{"id":38124,"date":"2022-06-15T14:23:52","date_gmt":"2022-06-15T17:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=38124"},"modified":"2022-06-15T14:23:52","modified_gmt":"2022-06-15T17:23:52","slug":"proposta-que-reorganiza-carreira-de-servidores-do-detran-e-aprovado-em-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2022\/06\/15\/proposta-que-reorganiza-carreira-de-servidores-do-detran-e-aprovado-em-1o-turno\/","title":{"rendered":"Proposta que reorganiza carreira de servidores do Detran \u00e9 aprovado em 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 realizou duas sess\u00f5es plen\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (14), sendo uma ordin\u00e1ria do dia e outra, tamb\u00e9m ordin\u00e1ria, antecipada de quarta-feira (15). Ao longo da sess\u00e3o antecipada os deputados aprovaram em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei 249\/2022<\/a>, do Poder Executivo, que trata do subsidio do Quadro Pr\u00f3prio dos Servidores do Detran do Estado do Paran\u00e1 (QPDE).<\/p>\n\n\n\n

O Governo explica na proposta que o quadro pr\u00f3prio do Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 \u2014 Detran\/PR tem previs\u00e3o na Lei n\u00b0 18.467<\/a>, de 28 de abril de 2015. Atualmente a autarquia \u00e9 composta por tr\u00eas carreiras: Analista de Atividades de Tr\u00e2nsito; T\u00e9cnico de Atividades de Tr\u00e2nsito e Auxiliar de Atividades de Tr\u00e2nsito. Ainda segundo a mat\u00e9ria, a referida legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu forma de ingresso, est\u00e1gio probat\u00f3rio, institutos de desenvolvimento na carreira, estrutura de remunera\u00e7\u00e3o, bem como previu os cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o Executivo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran\/PR, alterando a estrutura remunerat\u00f3ria visando solucionar distor\u00e7\u00f5es de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria atrav\u00e9s de subsidio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA carreira cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 o subsidio possui algumas vantagens, como tornar definitiva as parcelas pagas a titulo de gratifica\u00e7\u00e3o e vantagens pessoais; a uniformiza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o das vantagens j\u00e1 adquiridas, bem como a absor\u00e7\u00e3o de quinqu\u00eanio, anu\u00eanios e adicionais por tempo de servi\u00e7o em parcela \u00fanica\u201d, diz o Executivo na justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Poder Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 148\/2022<\/a>, do Poder Executivo, que altera dispositivos de diversas leis estaduais, passou em terceiro turno e em reda\u00e7\u00e3o final nas sess\u00f5es plen\u00e1rias desta ter\u00e7a-feira. Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Executivo. As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 3363\/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE\/PR).<\/p>\n\n\n\n

O Governo argumenta que \u00e9 necess\u00e1ria a mudan\u00e7a de alguns dispositivos estaduais, entre eles a inclus\u00e3o da previs\u00e3o quanto \u00e0 natureza cont\u00e1bil dos Fundos; a altera\u00e7\u00e3o para que os recursos dos Fundos sejam depositados em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica de institui\u00e7\u00e3o financeira oficial do Estado; a possibilidade de viabilizar a transfer\u00eancia de super\u00e1vit financeiro dos Fundos para o Tesouro Estadual, no sentido de evitar o engessamento dos recursos; e a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos Fundos para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, desde que ligadas \u00e0s finalidades essenciais do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o projeto de lei 763\/2021<\/a>, tamb\u00e9m do Poder Executivo, foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final na sess\u00e3o plen\u00e1ria antecipada e agora segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto do Executivo. O texto visa a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos espec\u00edficos da Lei Estadual n\u00b0 19.362\/2017<\/a>, que disciplina a inuma\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres humanos identificados e n\u00e3o reclamados, e dos n\u00e3o identificados que se encontram sob a custodia do Instituto M\u00e9dico Legal, e estabelece requisitos para a referida inuma\u00e7\u00e3o. De acordo com Governo, a altera\u00e7\u00e3o tem por finalidade inserir dispositivos que disciplinem a inuma\u00e7\u00e3o de ossadas, pois a referida Lei \u00e9 omissa quanto a este procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assinado pelo Executivo, o projeto de lei 238\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Quadro Pr\u00f3prio Estatut\u00e1rio, adequa\u00e7\u00e3o das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores p\u00fablicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paran\u00e1 \u2014 IAPAR-EMATER, passou em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condutores de ambul\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei 302\/2019<\/a>, dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Michele Caputo (PSDB), que disp\u00f5e sobre condutores de ambul\u00e2ncia no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, foi igualmente aprovado em segunda e em terceira vota\u00e7\u00f5es. De acordo com o texto, a condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias, no estado, apenas ser\u00e1 permitida a profissionais habilitados e qualificados para conduzir o ve\u00edculo, em conson\u00e2ncia com o art. 145A, da Lei Federal n\u00b0. 9503 de 23 de setembro de 1997. Ainda segundo a mat\u00e9ria, \u00e9 obrigat\u00f3rio ao condutor de ambul\u00e2ncia ter qualifica\u00e7\u00e3o conforme Portaria GM\/MS n.\u00ba 2048 na de 5 de novembro de 2002 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 358 de 14 de setembro de 2015, normas que venham a substitu\u00ed-las e demais dispositivos legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulos e Homenagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante as sess\u00f5es os deputados aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o os projetos de lei 412\/2021<\/a>, do deputado Boca Aberta Jr. (PROS), que denomina de Oliveira Tucunduva de Campos, a Trincheira localizada na PR-445, no munic\u00edpio de Londrina; 509\/2021<\/a>, do deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), que denomina Andr\u00e9 Bolak Biernaski, a ponte localizada na Rodovia PR-090, no Km 14, no munic\u00edpio de Campo Magro; 514\/2021<\/a>, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que concede o T\u00edtulo de Capital Paranaense da Camomila ao Munic\u00edpio de Mandirituba; 66\/2022<\/a>, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Hugo Virmondes Borges a PR-543, que liga Lupion\u00f3polis a Cafeara; e 83\/2022<\/a>, do deputado Dr. Batista (Uni\u00e3o), que concede o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica ao Instituto Maringaense de Autismo \u2013 IMA.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os projetos de lei 316\/2021<\/a>, do deputado Goura (PDT), concedendo o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Paran\u00e1 ao l\u00edder umbandista Feliciano Rodrigues; e 136\/2022<\/a>, do deputado Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP), que concede o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Casa de Acolhida Filhos Prediletos, de Campo Mour\u00e3o, avan\u00e7aram em primeiro e em segundo turnos nas sess\u00f5es realizadas nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei 608\/2021<\/a>, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Rodovia Izidoro Dalchiavon o trecho da PR-281 que liga o Munic\u00edpio de Itapejara D\u00b4Oeste ao entroncamento com a PR-562, passou em primeira vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira. No entanto, na sess\u00e3o antecipada, o texto recebeu emenda de plen\u00e1rio e retornou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os projetos de lei 530\/2017<\/a>, do deputado Professor Lemos (PT), que institui o Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro; 613\/2021<\/a>, do deputado Artag\u00e3o Junior (PSD), que d\u00e1 o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablico ao Instituto Inoc\u00eancia, de Matel\u00e2ndia; e 222\/2022<\/a>, do deputado Plauto Mir\u00f3 (Uni\u00e3o), que concede o mesmo t\u00edtulo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Valores em Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Asvec, de Palmira, passaram em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Retirado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei complementar\u00a05\/2022<\/a>, da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0\u00a0136, de 19 de maio de 2011<\/a>, que estabeleceu a Lei Org\u00e2nica do \u00f3rg\u00e3o, foi retirado da pauta de vota\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira. O texto recebeu emenda de plen\u00e1rio e, com isso, retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

ALEP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 realizou duas sess\u00f5es plen\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (14), sendo uma ordin\u00e1ria do dia e outra, tamb\u00e9m ordin\u00e1ria, antecipada de quarta-feira (15). Ao longo da sess\u00e3o antecipada os deputados aprovaram em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei 249\/2022, do Poder Executivo, que trata do subsidio do Quadro Pr\u00f3prio dos Servidores do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-38124","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/JBSUvGDj3l9iWDXLoqeXsFW96HgYDQUtWkySVSlp.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38124"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38124\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38126,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38124\/revisions\/38126"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}