Forma\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do munic\u00edpio de Matinhos. <\/p>\n\n\n\n
(CMDPD) – (Lei Municipal 2326\/2022)<\/p>\n\n\n\n
Convidamos todos os mun\u00edcipes representantes de Organiza\u00e7\u00f5es de Sociedade Civil e \u00d3rg\u00e3os Governamentais para implementa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do munic\u00edpio de Matinhos (CMDPD) conforme a Lei Municipal 2326\/2022.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia tem por finalidade possibilitar a participa\u00e7\u00e3o popular nas discuss\u00f5es, proposi\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a assegurar o pleno exerc\u00edcio dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, em todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deste Munic\u00edpio a fim de garantir a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, assim como exercer a orienta\u00e7\u00e3o normativa e consultiva sobre os direitos desta parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Data: 03\/05\/2023 (3\u00ba feira)<\/p>\n\n\n\n
Local: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte.<\/p>\n\n\n\n