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<\/p>\n\n\n\nO site da OAB\/MS fez uma mat\u00e9ria em 2012 sobre os deveres do cidad\u00e3o em caso de atropelamento a animais. Por se tratar de um assunto comum em nosso estado e cada vez mais presente em todo o Brasil, o Mundo Fixa tomou a liberdade de reproduzi-lo.<\/p>\n\n\n\n
O fato do motorista n\u00e3o prestar socorro e nem acionar autoridades ap\u00f3s atropelar quatro capivaras, na Avenida Afonso Pena, configura crime ambiental, \u00e9 o que afirma a integrante da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB\/MS, Daniela Caramalac. O acidente em quest\u00e3o aconteceu no ano de 2012 em Campo Grande\/MS, mas ainda serve de exemplo.
\u00a0
Pela lei, o ato do condutor, ao atropelar um animal, pode ser considerado maus tratos, com pena que varia de tr\u00eas meses a um ano de reclus\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o foram tomadas medidas para evitar o sofrimento dos animais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo n\u00e3o existe um SAMU animal, por exemplo, o motorista deveria ter ligado para o 190 que enviaria uma viatura da Pol\u00edcia Militar Ambiental para atender a ocorr\u00eancia. Assim, as capivaras seriam encaminhadas para o CRAS (Centro Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Selvagens) ou para outro local capaz de prover a assist\u00eancia m\u00e9dica veterin\u00e1ria necess\u00e1ria, evitando sofrimento desnecess\u00e1rio\u201d, comentou a advogada Caramalac. Mas esta n\u00e3o foi a atitude do motorista, que fugiu do local.<\/p>\n\n\n\n
No exemplo dado acima, com o impacto, a placa do ve\u00edculo foi arrancada e ficou na via p\u00fablica, servindo como pista para os policiais identificarem o condutor. De acordo com a Decreto 4645\/34, artigo 3\u00ba, inciso V, considera-se maus tratos: abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assist\u00eancia veterin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ci\u00eancia j\u00e1 demonstrou que eles sofrem da mesma forma que os seres humanos. Sentem dor, medo e agonia, e precisam ser respeitados e ter reconhecida a sua dignidade, n\u00e3o podem ser tratados como seres insens\u00edveis e inanimados. A prote\u00e7\u00e3o aos animais ainda \u00e9 insuficiente\u201d, conclui Caramalac.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934
Art 3\u00ba \u2013 Consideram-se maus tratos:
(\u2026)
V \u2013 abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assist\u00eancia veterin\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
Isso permite que a conduta daquele que abandona um animal ferido em raz\u00e3o de atropelamento seja enquadrada em crime ambiental, nos termos da lei 9605\/98:<\/p>\n\n\n\n
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos:
Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa.
\u00a7 1\u00ba Incorre nas mesmas penas quem realiza experi\u00eancia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins did\u00e1ticos ou cient\u00edficos, quando existirem recursos alternativos.
\u00a7 2\u00ba A pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o, se ocorre morte do animal.<\/p>\n\n\n\n
Postado por COMAM OAB\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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