Ju\u00edza considerou que considerou que Vict\u00f3rio Galli inferiorizou a comunidade LGBT e destacou que manifesta\u00e7\u00f5es que ultrapassam o razo\u00e1vel n\u00e3o podem ser toleradas.<\/p>\n\n\n\n
O ex-deputado Federal Vict\u00f3rio Galli<\/strong> foi condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos em decorr\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas a homossexuais. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito C\u00e9lia Regina Vidotti, da vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular da Comarca de Cuiab\u00e1\/MT.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o concordar com o homossexualismo ou com qualquer outro fato ou orienta\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 um direito de qualquer cidad\u00e3o, \u00e9 uma garantia legal. O que n\u00e3o pode ser tolerado s\u00e3o os abusos, as manifesta\u00e7\u00f5es que ultrapassam o razo\u00e1vel. Assim, evidenciando o preconceito, a inj\u00faria, ou qualquer tipo de agress\u00e3o, deve-se haver reprimenda para que tais atos n\u00e3o se repitam.”<\/em><\/p>\n\n\n\n A ACP cominat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, foi proposta pela Defensoria P\u00fablica de MT, que pretendia que o ent\u00e3o acusado fosse proibido de se manifestar acerca da comunidade LGBT durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, bem como a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, em raz\u00e3o das constantes manifesta\u00e7\u00f5es consideradas preconceituosas.<\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o alega que o requerido exercia o cargo de deputado e, como representante do Partido Socialista Crist\u00e3o, afirmou que seria defensor de PL que prev\u00ea a possibilidade de l\u00edderes religiosos questionarem a homossexualidade sem estarem sujeitos a penalidades por homofobia.<\/p>\n\n\n\n A Defensoria sustentou que o ent\u00e3o deputado sempre afirmou, em seus discursos, \u00f3dio por gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transg\u00eaneros, e que sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar homossexuais.<\/p>\n\n\n\n “Apologia \u00e0 homossexualidade”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em uma entrevista \u00e0 r\u00e1dio Capital FM, o pol\u00edtico teria dito que, ap\u00f3s estudo profundo, concluiu que o Mickey, personagem da Disney, faz apologia ao homossexualismo e est\u00e1 acabando com a fam\u00edlia tradicional brasileira. \u201cO Mickey, inclusive, representa de fato. Ele \u00e9 homossexual.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m fala que o Rei Le\u00e3o deveria ser um animal feroz, que transmite respeito, mas, no filme, \u00e9 \u201cum animalzinho fr\u00e1gil, que carece de prote\u00e7\u00e3o dos outros\u201d. “Na realidade \u00e9 outra mensagem que tamb\u00e9m transmite a apologia ao ‘gayzismo'”.<\/p>\n\n\n\n O ex-deputado alega que as pessoas est\u00e3o sendo enganadas com a mensagem subliminar que a Disney passa, principalmente para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n “Indo pra l\u00e1, voc\u00ea n\u00e3o vai trazer uma forma\u00e7\u00e3o positiva para sua fam\u00edlia, entendeu? (…) Est\u00e3o denegrindo a fam\u00edlia tradicional. (…) Onde \u00e9 que j\u00e1 se viu, tempos atr\u00e1s, homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir suti\u00e3, deixar o peito crescer, fazer tudo querendo ser mulher? Onde se via isso l\u00e1 atr\u00e1s? Est\u00e3o chamando isso de modernidade. Isso \u00e9 sem-vergonhice. Entendeu? Homem tem que ser homem. Mulher \u00e9 mulher.”<\/em><\/p>\n\n\n\n A defesa do ex-deputado alegou o direito de se manifestar e provocar o debate p\u00fablico, para fins de se alcan\u00e7ar a “raz\u00e3o p\u00fablica”, no contexto do debate cient\u00edfico. Requereu tamb\u00e9m que fosse acolhida a preliminar de ilegitimidade da Defensoria P\u00fablica de Chapada dos Guimar\u00e3es, proponente da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Alegou tamb\u00e9m, que o requerente reproduziu na inicial apenas trechos da entrevista, de forma descontextualizada, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar o alegado incitamento ao \u00f3dio, ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra homossexuais.<\/p>\n\n\n\n Livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento – Abuso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A magistrada considerou pelo princ\u00edpio da unidade, que a Defensoria P\u00fablica representa um todo e pelo princ\u00edpio da indivisibilidade, que sua independ\u00eancia funcional permite a aut\u00f4noma, motivos pelos quais afastou o pedido da inicial.<\/p>\n\n\n\n Ela ainda ressaltou que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento encontram-se estampados na CF\/88, contudo, que o referido direito n\u00e3o pode ser utilizado de forma abusiva, permitindo atos de discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, e sim que deve ser exercido em observ\u00e2ncia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, de maneira a n\u00e3o humilhar, inferiorizar ou ridicularizar.<\/p>\n\n\n\n Disse, ainda, que entre os objetivos da Rep\u00fablica est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ela levou em considera\u00e7\u00e3o que, \u00e0 \u00e9poca das declara\u00e7\u00f5es, o requerido ocupava o cargo de Deputado Federal, e que as suas manifesta\u00e7\u00f5es repercutiram em todo territ\u00f3rio nacional, em canais de r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais e internet.<\/p>\n\n\n\n Ponderou pela finalidade reparadora para a sociedade e pedag\u00f3gica para o infrator, de forma a desestimular novos il\u00edcitos, assim fixando o valor da condena\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser destinado a entidade sem fim lucrativo, com atua\u00e7\u00e3o em Cuiab\u00e1, que esteja regularmente constitu\u00edda e tenha, dentre seus objetivos, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem combater a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o praticada contra a classe LGBT. A entidade ser\u00e1 escolhida a partir de indica\u00e7\u00e3o a ser feita pelo Conselho Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Diversidade Sexual.<\/p>\n\n\n\n Migalhas<\/p>\n\n\n\n Ju\u00edza considerou que considerou que Vict\u00f3rio Galli inferiorizou a comunidade LGBT e destacou que manifesta\u00e7\u00f5es que ultrapassam o razo\u00e1vel n\u00e3o podem ser toleradas. O ex-deputado Federal Vict\u00f3rio Galli foi condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos em decorr\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas a homossexuais. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito C\u00e9lia Regina Vidotti, da vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4431","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/vic.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4433,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4431\/revisions\/4433"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"