e3o paranaense que precisa do rem\u00e9dio est\u00e1 sendo contemplado, gra\u00e7as ao trabalho em parceria da PGE com a Sesa e a compreens\u00e3o profunda do Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Beto Preto.<\/p>\n\n\n\n
DETALHES \u2013 De acordo com a portaria, apenas os medicamentos e insumos de sa\u00fade que constam nas Atas de Registro de Pre\u00e7os vigentes pelo Governo do Paran\u00e1 poder\u00e3o ser objeto de compra. As Atas de Registro de Pre\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no Portal da Transpar\u00eancia do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
CASOS AJUIZADOS \u2013 Entre 2021 e 2023, al\u00e9m desse protocolo imediato, a PGE-PR ajuizou 129 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento em desfavor da Uni\u00e3o, que v\u00e3o totalizar a devolu\u00e7\u00e3o de mais R$ 35.156.246,22. <\/p>\n\n\n\n
Os valores dizem respeito a despesas com medicamentos e tratamentos feitos pelo Estado, mas que constituem responsabilidade da Uni\u00e3o. Destas, em 109 a\u00e7\u00f5es, o Estado e a Uni\u00e3o j\u00e1 chegaram a um acordo e os pagamentos ocorrer\u00e3o at\u00e9 2024. Com a nova sistem\u00e1tica, a ideia \u00e9 diminuir cada vez mais o volume desses processos.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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