A prefeitura de Pontal do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social recebeu os cart\u00f5es dos benefici\u00e1rios do programa Comida Boa.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Rud\u00e3o Gimenes, a vice-prefeita Patr\u00edcia Marcomini e o secret\u00e1rio da pasta, William Pereira apresentaram o cart\u00e3o que ser\u00e1 entregue na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 23 de dezembro no Gin\u00e1sio de Esportes da Escola Especial Ilha do Saber.<\/p>\n\n\n\n
O Programa Estadual de Transfer\u00eancia de Renda (PETR), institu\u00eddo pela Lei Estadual 20.747\/2021, anunciado pelo governador Ratinho Junior como Programa Comida Boa, consiste no repasse continuado de R$80,00 para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza n\u00e3o beneficiadas pelo Programa Federal de Transfer\u00eancia de Renda (Aux\u00edlio Brasil).<\/p>\n\n\n\n
Sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
A sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias n\u00e3o \u00e9 mesma utilizada para a entrega do voucher tempor\u00e1rio Comida Boa 2020. O programa n\u00e3o ter\u00e1 a possibilidade de inclus\u00e3o de fam\u00edlias por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o ou outros meios. Sendo a \u00fanica possibilidade de inser\u00e7\u00e3o no programa, o cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos por lei e decreto, aferidos na base do Cadastro \u00fanico disponibilizada pela gest\u00e3o atual de pol\u00edtica da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
No Paran\u00e1 ser\u00e3o selecionadas 90 mil fam\u00edlias com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias Ind\u00edgenas; fam\u00edlias quilombolas; fam\u00edlias identificadas com membro de trabalho an\u00e1logo ou escravo; fam\u00edlias identificadas como catadoras de materiais recicl\u00e1veis; fam\u00edlias com crian\u00e7as at\u00e9 6 anos; fam\u00edlias com menor renda per capta.<\/p>\n\n\n\n
A sele\u00e7\u00e3o foi feita a partir de bases atuais que permitiram a verifica\u00e7\u00e3o. O cadastro ser\u00e1 revisto pelo sistema a cada 90 dias e os benefici\u00e1rios poder\u00e3o ser exclu\u00eddos caso saiam dos crit\u00e9rios e outros que podem estar eleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio receber\u00e1 as atualiza\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia para a entrega dos cart\u00f5es a outros poss\u00edveis benefici\u00e1rios a serem inseridos.<\/p>\n\n\n\n