A maior parte das empresas de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia do Paran\u00e1 atuam na ilegalidade. O Estado, segundo o Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada (Sindesp-PR), tem apenas 60 empresas que atendem a todos os requisitos exigidos na lei para que seja oferecida seguran\u00e7a para resid\u00eancias e empresas. Nos pr\u00f3ximos dias, uma campanha em parceria com a Pol\u00edcia Federal (PF), deve ser lan\u00e7ada para informar a sociedade sobre os riscos de se contratar grupos ilegais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO cliente mal avisado, que n\u00e3o est\u00e1 por dentro da situa\u00e7\u00e3o, acaba contratando pelo pre\u00e7o (baixo). Muitas vezes, ele (cliente) coloca um meliante dentro de casa ou de sua empresa. O que queremos com a campanha \u00e9 informar, por meio da imprensa e da sociedade como um todo, que existem regras para contratar empresas de seguran\u00e7a\u201d, afirma o presidente do Sindesp-PR, Alfredo Vieira Ibiapina Neto.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta-feira, a PF deflagrou a opera\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a Legal III, que come\u00e7ou pelo Tocantins, mas que deve ser realizada no Paran\u00e1, e outros estados do Pa\u00eds, para inibir o exerc\u00edcio ilegal da atividade de seguran\u00e7a privada em estabelecimentos comerciais e em locais p\u00fablicos. Na primeira etapa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi feita em 400 empresas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, de acordo com o Sindesp, a PF n\u00e3o consegue chegar a todos os grupos ilegais. Para o sindicato das empresas, a informa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a melhor arma contra a ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom as dificuldades que a PF tem \u00e9 imposs\u00edvel alcan\u00e7ar todas as empresas clandestinas. Por isso vamos lan\u00e7ar agora a campanha. A PF j\u00e1 deu o pontap\u00e9 inicial com essa opera\u00e7\u00e3o no Brasil inteiro. O que temos que informar \u00e9 que (o cliente) tem que exigir a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento que \u00e9 emitida pela PF. Mais f\u00e1cil ainda \u00e9 a pessoa ligar para a PF e pedir pela Delesp (Delegacia de Controle de Seguran\u00e7a Privada), ou ainda para o sindicato que tem a rela\u00e7\u00e3o completa de empresas autorizadas\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do sindicato das empresas de seguran\u00e7a, o cliente \u00e9 quem corre maior risco ao contratar empresas sem registro. \u201cPor n\u00e3o terem a lei, eles (clandestinos) n\u00e3o seguem normas de contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes, que acabam n\u00e3o tendo o preparo exigido por lei, desde prepara\u00e7\u00e3o de atirar, curso da Pol\u00edcia Federal, e n\u00e3o fazem atendimento psicol\u00f3gico, que a lei tamb\u00e9m exige. S\u00e3o pessoas totalmente despreparadas que acabam sendo perigosas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ibiapina afirma que n\u00e3o h\u00e1 como estimar o n\u00famero exato de empresas ilegais operando no Paran\u00e1. Ele aponta, no entanto, que \u201cmais do que o dobro\u201d das empresas em opera\u00e7\u00e3o atuam na ilegalidade. \u201c\u00c9 dif\u00edcil porque o n\u00famero aumenta todo dia, praticamente. Mas t\u00eam muitas. Tem mais empesas clandestinas do que regularizadas. Toda a esquina tem uma empresa fazendo seguran\u00e7a clandestina. A grande solu\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 informar as pessoas\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Sindicato orienta para os cuidados com os \u2018aut\u00f4nomos\u2019<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o existe o \u201cvigilante aut\u00f4nomo\u201d, orienta o sindicato das empresas de seguran\u00e7a. \u201cEssa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe, uma vez que o profissional de seguran\u00e7a deve estar registrado numa empresa especializada\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n Outro alerta \u00e9 relacionado a quest\u00f5es trabalhistas. O baixo custo da contrata\u00e7\u00e3o de empresas ilegais \u00e9 um atrativo, entretanto, a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as sem registro pode resultar em a\u00e7\u00f5es trabalhistas pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00f5es em casos de morte ou acidente. \u201cA empresa regular \u00e9 respons\u00e1vel por seus funcion\u00e1rios. O profissional tamb\u00e9m deve possuir certificado de conclus\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o para vigilantes, devidamente registrado na Pol\u00edcia Federal, ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho e possuir a Carteira Nacional do Vigilante para exercer a atividade\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia da idoneidade do trabalhador que atua como seguran\u00e7a, podendo apresentar riscos para os moradores da casa, da rua e at\u00e9 mesmo do bairro no qual o suposto vigilante atua.<\/p>\n\n\n\n Como denunciar a atua\u00e7\u00e3o de uma irregular no Estado<\/strong> Toda empresa que exercer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia\/Seguran\u00e7a (no caso inibir ou coibir a a\u00e7\u00e3o criminosa), armada ou desarmada, dever\u00e1 possuir a Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento, emitida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com publica\u00e7\u00e3o no D.O.U. (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) permitindo que a empresa possa atuar nesse segmento econ\u00f4mico. O documento expedido exclusivamente pela PF deve ser renovado anualmente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio que a empresa apresente tamb\u00e9m um Certificado de Seguran\u00e7a, igualmente emitido pela PF, certificando que a empresa foi fiscalizada e est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de prestar servi\u00e7os. De acordo com o Sindesp, propostas legislativas t\u00eam procurado definir melhor como deve ser a atua\u00e7\u00e3o de empresas de seguran\u00e7a privada. Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00ba 4238\/12, que, segunda as empresas regulares, ir\u00e1 melhor abranger e regulamentar os empreendimentos nesse ramo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Como empresas clandestinas contratam seus funcion\u00e1rios<\/strong> Bem Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maior parte das empresas de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia do Paran\u00e1 atuam na ilegalidade. O Estado, segundo o Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada (Sindesp-PR), tem apenas 60 empresas que atendem a todos os requisitos exigidos na lei para que seja oferecida seguran\u00e7a para resid\u00eancias e empresas. 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\u00c9 comum tamb\u00e9m que a atividade de seguran\u00e7a privada seja exercida de forma ilegal por policiais aposentados, da ativa, em atividade n\u00e3o permitida, ou at\u00e9 mesmo afastados da profiss\u00e3o policial em raz\u00e3o de crimes cometidos ou problemas psicol\u00f3gicos. A seguran\u00e7a efetuada por policiais civis e militares que n\u00e3o estejam a servi\u00e7o do Estado \u00e9 proibida e deve ser denunciada.<\/p>\n\n\n\n
Para denunciar empresas clandestinas, o sindicato orienta que as pessoas possam provar sobre a atua\u00e7\u00e3o delas. Al\u00e9m do nome da empresa e de um comprovante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es como o nome da rua e a altura do n\u00famero da guarita instalada, os hor\u00e1rios de trabalho na regi\u00e3o, fotografias e filmagens do ve\u00edculo, guarita e da sirene tamb\u00e9m servem como provas. Com os registros, o pr\u00f3prio sindicato pode fazer a den\u00fancia na PF.<\/p>\n\n\n\n
– Admiss\u00e3o de pessoas n\u00e3o habilitadas (sem curso de forma\u00e7\u00e3o em escola credenciada pela PF)
– Sem verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais
– Sem exames de sa\u00fade f\u00edsica e mental
– Porte de arma em nome de pessoa f\u00edsica
– Sem crit\u00e9rio do m\u00ednimo indispens\u00e1vel de escolaridade
– N\u00e3o respeita o piso salarial determinado pela categoria
– Seu funcion\u00e1rio n\u00e3o tem seguro de vida
– N\u00e3o recolhe os encargos sociais
– N\u00e3o arca com as responsabilidades civil e criminal<\/p>\n\n\n\n