{"id":4355,"date":"2019-04-03T20:22:54","date_gmt":"2019-04-03T23:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=4355"},"modified":"2019-04-03T20:22:55","modified_gmt":"2019-04-03T23:22:55","slug":"senado-aprova-com-mudancas-pec-do-orcamento-texto-volta-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/04\/03\/senado-aprova-com-mudancas-pec-do-orcamento-texto-volta-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova com mudan\u00e7as PEC do or\u00e7amento; texto volta para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Proposta aumenta gastos obrigat\u00f3rios do governo ao tornar impositivas as emendas de bancada; entenda. Acordo entre parlamentares para mudar texto foi anunciado nesta ter\u00e7a (2).<\/h4>\n\n\n\n<p>O\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a\u00a0obrigatoriedade\u00a0de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto, na pr\u00e1tica,\u00a0engessa\u00a0as possibilidades do governo de executar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria e, com isso, diminui a margem para remanejamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tem origem na C\u00e2mara e, por acordo, foi\u00a0modificado pelo Senado. Com isso, ser\u00e1 enviado para nova an\u00e1lise dos deputados. De acordo com o presidente da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia\u00a0(DEM-RJ), a vota\u00e7\u00e3o deve acontecer em tr\u00eas ou quatro semanas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto foi submetido a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira. No primeiro, foi aprovado por 58 votos a 6. No segundo turno, por 59 votos a 5.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o emendas de bancada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Emendas de bancada s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>indica\u00e7\u00f5es feitas em conjunto por deputados e senadores de um determinado estado, no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, sobre onde os recursos podem ser investidos na regi\u00e3o deles;<\/li><li>geralmente, o dinheiro das emendas vai para projetos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o determina a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas individuais de parlamentares no valor m\u00e1ximo de 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado nesta quarta-feira estende a obriga\u00e7\u00e3o para as emendas de bancada, cujo limite ser\u00e1 de 1% da RCL em dois anos (<em>veja mais detalhes abaixo<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Senado, a medida aumenta a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria e, em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, reduz a margem fiscal da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aprova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta foi\u00a0aprovada pela C\u00e2mara\u00a0na semana passada, em uma vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pelos deputados previa que, no primeiro ano, o pagamento das emendas de bancada teria valor correspondente a at\u00e9 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do ano anterior. Nos anos seguintes, a quantia seria corrigida conforme a infla\u00e7\u00e3o, medida pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pelos senadores, por\u00e9m, aumenta o percentual.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o parecer do relator, Esperidi\u00e3o Amin,\u00a0aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a\u00a0do Senado, ser\u00e1 criado um escalonamento, tornando a mudan\u00e7a gradativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>em 2020, o valor das emendas ser\u00e1 de 0,8% da RCL;<\/li><li>em 2021, o valor chegar\u00e1 a 1% da receita;<\/li><li>a partir de 2022, o valor ser\u00e1 equivalente ao montante do ano anterior mais a infla\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O relator tamb\u00e9m acrescentou a previs\u00e3o de as bancadas terem de repetir emendas para um determinado projeto caso a conclus\u00e3o leve mais de um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo, segundo ele, \u00e9 evitar que empreendimentos iniciados em um ano se tornem obras inacabadas por falta de recursos no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que defendia o governo<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta aprovada pela C\u00e2mara vai na contram\u00e3o do que tem defendido o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe econ\u00f4mica pretendia encaminhar ao Congresso uma outra proposta com o objetivo de descentralizar investimentos e\u00a0desobrigar a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de fazerem investimentos m\u00ednimos\u00a0em determinadas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a an\u00e1lise da proposta na CCJ do Senado, o l\u00edder do PSL, Major Ol\u00edmpio (SP), manifestou &#8220;apreens\u00e3o&#8221; com a proposta, mas disse que a equipe econ\u00f4mica do governo assegurou que a medida \u00e9 suport\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Causou-me extrema preocupa\u00e7\u00e3o, no momento da vota\u00e7\u00e3o dessa PEC l\u00e1 na C\u00e2mara, a perspectiva de promover um engessamento maior e impossibilitar o governo de desenvolver a\u00e7\u00f5es programadas e honrar compromissos assumidos com a popula\u00e7\u00e3o brasileira&#8221;, declarou Ol\u00edmpio.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo queria um escalonamento em quatro etapas e n\u00e3o em duas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 dividido o or\u00e7amento?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 dividido em despesas obrigat\u00f3rias e n\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>obrigat\u00f3rias:<\/strong>&nbsp;que o governo n\u00e3o pode deixar de executar, como pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, dos sal\u00e1rios do funcionalismo e aposentadorias, e transfer\u00eancias constitucionais para estados e munic\u00edpios, entre outras;<\/li><li><strong>n\u00e3o obrigat\u00f3rias:<\/strong>&nbsp;que o governo tem liberdade para destinar a investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, financiamento de pesquisas e obras de infraestrutura (atualmente, representam menos de 10% do or\u00e7amento).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recursos para estados<\/h2>\n\n\n\n<p>O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar do Amap\u00e1, a PEC n\u00e3o engessa o or\u00e7amento federal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO poder de remanejamento do chefe do Executivo vai continuar. O que ele n\u00e3o vai ter \u00e9 governabilidade sobre as emendas de bancada\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Randolfe, a proposta acaba com o que chamou de \u201cmoeda de troca\u201d entre governo e Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cHoje, as emendas de bancada s\u00e3o liberadas conforme a conveni\u00eancia do Executivo, para angariar votos. A proposta reafirma a autonomia do parlamento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele declarou tamb\u00e9m que a proposta garantir\u00e1 mais recursos para estados, que enfrentam dificuldades financeiras, fazerem investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tamb\u00e9m defendeu a proposta e disse que o texto vai garantir que recursos cheguem \u201cna ponta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta aumenta gastos obrigat\u00f3rios do governo ao tornar impositivas as emendas de bancada; entenda. Acordo entre parlamentares para mudar texto foi anunciado nesta ter\u00e7a (2). O\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a\u00a0obrigatoriedade\u00a0de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Or\u00e7amento. 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