A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) j\u00e1 expressou o seu rep\u00fadio \u00e0 MP 1.045, em nota de 4 de agosto de 2021, explicando que promove um desmonte de direitos e prejudica enormemente a classe trabalhadora brasileira. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas filiados est\u00e3o na trincheira pela derrubada da MP, ao lado da CUT e do movimento sindical dos\/das trabalhadores\/as.<\/p>\n\n\n\n
Como representantes da categoria profissional, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil chamam, nesta nova manifesta\u00e7\u00e3o, particular aten\u00e7\u00e3o \u2013 de nossa pr\u00f3pria categoria e de toda a sociedade brasileira \u2013 para um dos indecorosos \u201cjabutis\u201d ardilosamente inseridos na MP, que liquida, numa s\u00f3 penada, as jornadas espec\u00edficas de v\u00e1rias categorias profissionais, incluindo a dos\/das jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo em quest\u00e3o permite que os empregadores estendam o tempo de trabalho de profissionais com jornadas reduzidas por lei \u2013 como jornalistas, banc\u00e1rios e operadores de telemarketing \u2013, pagando valores menores pelas horas-extras do que os determinados pela legisla\u00e7\u00e3o. Trata-se pura e simplesmente de uma eleva\u00e7\u00e3o das horas de trabalho, com a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A jornada legal dos jornalistas, estabelecida h\u00e1 d\u00e9cadas, \u00e9 de 30 horas semanais (5 horas por dia, seis dias por semana). Boa parte dos jornalistas possui contrato com as empresas de cinco horas, acrescidas de duas horas-extras di\u00e1rias, perfazendo sete horas ao dia e 42 horas semanais (segunda a s\u00e1bado).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados permite \u00e0s empresas estabelecer um contrato ampliando a jornada para at\u00e9 44 horas semanais, pagando adicional de apenas 20% para as horas-extras. O \u00fanico objetivo desta medida \u00e9 reduzir o custo dos sal\u00e1rios, beneficiando as empresas, em preju\u00edzo de quem trabalha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, os jornalistas que estendem suas jornadas al\u00e9m das cinco horas di\u00e1rias recebem no m\u00ednimo 50% pelas horas-extras habituais, e a soma total se configura como o seu sal\u00e1rio. Quando a majora\u00e7\u00e3o \u00e9 esta, a redu\u00e7\u00e3o salarial com a medida estabelecida pela MP supera 7%. No caso dos que t\u00eam a hora-extra pactuada em 100%, a redu\u00e7\u00e3o prevista ultrapassa 15%.<\/p>\n\n\n\n Para jornalistas, que convivem h\u00e1 tempos com a rotina de demiss\u00f5es em massa, redu\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, a aprova\u00e7\u00e3o dessa MP pelo Senado resultaria em mais demiss\u00f5es e precariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 preciso entender: se essa lei for aprovada, as empresas n\u00e3o poderiam reduzir os sal\u00e1rios dos atuais funcion\u00e1rios, pois a legisla\u00e7\u00e3o impede isso. Assim, o efeito da MP seria o de estimular as empresas a promover demiss\u00f5es para contratar profissionais com sal\u00e1rios menores, dentro das novas regras. <\/p>\n\n\n\n Outro efeito poss\u00edvel seria a demiss\u00e3o e a recontrata\u00e7\u00e3o do mesmo profissional, por remunera\u00e7\u00e3o menor, ap\u00f3s um intervalo de meses para descaracterizar o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, ainda, em que os profissionais est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil, pois se as horas-extras n\u00e3o forem contratuais, as empresas poderiam querer usar as novas regras, rebaixando o sal\u00e1rio na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Tudo isto, por fim, seria feito pelo mal chamado \u201cacordo individual\u201d, no qual a empresa chama o funcion\u00e1rio \u2013 sobre o qual tem poder de mando \u2013 e apresenta um texto impresso para que ele \u201cvoluntariamente\u201d assine. \u00c9 um dispositivo claramente antissindical, que extermina a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e tem de ser chamado pelo que \u00e9: desmonte de direitos, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, incentivo a demiss\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas repudiam tal medida, apelam ao Senado para que impe\u00e7a a sua efetiva\u00e7\u00e3o e chamam a categoria \u00e0 luta pela derrubada da MP 1.045. <\/p>\n\n\n\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas \u2013 FENAJ.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia, 20 de agosto de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) j\u00e1 expressou o seu rep\u00fadio \u00e0 MP 1.045, em nota de 4 de agosto de 2021, explicando que promove um desmonte de direitos e prejudica enormemente a classe trabalhadora brasileira. 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