{"id":34232,"date":"2021-09-01T11:32:05","date_gmt":"2021-09-01T14:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=34232"},"modified":"2021-09-01T11:32:06","modified_gmt":"2021-09-01T14:32:06","slug":"a-decisao-sobre-quilombolas-de-2018-que-pode-definir-futuro-de-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2021\/09\/01\/a-decisao-sobre-quilombolas-de-2018-que-pode-definir-futuro-de-indigenas\/","title":{"rendered":"A decis\u00e3o sobre quilombolas de 2018 que pode definir futuro de ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1\/8) um julgamento que influenciar\u00e1 o futuro das demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar uma demanda do povo ind\u00edgena xokleng, de Santa Catarina, a corte avaliar\u00e1 a validade do conceito do chamado “marco temporal”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00f5es para v\u00e1rios outros povos que pleiteiam a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, ao analisar o processo de cria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, o STF rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o dessa tese, decis\u00e3o que pode influenciar o julgamento atual (leia mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n

O governo Jair Bolsonaro e seus aliados ruralistas defendem que o conceito do marco temporal seja validado pela corte, medida que dificultaria novas demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo defensores dessa posi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem reivindicar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas as comunidades que as ocupavam na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o: 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n

A tese vem sendo adotada formalmente pelo governo federal desde a gest\u00e3o Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a postura paralisou novas demarca\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que grande parte dos processos pendentes trata de casos em que as comunidades dizem ter sido expulsas dos territ\u00f3rios antes de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 6 mil ind\u00edgenas est\u00e3o acampados em Bras\u00edlia h\u00e1 semanas em protesto para que o Supremo rejeite a tese.<\/p>\n\n\n\n

A validade do conceito ser\u00e1 abordada em um julgamento sobre uma reivindica\u00e7\u00e3o territorial do povo ind\u00edgena xokleng, de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

A corte vai avaliar se a Terra Ind\u00edgena Ibirama La-Kl\u00e3n\u00f5 \u2014 habitada pelos xokleng e por outros dois povos, os kaingang e os guarani \u2014 deve incorporar ou n\u00e3o \u00e1reas pleiteadas pelo governo de Santa Catarina e pelos ocupantes de propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea em disputa se tornou formalmente parte da terra ind\u00edgena em 2003, mas est\u00e1 parcialmente ocupada por planta\u00e7\u00f5es de fumo.<\/p>\n\n\n\n

O governo de Santa Catarina diz que essa terra era p\u00fablica e foi vendida a propriet\u00e1rios rurais no fim do s\u00e9culo 19 \u2014 a \u00e1rea n\u00e3o estava, portanto, ocupada por ind\u00edgenas em 1988.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 ind\u00edgenas afirmam que aquele territ\u00f3rio era usado pela comunidade para a ca\u00e7a, pesca e coleta de frutos, mas que d\u00e9cadas de persegui\u00e7\u00f5es e matan\u00e7as for\u00e7aram o grupo a deixar a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Os xokleng foram um dos povos mais impactados pela a\u00e7\u00e3o de bugreiros \u2014 mil\u00edcias contratadas at\u00e9 a d\u00e9cada de 1930 para expulsar ind\u00edgenas de territ\u00f3rios entregues a imigrantes europeus na regi\u00e3o Sul.<\/p>\n\n\n\n

O caso ganhou import\u00e2ncia porque o STF determinou que a decis\u00e3o sobre os xokleng ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se reconhecer que a demanda do grupo \u00e9 leg\u00edtima, haver\u00e1 margem para que outras comunidades reivindiquem territ\u00f3rios dos quais dizem ter sido expulsas antes de 1988.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento j\u00e1 foi adiado e interrompido repetidas vezes \u2014 e \u00e9 poss\u00edvel que volte a ser postergado mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontecer\u00e1 se algum ministro pedir vista do processo, solicitando mais tempo para analisar o tema. Nesse caso, n\u00e3o haveria prazo para a retomada do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edgenas acampados em Bras\u00edlia pressionam para que o caso seja julgado antes que a C\u00e2mara dos Deputados vote o Projeto de Lei 490, que est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o projeto estabelece 1988 como marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Se o STF invalidar a tese do marco temporal no julgamento, por\u00e9m, \u00e9 prov\u00e1vel que a C\u00e2mara tenha de alterar ou descartar o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, as decis\u00f5es da corte se d\u00e3o no n\u00edvel da Constitui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 acima de qualquer projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 ruralistas pressionam para que o STF postergue o julgamento para depois da decis\u00e3o da C\u00e2mara sobre o PL 490.<\/p>\n\n\n\n

Eles esperam que, assim, o projeto seja aprovado na C\u00e2mara e que a decis\u00e3o dos deputados estimule a corte a validar o marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade, caso o STF rejeite o princ\u00edpio do marco temporal, seria enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u2014 mas a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida seria mais dif\u00edcil, por exigir mais votos do que um Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n

Em 11 de junho, o relator do processo sobre os xokleng no STF, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do “marco temporal”, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o julgamento foi remarcado outras duas vezes, mas jamais conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Como surgiu o conceito de ‘marco temporal’?<\/h2>\n\n\n\n

O conceito de “marco temporal” entrou no vocabul\u00e1rio ruralista em 2009. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o ministro do STF Ayres Britto prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o da tese ao julgar um caso sobre a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Ayres Britto buscava tra\u00e7ar uma linha temporal que restringisse as possibilidades de demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um conceito semelhante, por\u00e9m, j\u00e1 vigorava no decreto presidencial 3.912, de 2001, que regulamentava a cria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto, s\u00f3 poderiam ser reconhecidas como quilombos as terras ocupadas pelas comunidades em 5 de outubro de 1988 \u2014 data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O decreto, por\u00e9m, foi revogado por outro decreto presidencial (na gest\u00e3o do presidente Lula) publicado dois anos depois, de n\u00famero 4.887.<\/p>\n\n\n\n

O novo documento extinguiu a exig\u00eancia de que as comunidades estivessem no local reivindicado em 1988.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o STF foi chamado a decidir se esse novo decreto cumpria as exig\u00eancias constitucionais, provocado por uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo ent\u00e3o PFL, atual DEM.<\/p>\n\n\n\n

O caso teve como relator o ent\u00e3o ministro aposentado Cezar Peluzo, que votou pela inconstitucionalidade do decreto.<\/p>\n\n\n\n

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli adotou uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: ele votou pela constitucionalidade do decreto, mas prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de um marco temporal para o reconhecimento de quilombos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Toffoli, a falta de um marco temporal dificultava a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e provocava inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 ampliando, numa interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, sem limite temporal futuro, que se vai efetivar esse relevante direito (das comunidades quilombolas ao territ\u00f3rio)”, disse Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

“Pelo contr\u00e1rio, talvez tenha sido exatamente essa tentativa de se ampliar em demasia seu alcance que tenha retardado e tornado mais complexa a demarca\u00e7\u00e3o e a titula\u00e7\u00e3o definitiva dessas terras”, prosseguiu.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes concordou com Toffoli e tamb\u00e9m defendeu a ado\u00e7\u00e3o de um marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

Mas a posi\u00e7\u00e3o dos dois em prol do marco temporal foi rejeitada pelos oito ministros restantes, que tamb\u00e9m decidiram pela validade do decreto presidencial que regulamentava as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, a ministra Rosa Weber julgou embargos de declara\u00e7\u00e3o (pedidos de esclarecimento) sobre o julgamento feitos por ONGs aliadas dos quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Weber ficou encarregada da an\u00e1lise por ter sido a primeira ministra a divergir do voto do relator, inaugurando a posi\u00e7\u00e3o que acabou vencedora no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Com os embargos, as organiza\u00e7\u00f5es pediam que o STF rejeitasse explicitamente a validade da tese do marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

Elas argumentavam que, embora a tese tivesse sido derrotada no julgamento, o ponto acabou exclu\u00eddo da ementa, a s\u00edntese da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo das organiza\u00e7\u00f5es era fazer com que a corte rejeitasse formalmente a tese do marco temporal \u2014 o que poderia consolidar um entendimento para julgamentos futuros (“criar jurisprud\u00eancia”, no linguajar jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\n

Mas Rosa Weber avaliou que as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ter feito os embargos de declara\u00e7\u00e3o, porque esse tipo de recurso n\u00e3o se aplica a A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade \u2014 caso do julgamento sobre os quilombos<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, Weber afirmou que no julgamento a corte “rejeitou a incid\u00eancia da tese do marco temporal \u00e0 possibilidade de reconhecimento da tradicionalidade das terras, aptas a configurar a propriedade coletiva das \u00e1reas pelos remanescentes de comunidades quilombolas”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da corte no julgamento sobre os quilombolas sinaliza uma mudan\u00e7a da postura do STF em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, a Segunda Turma da corte rejeitou tr\u00eas demandas territoriais ind\u00edgenas com base no marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

Quatro anos depois, por\u00e9m, a tese foi derrotada no julgamento sobre os quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

E, em abril deste ano, a corte acolheu uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria sobre um dos casos de 2014, abrindo o caminho para a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a ocorre em um momento em que a quest\u00e3o ind\u00edgena figura como um dos principais pontos de atrito entre o STF e o governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es recentes, a corte determinou que o governo elaborasse planos para combater a covid-19 entre as comunidades e expulsar invasores dos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, Bolsonaro indicou que poder\u00e1 n\u00e3o respeitar uma decis\u00e3o do STF contra o marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

“Se aprovado (o cancelamento do marco temporal), tenho duas op\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vou dizer agora, mas j\u00e1 est\u00e1 decidida qual \u00e9 essa op\u00e7\u00e3o, \u00e9 aquela que interessa ao povo brasileiro, aquela que estar\u00e1 ao lado da nossa Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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