A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 vota em primeiro turno, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira (20), a proposta do Poder Executivo que institui a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Cient\u00edfica. O projeto de lei 167\/2022 pretende definir a estrutura organizacional do \u00f3rg\u00e3o para identificar claramente a sua organiza\u00e7\u00e3o em simetria com os demais \u00f3rg\u00e3os da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SESP), de acordo com a previs\u00e3o do art. 50, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo afirma que o projeto tamb\u00e9m visa modernizar e tornar mais eficiente as estruturas administrativas da Poli\u00edia Cienti\u00edica, especialmente pela incorpora\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Instituto M\u00e9dico-Legal e do Instituto de Criminal\u00edstica, ora extintos, bem como pela racionaliza\u00e7\u00e3o das unidades internas decorrentes desta reorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, o Governo explica que as atividades da Poli\u00edia Cient\u00edfica, muito embora desempenhadas pelos servidores da SESP, n\u00e3o se encontram estruturadas em norma especifica.<\/p>\n\n\n\n
O Governo tamb\u00e9m ressalta que a proposta, muito embora acarrete aumento de despesa, \u00e9 compat\u00edvel com as Leis Or\u00e7ament\u00e1rias e est\u00e1 de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Declara\u00e7\u00e3o do Ordenador de Despesas.<\/p>\n\n\n\n
Carreiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 pautado para ser votado em segunda discuss\u00e3o o projeto de lei 249\/2022, do Poder Executivo, que trata do subsidio do Quadro Pr\u00f3prio dos Servidores do Detran do Estado do Paran\u00e1 (QPDE). O Governo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran\/PR, alterando a estrutura remunerat\u00f3ria visando solucionar distor\u00e7\u00f5es de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria atrav\u00e9s de subsidio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m assinado pelo Executivo, o projeto de lei 238\/2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Quadro Pr\u00f3prio Estatut\u00e1rio, adequa\u00e7\u00e3o das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores p\u00fablicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paran\u00e1 \u2014 IAPAR-EMATER, est\u00e1 pautado para ser igualmente votado em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 302\/2019, dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Michele Caputo (PSDB), que disp\u00f5e sobre condutores de ambul\u00e2ncia no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, ser\u00e1 votado em reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n T\u00edtulos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o votados em reda\u00e7\u00e3o final os projetos de lei 316\/2021, do deputado Goura (PDT), concedendo o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Paran\u00e1 ao l\u00edder umbandista Feliciano Rodrigues; 514\/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que concede o T\u00edtulo de Capital Paranaense da Camomila ao Munic\u00edpio de Mandirituba; 83\/2022, do deputado Dr. Batista (Uni\u00e3o), que concede o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica ao Instituto Maringaense de Autismo \u2013 IMA; 176\/2022, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Casa Familiar Rural Padre Sasaki, de Sapopema; e 136\/2022, do deputado Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP), que concede o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Casa de Acolhida Filhos Prediletos, de Campo Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda na ordem do dia da sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira, est\u00e3o pautados para serem votados em segundo turno os projetos de lei 613\/2021, do deputado Artag\u00e3o Junior (PSD), que d\u00e1 o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablico ao Instituto Inoc\u00eancia, de Matel\u00e2ndia; e 222\/2022, do deputado Plauto Mir\u00f3 (Uni\u00e3o), que concede o mesmo t\u00edtulo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Valores em Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Asvec, de Palmeira.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 195\/2022, do deputado Bazana (PSD), que considera de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Atendimento e Apoio ao Autista do Brasil, de Curitiba, ser\u00e1 votado em primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n Homenagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os projetos de lei 412\/2021, do deputado Boca Aberta Jr. (PROS), que denomina de Oliveira Tucunduva de Campos, a Trincheira localizada na PR-445, no munic\u00edpio de Londrina; 509\/2021, do deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), que denomina Andr\u00e9 Bolak Biernaski, a ponte localizada na Rodovia PR-090, no Km 14, no munic\u00edpio de Campo Magro; e 66\/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Hugo Virmondes Borges a PR-543, que liga Lupion\u00f3polis a Cafeara, tamb\u00e9m ser\u00e3o votados em reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinado pelo deputado Coronel Lee (DC), o projeto de lei 333\/2020, que institui o Dia do Patrono da Pol\u00edcia Militar, Coronel PM Joaquim Ant\u00f4nio de Morais Sarmento, a ser celebrado anualmente na data de 17 de maio, ser\u00e1 votado em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o projeto de lei 530\/2017, do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro, est\u00e1 pautado para ser apreciado e votado em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a-feira (21), a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica da Casa, presidida pelo deputado Dr. Batista (Uni\u00e3o), promove a partir das 9 horas, no Audit\u00f3rio Legislativo, uma audi\u00eancia p\u00fablica com o tema: “A Preven\u00e7\u00e3o, o Diagn\u00f3stico e o Acesso ao Tratamento do C\u00e2ncer de Pr\u00f3stata”.<\/p>\n\n\n\n AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 vota em primeiro turno, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira (20), a proposta do Poder Executivo que institui a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Cient\u00edfica. O projeto de lei 167\/2022 pretende definir a estrutura organizacional do \u00f3rg\u00e3o para identificar claramente a sua organiza\u00e7\u00e3o em simetria com os demais \u00f3rg\u00e3os da Secretaria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-38183","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/513uoAghzOCdwBiWPJSTKJnEYQCE27TG0BjZIjj9.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38185,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38183\/revisions\/38185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}