Lei Estadual n\u00ba 20.685\/21<\/strong><\/a>. O objetivo \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia e o controle social, al\u00e9m de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitir\u00e1 a todo paranaense verificar a evolu\u00e7\u00e3o de obras em tempo real pelo Portal da Transpar\u00eancia e denunciar irregularidades.<\/p>\n\n\n\nA novidade abrange obras e servi\u00e7os de engenharia com valor superior a R$ 20 milh\u00f5es, e o custo da implanta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um c\u00f3digo QR-Code, que dever\u00e1 estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Paran\u00e1 avan\u00e7a para ampliar a transpar\u00eancia e evitar que as obras p\u00fablicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Agora todos os cidad\u00e3os paranaenses poder\u00e3o contribuiu com o Governo do Estado nesse controle\u201d, afirmou Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n
INTEGRA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que re\u00fane ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licita\u00e7\u00f5es. \u201cAs c\u00e2meras ser\u00e3o os \u2018olhos\u2019 da harpia, ave que ornamenta o bras\u00e3o do Paran\u00e1\u201d, comparou.<\/p>\n\n\n\nEle explicou que essa inova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o das pessoas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras. \u201cPor meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, poder\u00e1 identificar se a obra est\u00e1 parada ou com baixa mobilidade, para que alguma provid\u00eancia seja tomada\u201d, detalhou Siqueira.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, uma obra parada \u00e9 pior que aquela n\u00e3o iniciada, principalmente pela deteriora\u00e7\u00e3o natural da constru\u00e7\u00e3o e por manter um \u201celefante branco\u201d, que continua a consumir recursos p\u00fablicos. \u201cDe certa forma, o videomonitoramento \u00e9 uma garantia de continuidade da obra, que ter\u00e1 seu andamento acompanhado por servidores p\u00fablicos, sem custos de deslocamento\u201d, completou Siqueira.<\/p>\n\n\n\n
CONTROLE SOCIAL <\/strong>\u2013 O projeto de videomonitoramento j\u00e1 est\u00e1 de acordo com a nova lei para licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituir\u00e1 a Lei 8.666\/93. No artigo 19, inciso III, da nova lei est\u00e1 expl\u00edcito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e v\u00eddeo. O mesmo artigo instrui a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e processos integrados.<\/p>\n\n\n\nO documento tamb\u00e9m atende a entidades de controle social ligadas \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica, como Open Knowledge Brasil e Transpar\u00eancia Internacional. A disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens possui peso grande na avalia\u00e7\u00e3o dos estados feita pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
TRABALHO <\/strong>\u2013O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordena\u00e7\u00e3o de Raul Siqueira. Ele elogiou, tamb\u00e9m, a colabora\u00e7\u00e3o de parlamentares estaduais na aprova\u00e7\u00e3o do videomonitoramento.<\/p>\n\n\n\nAs empresas que estiverem com obras em curso ter\u00e3o seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passar\u00e1 a constar em todos os editais de obras e servi\u00e7os de engenharia contratados com o Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Estado e a popula\u00e7\u00e3o paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrup\u00e7\u00e3o e desvio de recursos em constru\u00e7\u00f5es de equipamentos p\u00fablicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na \u00faltima semana, a lei que prev\u00ea o monitoramento por v\u00eddeo de obras de engenharia do Estado. O projeto foi elaborado pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34177","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-policia"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/news_interna_normal_332.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34177"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34177"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34179,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34177\/revisions\/34179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}