A Prefeitura de Pontal do Paran\u00e1 informa que nesta gest\u00e3o foram realizadas diversas sindic\u00e2ncias para apura\u00e7\u00e3o de irregularidades. Esta investiga\u00e7\u00e3o interna culminou na manh\u00e3 de hoje (04\/05\/22) em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Estado do Paran\u00e1 denominada \u201cTRIBU\u201d, no combate \u00e0 fraude em tributos no munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1.A Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1 (PCPR), por interm\u00e9dio da Divis\u00e3o Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECCOR), com apoio da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, deu cumprimento a diversos mandados de busca e apreens\u00e3o na regi\u00e3o metropolitana e no litoral paranaense, al\u00e9m do sequestro e bloqueio de valores que ultrapassam 1 milh\u00e3o de reais, e o afastamento de 2 servidores p\u00fablicos de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a investiga\u00e7\u00e3o:Em 2021, a atual administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 procurou a PCPR noticiando que durante sua gest\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios de fraudes em registros do sistema de banco de dados de controle de tributos municipais.<\/p>\n\n\n\n
Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2017 e in\u00edcio de 2020, quando a fraude foi descoberta, a partir da troca do comando do poder executivo municipal, quando a atual administra\u00e7\u00e3o descobriu inconsist\u00eancias no sistema informatizado do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, e ind\u00edcios de que nos anos anteriores teriam sido suprimidos diversos tributos de maneira indevida e fraudulenta, contando com o suposto desvio funcional de alguns servidores municipais.<\/p>\n\n\n\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, que contaram com o apoio do munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, a PCPR descobriu que servidores do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o teriam agido de maneira sistem\u00e1tica, alterando os dados do sistema de controle, possibilitando a supress\u00e3o de tributos municipais, em especial IPTU, favorecendo um grupo de contribuintes, os quais tamb\u00e9m foram alvo da opera\u00e7\u00e3o deflagrada nesta manh\u00e3.Em troca, os agentes p\u00fablicos lotados no Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as, teriam recebido vantagens indevidas, tendo as investiga\u00e7\u00f5es identificado dep\u00f3sitos de valores realizados por contribuinte em conta corrente de servidor comissionado, que fazia parte da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do sequestro de mais de 1 milh\u00e3o de reais, a PCPR representou ao Poder Judici\u00e1rio pelo afastamento de 2 servidores efetivos que ainda exerciam suas fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o municipal, os quais ficar\u00e3o afastados at\u00e9 decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o da PCPR identificou, at\u00e9 o momento, a suposta pr\u00e1tica dos crimes de Peculato Eletr\u00f4nico, (Inserir ou facilitar, o funcion\u00e1rio autorizado, a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano) e Corrup\u00e7\u00e3o Passiva Tribut\u00e1ria (receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de iniciar seu exerc\u00edcio, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lan\u00e7ar ou cobrar tributo ou contribui\u00e7\u00e3o social, ou cobr\u00e1-los parcialmente), Crime Tribut\u00e1rio (fazer declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir declara\u00e7\u00e3o sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo), Falsifica\u00e7\u00e3o de Documento P\u00fablico Majorado (falsificar, no todo ou em parte, documento p\u00fablico, ou alterar documento p\u00fablico verdadeiro), Falsa Identidade (atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito pr\u00f3prio ou alheio) e Associa\u00e7\u00e3o Criminosa (associarem-se mais de 3 pessoas para o fim espec\u00edfico de cometer crimes), cujas penas, somadas, ultrapassam os 34 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Rud\u00e3o Gimenes comentou sobre a opera\u00e7\u00e3o deflagrada ontem: \u201cDesde o in\u00edcio da nossa gest\u00e3o n\u00f3s identificamos diversas inconsist\u00eancias com suspeita de fraude em rela\u00e7\u00e3o aos tributos da prefeitura, iniciamos diversos processos administrativos disciplinares e sindic\u00e2ncias, um deles inclusive culminou com a demiss\u00e3o de um dos servidores que est\u00e1 sendo afastado por ordem judicial no dia de hoje. E tamb\u00e9m nessa opera\u00e7\u00e3o policial que est\u00e1 sendo feita na prefeitura e em nossa cidade, esperamos que os respons\u00e1veis sejam devidamente punidos e que os tributos retornem para os cofres da prefeitura. N\u00f3s estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com as autoridades como fizemos desde o in\u00edcio da nossa gest\u00e3o, a \u201ccaixa preta\u201d tem que ser aberta\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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