Hoje (23\/06\/22) \u00e9 o Dia Municipal da Consci\u00eancia Negra de Pontal do Paran\u00e1. Para tanto a Afrolip (Afrodescendentes do Litoral do Paran\u00e1) e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o trouxeram um debate \u00e0 tona, relativo ao tema.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do evento foi sensibilizar a sociedade, principalmente a de Pontal do Paran\u00e1, desde as crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 os estudantes do Ensino M\u00e9dio, sobre a necessidade das discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es para combater o racismo e a desigualdade social no pa\u00eds. E tamb\u00e9m sobre avan\u00e7os na luta do povo negro e sobre a celebra\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Tudo come\u00e7ou no ano de 2008, quando foi iniciada a carreira de pesquisadora em Educa\u00e7\u00e3o da professora, doutora Edic\u00e9lia Maria dos Santos de Souza. Dentro do mestrado, teve a possibilidade de conhecer mais sobre sua hist\u00f3ria e de seus ancestrais a partir do olhar educacional. Em meio a tantas hist\u00f3rias de sofrimento e preconceito, surgiu a reflex\u00e3o sobre a pr\u00f3pria discrimina\u00e7\u00e3o sofrida no ambiente escolar, ambiente de trabalho e em tantos outros lugares onde frequentava.<\/p>\n\n\n\n
Durante suas pesquisas, descobriu que muitas crian\u00e7as convivem diariamente com o preconceito por conta da cor da pele.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do relato de alunos da rede p\u00fablica de ensino e de comunidades quilombolas, o desejo de ensinar as demais pessoas negras a lutar pelos seus direitos aumentou a ponto de fazer nascer em 2016 o projeto Afrolip (Afrodescendentes do Litoral Paranaense). O projeto surgiu para trabalhar dentro das escolas com alunos e professores a tem\u00e1tica racial, o preconceito sofrido e a\u00e7\u00f5es positivas para a mudan\u00e7a do olhar sobre as pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n
Nessas viv\u00eancias, foi poss\u00edvel detectar as lacunas existentes na forma\u00e7\u00e3o de educadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es raciais. E por esse motivo, foi proposto para as secretarias municipais do litoral o curso de ERER (Educa\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnicos-Raciais), para que todos possam conhecer melhor a nossa origem.<\/p>\n\n\n\n
A cidade de Pontal do Paran\u00e1 acolheu de bra\u00e7os abertos o projeto e promulgou a Lei 1696\/2017, que surgiu instituindo o dia 23 de junho como o dia Municipal da Consci\u00eancia Negra da nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso tudo Pontal do Paran\u00e1 j\u00e1 conta com outra vit\u00f3ria: um sistema de cotas para pessoas negras em concursos p\u00fablicos ou PSS (Processo Seletivo Simplificado), que prev\u00ea um percentual de 20% das vagas ofertadas, uma lei que partiu da vereadora Rosiane Rosa Borges (Nega), que prev\u00ea um percentual de 20% das vagas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu gostaria de pontuar para a popula\u00e7\u00e3o de Pontal do Paran\u00e1 que se torne um h\u00e1bito cultural a Consci\u00eancia Negra e ind\u00edgena no munic\u00edpio para que se construa atrav\u00e9s da igualdade racial um futuro sem racismo em todo nosso litoral, disse a Dra. Edic\u00e9lia.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradora Geral do Munic\u00edpio, Verginia Pedroso, representando o Prefeito Municipal de Pontal do Paran\u00e1, ressaltou a import\u00e2ncia desta data para o munic\u00edpio: \u201cEu tenho convivido com esse jovem prefeito e aprendido muito, pois a nossa vida \u00e9 feita de aprendizados. Se voc\u00eas olharem para o pessoal da nossa gest\u00e3o, contratados, comissionados e o secretariado, demonstra bem o que ser\u00e1 discutido aqui, n\u00f3s somos todos iguais e ao mesmo tempo diferentes, com suas compet\u00eancias. A gest\u00e3o tem v\u00e1rias mulheres, negros, japoneses, gays, e \u00e9 muito bacana ver toda essa comunidade sendo representada em espa\u00e7os de poder, n\u00e3o adianta ficarmos falando: \u201cAi que feio que \u00e9 o racismo n\u00e9?\u201d e n\u00e3o dar espa\u00e7o para discuss\u00e3o e para que tenhamos pol\u00edtica p\u00fablicas que efetivamente modifique a vida das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Renata Marinho, agradeceu a presen\u00e7a de todos e destacou a import\u00e2ncia desta conscientiza\u00e7\u00e3o e de debates como este: \u201cQuando assumi a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, um dos primeiros projetos que tive o prazer de conhecer foi o Afrolip, me fazendo ter a certeza de que \u00e9 um momento de Pontal do Paran\u00e1 se destacar no combate e na luta ao racismo e todas a formas de preconceito. Sempre costumo dizer que a crian\u00e7a n\u00e3o nasce com preconceito, nem com a no\u00e7\u00e3o maldosa da diferen\u00e7a. Ela observa a diferen\u00e7a, mas ela aceita, ela gosta, acha bonito, engra\u00e7ado e interessante. E que n\u00f3s adultos vamos de diferentes maneiras fazendo com que ela tenha essa diferen\u00e7a que ela v\u00ea no pr\u00f3ximo com maldade. O Projeto Afrolip me alegra muito porque \u00e9 uma chance de fazermos essa abordagem com nossos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, como nossos servidores p\u00fablicos de outras carreiras, de outras categorias, de fazer essa discuss\u00e3o social, para que consigamos de forma r\u00e1pida e efetiva trabalhar novamente a quest\u00e3o da maldade que n\u00f3s levamos para nossas crian\u00e7as. Nesta luta somos parceiros, n\u00e3o tem como sermos diferentes e estamos abertos para qualquer projeto ou iniciativa que seja de educa\u00e7\u00e3o, reeduca\u00e7\u00e3o ou resgate, que traga uma luta insistente contra todas as formas de preconceito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Ju\u00edza de Direto da Terceira Vara C\u00edvel da Comarca de Paranagu\u00e1, Dra. Mercia Deodato do Nascimento, ministrou uma verdadeira aula acerca do tema, contextualizando o que diz a lei em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e explicando a diferen\u00e7a entre racismo e inj\u00faria racial: \u201cVale ressaltarmos que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 um pilar e a base de toda nossa legislatura e \u00e9 dela que emanam todas as leis, n\u00e3o s\u00f3 no sentido de normas, mas sim de valores tamb\u00e9m. No artigo primeiro temos que o estado democr\u00e1tico de direito tem como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana, que vem antes de qualquer coisa.<\/p>\n\n\n\n
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O artigo terceiro nos traz no seu inciso I, que constituem objetivos fundamentais da rep\u00fablica: construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e no inciso IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o artigo quinto traz os direitos fundamentais, que devem ser respeitados. A lei 7.716 de 05\/01\/1989 prev\u00ea os crimes resultantes da discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar qual a diferen\u00e7a do crime de racismo e da inj\u00faria racial (que inclusive \u00e9 a que acontece todos os dias). O crime de racismo \u00e9 voltado para uma coletividade, uma na\u00e7\u00e3o, um grupo, ele n\u00e3o identifica a pessoa. Ent\u00e3o a ofensa \u00e9 dirigida de forma coletiva. Enquanto que a inj\u00faria racial \u00e9 dirigida especificamente \u00e0quela pessoa fazendo uma associa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Nosso pa\u00eds tem evolu\u00eddo muito nestas quest\u00f5es. O crime de racismo \u00e9 imprescrit\u00edvel. Ou seja, vamos supor que se eu praticar um crime de racismo contra um pa\u00eds, uma coletividade ou um grupo, posso ser processada e punida sempre, sem limite de tempo. J\u00e1 a inj\u00faria racial era prescrit\u00edvel (tinha um determinado tempo para caducar). Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) votou e julgou um habeas corpus, que reconheceu e equiparou, ou seja, tornou este crime imprescrit\u00edvel. A partir de agora a norma do C\u00f3digo Penal n\u00e3o prevalece mais. Isso significa um avan\u00e7o muito grande, um olhar diferente, igualando a import\u00e2ncia para esses crimes que s\u00e3o cometidos diariamente, contra crian\u00e7as nas escolas, contra pessoas, que n\u00e3o s\u00e3o respeitadas na sua cultura ou na sua individualidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto \u00e9 que h\u00e1 um Projeto de Lei tramitando no Senado que traz v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam regulamentadas, ela vai equiparar a inj\u00faria racial com o racismo, como se fosse uma linguagem simplificada. O poder judici\u00e1rio traz com isso um resultado melhor, n\u00e3o s\u00f3 punindo, mas conscientizando\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ao final Dra. Mercia contou que esteve na \u00c1frica e nesta viagem realizou um antigo sonho: visitou a ilha onde Nelson Mandela ficou preso e l\u00e1 assistiu inclusive uma palestra com pessoas que ficaram no c\u00e1rcere com ele. De l\u00e1 trouxe um quadro com as inscri\u00e7\u00f5es em ingl\u00eas: \u201cN\u00e3o poder\u00e1s encontrar nenhuma paix\u00e3o se te conformas com uma vida que \u00e9 inferior \u00e0quela que \u00e9s capaz de viver\u201d, o qual ela deu de presente a Prof. Edic\u00e9lia, que recebeu emocionada de suas m\u00e3os o lindo presente.<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes a solenidade as seguintes autoridades:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – A Procuradora Geral Do Munic\u00edpio de Pontal Do Paran\u00e1, Verginia Pedroso.<\/p>\n\n\n\n – A Ju\u00edza de Direto da Terceira Vara C\u00edvel da Comarca de Paranagu\u00e1, Mercia Deodato do Nascimento.<\/p>\n\n\n\n – O Chefe do N\u00facleo Regional de Educa\u00e7\u00e3o, Adauto Felix Santana<\/p>\n\n\n\n – O Superintendente da Assist\u00eancia Social de Paranagu\u00e1, Gerson Luiz Augusto dos Santos<\/p>\n\n\n\n – A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o De Pontal Do Paran\u00e1, Renata Marinho.<\/p>\n\n\n\n – O Secret\u00e1rio de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, Jo\u00e3o Carlos Marcon.<\/p>\n\n\n\n – A Presidente do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Pontal do Paran\u00e1, Dra. Edic\u00e9lia Maria dos Santos de Souza.<\/p>\n\n\n\n – A Assistente Social da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Pontal do Paran\u00e1, Andreia Gomes Santos.<\/p>\n\n\n\n – A Assistente Social da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Kathia Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n – O Vereador de Pontal do Paran\u00e1, Cirineu Marca.<\/p>\n\n\n\n Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje (23\/06\/22) \u00e9 o Dia Municipal da Consci\u00eancia Negra de Pontal do Paran\u00e1. Para tanto a Afrolip (Afrodescendentes do Litoral do Paran\u00e1) e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o trouxeram um debate \u00e0 tona, relativo ao tema. O objetivo do evento foi sensibilizar a sociedade, principalmente a de Pontal do Paran\u00e1, desde as crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38291,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-38290","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/230622205000_20220623152434_jpg-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38290"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38290"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38296,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38290\/revisions\/38296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}