{"id":33568,"date":"2021-08-10T09:57:25","date_gmt":"2021-08-10T12:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=33568"},"modified":"2021-08-10T09:57:26","modified_gmt":"2021-08-10T12:57:26","slug":"nao-ha-evidencia-de-fraude-diego-aranha-professor-defensor-do-voto-impresso-rebate-discurso-bolsonarista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2021\/08\/10\/nao-ha-evidencia-de-fraude-diego-aranha-professor-defensor-do-voto-impresso-rebate-discurso-bolsonarista\/","title":{"rendered":"‘N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de fraude’: Diego Aranha, professor defensor do voto impresso, rebate discurso bolsonarista"},"content":{"rendered":"\n

Refer\u00eancia na defesa do voto impresso no Brasil, o professor Diego Aranha, que atualmente leciona no Departamento de Computa\u00e7\u00e3o da Universidade de Aarhus (Dinamarca), tem sido constantemente citado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para sustentar que a mudan\u00e7a \u00e9 urgente e necess\u00e1ria para conter supostas fraudes nas elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha, por\u00e9m, n\u00e3o endossa os argumentos bolsonaristas e, inclusive, tem rebatido constantemente os apoiadores do presidente nas redes sociais. Em um desses momentos, respondeu um coment\u00e1rio da deputada Bia Kicis (PSL-DF) de que deixou o pa\u00eds pela dificuldade de defender o voto impresso.<\/p>\n\n\n\n

“A nobre deputada apoia o governo mais anti-ci\u00eancia da hist\u00f3ria do Brasil, mas tem a cara de pau de compartilhar frustra\u00e7\u00e3o de cientista que deixa o pa\u00eds para fazer uso pol\u00edtico de uma quest\u00e3o t\u00e9cnica”, criticou no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, Aranha refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas e diz que sua defesa do voto impresso \u00e9 para dar mais transpar\u00eancia ao sistema eleitoral. A ideia \u00e9 que o eleitor possa ver um registro f\u00edsico do seu voto ap\u00f3s votar na urna eletr\u00f4nica, dentro de uma caixa de vidro fechada, ou seja, sem poder tocar nesse papel, antes de ele ser depositado em um recipiente sigiloso, lacrado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, uma amostra estatisticamente relevante poderia ser conferida com o resultado eletr\u00f4nico para auditar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressalta, por\u00e9m, que esse procedimento melhoraria a auditagem da etapa de vota\u00e7\u00e3o na urna. A fase de contabiliza\u00e7\u00e3o de votos, diz, j\u00e1 \u00e9 perfeitamente audit\u00e1vel, o que desmonta, segundo ele, os argumentos de Bolsonaro sobre suposta fraude na contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) derrotou A\u00e9cio Neves (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o faz sentido, primeiro, sugerir um mecanismo (de voto impresso) com discurso de fraude, porque isso contamina a origem do debate. E, em segundo lugar, sugerir o voto impresso como maneira de coibir fraudes na transmiss\u00e3o e na totaliza\u00e7\u00e3o, onde j\u00e1 existe um procedimento de auditoria que funciona. Ent\u00e3o esses dois pontos comprometem o debate como ele vem sendo discutido hoje”, critica.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor, a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso \u00e9 positiva como ferramenta para neutralizar rapidamente discursos de “alega\u00e7\u00f5es vazias de fraude” como o de Bolsonaro ou o adotado pelo ex-presidente americano Donald Trump, ap\u00f3s perder a elei\u00e7\u00e3o para Joe Biden no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressalta, por\u00e9m, que jamais defendeu que todos os registros sejam contados um a um pelo Brasil, como prop\u00f5em os bolsonaristas. Al\u00e9m disso, Aranha refor\u00e7a que a implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso teria que ser gradual, come\u00e7ando com testes em poucas urnas, sendo imposs\u00edvel sua ado\u00e7\u00e3o segura para a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Quando era professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Aranha participou de testes de seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012 e 2017. Na ocasi\u00e3o, equipes coordenadas por ele identificaram vulnerabilidades no sistema, posteriormente corrigidas pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Foi essa experi\u00eancia que o tornou defensor do voto impresso, recurso que \u00e9 usado em outros pa\u00edses com sistema eletr\u00f4nico, como \u00cdndia e parte dos Estados Unidos. J\u00e1 o TSE afirma que o sistema brasileiro tem in\u00fameras etapas de seguran\u00e7a e auditagem, que asseguram a integridade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de criticar os bolsonaristas, Aranha tamb\u00e9m faz ressalvas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Corte Eleitoral, como a postura de negar as evid\u00eancias t\u00e9cnicas de vulnerabilidade produzidas nos testes.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do voto impresso se tornou nas \u00faltimas semanas o epicentro de uma crise institucional, com Bolsonaro atacando ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Em rea\u00e7\u00e3o, as duas Cortes abriram investiga\u00e7\u00f5es contra ele, uma delas com potencial de barrar o presidente da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (10\/08), uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) deve ser votada na C\u00e2mara dos Deputados para tentar implementar o voto impresso no pr\u00f3ximo pleito, mas a expectativa \u00e9 que ser\u00e1 rejeitada.<\/p>\n\n\n\n

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Aranha.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – <\/strong>O senhor <\/strong>\u00e9 um antigo defensor do voto impresso, mas tem criticado a forma como a pauta \u00e9 defendida por Bolsonaro e seus apoiadores. Gostaria que explicasse o que \u00e9 o voto impresso que defende e por que considera que essa mudan\u00e7a seria positiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diego Aranha – <\/strong>Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que foi discutida por um bom tempo na comunidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica, e a\u00ed eu incluo tanto a pr\u00e1tica internacional do voto eletr\u00f4nico, mas tamb\u00e9m pesquisadores de outros pa\u00edses que trabalham no tema, e n\u00f3s adotamos uma defini\u00e7\u00e3o chamada princ\u00edpio de independ\u00eancia do software.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o sistema de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado transparente e seguro se os resultados produzidos por aquele sistema podem ser verificados de maneira independente do software. A justificativa para se fazer isso \u00e9 que se voc\u00ea utiliza registros eletr\u00f4nicos que s\u00e3o produzidos por um software, de repente se esse software foi adulterado pra se comportar de maneira maliciosa, pode ser que os registros produzidos por ele n\u00e3o sejam mais \u00edntegros. Ent\u00e3o, n\u00e3o faria sentido utilizar esses registros para audit\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Essa no\u00e7\u00e3o determina a pr\u00e1tica de voto eletr\u00f4nico em todos os pa\u00edses do mundo que utilizam m\u00e1quinas de votar, em particular para elei\u00e7\u00f5es nacionais, e \u00e9 o que tem sido proposto desde os anos 1990 para ado\u00e7\u00e3o no caso brasileiro. E o debate foi evoluindo na medida em que houve tentativas (preliminares em 2002) de implementa\u00e7\u00e3o desse registro pelo pr\u00f3prio TSE. Houve a aprova\u00e7\u00e3o de leis que determinavam a implanta\u00e7\u00e3o desse registro ao longo do tempo em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es (n\u00e3o foi adotado porque o STF declarou essas leis inconstitucionais), e ultimamente esse debate ganhou contornos, de certa forma, pol\u00edtico-partid\u00e1rios, que distorceram a vers\u00e3o original do debate.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a vers\u00e3o que pesquisadores defendem \u00e9 que sistemas de vota\u00e7\u00e3o devem ter um registro f\u00edsico para que uma vulnerabilidade n\u00e3o detectada na tecnologia que d\u00e1 suporte a esse sistema de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa produzir erros ou falhas indetect\u00e1veis nos resultados.<\/p>\n\n\n\n

Na maioria dos pa\u00edses que tamb\u00e9m utilizem voto eletr\u00f4nico e t\u00eam uma popula\u00e7\u00e3o grande e alguns desafios como o caso brasileiro, essa implanta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demorou muito tempo. Voc\u00ea observa o caso da \u00cdndia e o caso dos Estados Unidos, h\u00e1 processos da ordem de uma d\u00e9cada para se migrar de sistemas de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nicos que n\u00e3o tinham registro f\u00edsico do voto para sistemas com algum tipo de registro f\u00edsico do voto.<\/p>\n\n\n\n

E, nesse processo, evidentemente, (teve que) resolver quest\u00f5es de usabilidade, determinar quais s\u00e3o os protocolos de auditoria para se utilizar essa evid\u00eancia f\u00edsica para se confirmar resultados eletr\u00f4nicos de elei\u00e7\u00e3o e assim por diante. Isso \u00e9 algo muito importante e n\u00e3o faz sentido se considerar uma experi\u00eancia de uma elei\u00e7\u00e3o para outra, (que) num per\u00edodo muito curto essa altera\u00e7\u00e3o fosse realizada.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 o eleitor, ao votar, poder observar a produ\u00e7\u00e3o de um registro f\u00edsico com as suas escolhas que seja verific\u00e1vel de maneira independente e que permane\u00e7a na se\u00e7\u00e3o eleitoral. Obviamente, o eleitor n\u00e3o leva esse registro f\u00edsico consigo porque isso violaria o sigilo do voto. Esse registro permanece na se\u00e7\u00e3o eleitoral para uma eventual auditoria, uma confer\u00eancia com o registro eletr\u00f4nico, muitas vezes por amostragem, para que esse procedimento de auditoria seja eficiente.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Qual \u00e9 a sua diverg\u00eancia com o discurso bolsonarista de defesa do voto impresso hoje?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha –<\/strong> O voto impresso, ou qualquer registro f\u00edsico implementado num sistema de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 implementado para transpar\u00eancia, para que seja poss\u00edvel uma auditoria do resultado eletr\u00f4nico de maneira acess\u00edvel, por auditores, inclusive sem especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 muito complicado nessa \u00faltima proposta do voto impresso no Brasil \u00e9 que foi introduzida e vem sendo discutida sob a justificativa de que h\u00e1 fraude. E o pa\u00eds acompanhou na \u00faltima semana (no dia 29 de julho) uma apresenta\u00e7\u00e3o (do presidente Bolsonaro) onde a ideia era apresentar evid\u00eancias de fraude.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois grandes problemas a\u00ed (na argumenta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro): a quest\u00e3o de serem evid\u00eancias de fraude ou n\u00e3o, e serem evid\u00eancias de fraude num ponto do processo de vota\u00e7\u00e3o em que o voto impresso faria alguma diferen\u00e7a (como a fase de contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos).<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento (o voto impresso) faz sentido para auditoria do procedimento de coleta dos votos. A ideia \u00e9 auditar o comportamento do software de vota\u00e7\u00e3o quando o eleitor deposita seu voto numa m\u00e1quina de votar, numa urna eletr\u00f4nica no caso brasileiro. Ent\u00e3o, desse ponto em diante, ap\u00f3s a m\u00e1quina de votar produzir um conjunto de resultados parciais para aquela se\u00e7\u00e3o eleitoral, que no caso do Brasil \u00e9 chamado boletim de urna, o voto impresso j\u00e1 n\u00e3o faz mais sentido.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento de transmiss\u00e3o da vers\u00e3o eletr\u00f4nica do boletim de urna e de totaliza\u00e7\u00e3o desses boletins de urna do pa\u00eds inteiro, das parciais do pa\u00eds inteiro para produzir o resultado oficial, esse \u00e9 um procedimento posterior que j\u00e1 \u00e9 auditado no Brasil, exatamente usando essa mesma ideia da compara\u00e7\u00e3o do boletim de urna f\u00edsico com o boletim de urna digital, um impresso pela urna no dia da elei\u00e7\u00e3o com outro recebido pelo TSE ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa confronta\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de auditoria independente. Se a gente olha para o processo eleitoral, h\u00e1 duas fases em que os resultados s\u00e3o produzidos: a fase de vota\u00e7\u00e3o, onde o voto impresso funciona com um mecanismo de auditoria, e a fase de transmiss\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 posterior, onde a confronta\u00e7\u00e3o do boletim de urna impresso com o boletim de urna digital funciona com um mecanismo de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o faz sentido, primeiro, sugerir um mecanismo com discurso de fraude, porque isso contamina a origem do debate. E, em segundo lugar, sugerir o voto impresso como maneira de coibir fraudes na transmiss\u00e3o e na totaliza\u00e7\u00e3o, onde j\u00e1 existe um procedimento de auditoria que funciona no mesmo princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o esses dois pontos comprometem o debate como ele vem sendo discutido hoje.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Como <\/strong>o sr. <\/strong>destacou, um dos argumentos do presidente Bolsonaro para defender o voto impresso \u00e9 dizer que h\u00e1 ind\u00edcios de fraudes na contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos. Ele cita, por exemplo, uma pretensa an\u00e1lise matem\u00e1tica que indicaria manipula\u00e7\u00e3o na contagem dos votos do segundo turno de 2014, em que Dilma Rousseff foi reeleita. Como o boletim de urna j\u00e1 permite fazer uma auditoria da contagem, essa suposta fraude na contabiliza\u00e7\u00e3o que o presidente aponta \u00e9 um argumento que n\u00e3o se sustenta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>N\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia (de fraude na contabiliza\u00e7\u00e3o) e esse procedimento, como eu argumentei, j\u00e1 \u00e9 audit\u00e1vel e j\u00e1 foi auditado. No \u00faltimo pedido de auditoria, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2014, o relat\u00f3rio dos auditores naquela ocasi\u00e3o \u00e9 conclusivo, ele \u00e9 bem claro nesse ponto do sistema, em que a transmiss\u00e3o e a totaliza\u00e7\u00e3o permitem, por amostragem, coletar evid\u00eancia verific\u00e1vel de que os resultados foram transmitidos e totalizados de maneira correta.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia de auditoria dessa elei\u00e7\u00e3o (de 2014, realizada pelo PSDB) encontrou problemas e dificuldades para auditoria do software de vota\u00e7\u00e3o. E naquela ocasi\u00e3o os auditores tamb\u00e9m recomendaram a implanta\u00e7\u00e3o de registro f\u00edsico, novamente seguindo o que \u00e9 consenso cient\u00edfico atual e pr\u00e1tica internacional em voto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Embora parte da comunidade cient\u00edfica defenda o voto impresso para auditoria da parte de vota\u00e7\u00e3o do software, <\/strong>o sr. <\/strong>concorda que, de fato, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias em larga escala de fraudes nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>Concordo com essa afirma\u00e7\u00e3o. Evidentemente, a comunidade t\u00e9cnica sempre fez reclama\u00e7\u00f5es do ponto de vista de transpar\u00eancia, mas n\u00e3o h\u00e1 um conjunto de evid\u00eancias, que possa ser analisado, que indique fraude em elei\u00e7\u00f5es anteriores. E, novamente, o discurso t\u00e9cnico sempre foi na dire\u00e7\u00e3o de aumentar a transpar\u00eancia do sistema, para que, exatamente quando esse tipo de alega\u00e7\u00e3o seja produzida, que seja r\u00e1pido determinar se ela \u00e9 verdadeira ou n\u00e3o com base em um conjunto de evid\u00eancias que seja verific\u00e1vel e acess\u00edvel at\u00e9 para um auditor sem especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, um ponto que vem sendo discutido na comunidade t\u00e9cnica, especialmente ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, onde processo semelhante apareceu, onde candidatos antes da elei\u00e7\u00e3o alegaram fraude em resultados anteriores e resultados futuros, \u00e9 que \u00e9 importante ter um procedimento de auditoria que rapidamente invalide alega\u00e7\u00f5es vazias de fraude, que n\u00e3o se arraste, n\u00e3o se delongue, porque tudo isso corr\u00f3i a confian\u00e7a do eleitorado no processo.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de voc\u00ea contar uma amostra estatisticamente significativa dos votos, dependendo da vantagem do primeiro candidato para o segundo candidato, e rapidamente esvaziar essas alega\u00e7\u00f5es, \u00e9 algo importante porque evita esse processo de corros\u00e3o de fato aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de fraudes, por que mexer num sistema, digamos, que est\u00e1 ganhando? Os defensores da urna eletr\u00f4nica dizem que fraudes que existiam no tempo do voto em c\u00e9dula ficaram para tr\u00e1s, e o sistema se mostrou exitoso para a democracia, com altern\u00e2ncia de poder no Brasil nos \u00faltimos anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>Por uma quest\u00e3o de transpar\u00eancia. Realizar uma auditoria conclusiva no sistema atual brasileiro \u00e9 um procedimento dif\u00edcil. H\u00e1 dificuldades claras. Para dar um exemplo, o software de vota\u00e7\u00e3o que \u00e9 instalado nas urnas \u00e9 um componente de software bastante complexo. Nos testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a a gente observou que a quantidade de c\u00f3digo que faz parte desse sistema tem \u00e9 da ordem de dezenas de milh\u00f5es de linhas. \u00c9 muito dif\u00edcil para um auditor externo, at\u00e9 pra um auditor interno, da equipe de desenvolvimento, ter completo controle sobre toda essa base a ponto de voc\u00ea conseguir determinar que n\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a de nenhum defeito malicioso ou n\u00e3o, proposital ou n\u00e3o, naquele conjunto de c\u00f3digo-fonte.<\/p>\n\n\n\n

Os procedimentos de auditoria ou de transpar\u00eancia que existem hoje t\u00eam certa cobertura do que a gente chama de superf\u00edcie de ataque, das possibilidades que um fraudador teria de provocar um comportamento malicioso no sistema, mas eles tamb\u00e9m t\u00eam as suas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fala-se muito do teste de integridade, que \u00e9 aquela elei\u00e7\u00e3o simulada que o TSE organiza para determinar que o sistema conta os votos de maneira correta. Mas tem algumas premissas embutidas a\u00ed: esse procedimento faz uma elei\u00e7\u00e3o simulada utilizando equipamento real, selecionado de se\u00e7\u00f5es eleitorais na v\u00e9spera (da vota\u00e7\u00e3o). Isso faz sentido se, primeiro, o n\u00famero de equipamentos analisados \u00e9 significativo. Tem que ser uma amostra, novamente, que seja estatisticamente significativa, e esse \u00e9 um n\u00famero bastante grande para um Estado, por exemplo, como S\u00e3o Paulo, que tem um parque de urnas muito grande. Cobrir essa amostra \u00e9 desafiador.<\/p>\n\n\n\n

E, al\u00e9m disso, se o objetivo desse procedimento \u00e9 determinar se o software se comporta de maneira honesta, n\u00e3o pode haver nenhuma diferen\u00e7a nessa elei\u00e7\u00e3o simulada da elei\u00e7\u00e3o real, que permitiria a um software adulterado malicioso detectar que ele est\u00e1 funcionando numa elei\u00e7\u00e3o simulada.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 v\u00e1rias caracter\u00edsticas dessa elei\u00e7\u00e3o simulada que s\u00e3o bastante diferentes de uma elei\u00e7\u00e3o real. Um exemplo muito simples \u00e9 que nessa elei\u00e7\u00e3o simulada os eleitores n\u00e3o t\u00eam biometria, at\u00e9 porque s\u00e3o auditores que est\u00e3o simulando esses eleitores. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o hipot\u00e9tica, obviamente n\u00e3o estou argumentando que isso acontece ou vai acontecer, mas \u00e9 simplesmente uma premissa que est\u00e1 embutida no procedimento, mas \u00e9 dif\u00edcil de satisfazer. Se o software de vota\u00e7\u00e3o fosse adulterado para ser malicioso, se ele verifica que os eleitores n\u00e3o t\u00eam biometria cadastrada, muito provavelmente (ele identifica que) aquela urna est\u00e1 numa simula\u00e7\u00e3o. Fazendo essa distin\u00e7\u00e3o, o software poderia se comportar de uma maneira honesta numa elei\u00e7\u00e3o simulada, e de maneira desonesta numa elei\u00e7\u00e3o real. Ent\u00e3o, \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o que o teste de integridade, como ele est\u00e1 concebido, n\u00e3o consegue satisfazer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tem uma simples quest\u00e3o de acessibilidade, como eu argumentei anteriormente. A ideia de ter um registro f\u00edsico permite um auditor que n\u00e3o entende de tecnologia, de programa\u00e7\u00e3o, de como o software de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 organizado, poder observar com uma evid\u00eancia tang\u00edvel que o resultado est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n

A principal propriedade de seguran\u00e7a de um sistema de vota\u00e7\u00e3o nem \u00e9 exatamente entregar o resultado. Mais importante que entregar o resultado correto \u00e9 convencer o perdedor que de fato ele perdeu, que h\u00e1 um conjunto de evid\u00eancias que possa ser analisado de maneira independente para que um perdedor simplesmente chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que a elei\u00e7\u00e3o foi honesta, o resultado est\u00e1 correto e ele perdeu. E \u00e9 isso que geralmente gera confian\u00e7a no eleitorado.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Ent\u00e3o, o voto impresso seria uma barreira para discursos como o de Bolsonaro, para dissuadir pessoas que levantem d\u00favidas sobre a integridade da elei\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>Exatamente. E pelo menos esse fen\u00f4meno foi observado nos Estados Unidos: alega\u00e7\u00f5es similares foram colocadas por l\u00e1 e, nos Estados que adotavam algum procedimento de verifica\u00e7\u00e3o do registro f\u00edsico com registro eletr\u00f4nico por amostragem, rapidamente terminaram seus procedimentos e confirmaram o resultado.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles Estados (sem voto impresso) onde se fez per\u00edcia na m\u00e1quina, verifica\u00e7\u00e3o no software, onde as regras de auditoria foram mudando ao longo do tempo, com intera\u00e7\u00f5es entre pedidos de evid\u00eancias e respostas das autoridades respons\u00e1veis por coordenar o processo, aqueles se arrastaram por muito mais tempo. Exatamente porque as condi\u00e7\u00f5es de auditoria n\u00e3o ficam claras e o procedimento termina sendo contaminado. Ent\u00e3o, na experi\u00eancia americana, ter um procedimento de auditoria por amostragem sobre um registro f\u00edsico permitiu invalidar essas alega\u00e7\u00f5es de fraude de maneira mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Uma experi\u00eancia interessante do ponto de vista de auditoria tamb\u00e9m \u00e9 na \u00cdndia, que adota um registro f\u00edsico nas suas m\u00e1quinas de vota\u00e7\u00e3o. A \u00cdndia tamb\u00e9m foi um pa\u00eds pioneiro em implementar voto eletr\u00f4nico. Ap\u00f3s uma an\u00e1lise de seguran\u00e7a em 2009 encontrar uma s\u00e9rie de problemas na concep\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o desses equipamentos, uma trilha f\u00edsica em papel foi implementada como mecanismo de transpar\u00eancia. Num processo de dez anos, esse mecanismo atingiu todas as sess\u00f5es eleitorais, e l\u00e1 \u00e9 feito uma verifica\u00e7\u00e3o por amostragem por precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, assim que o resultado \u00e9 publicado, j\u00e1 se sorteia uma fra\u00e7\u00e3o de, se n\u00e3o me engano, 1,5% das sess\u00f5es eleitorais para se confrontar o registro f\u00edsico e o registro eletr\u00f4nico, se confirmar o resultado eletr\u00f4nico e a\u00ed j\u00e1 esvaziar qualquer pedido desnecess\u00e1rio de auditoria por ter um procedimento que, por precau\u00e7\u00e3o, invalida alguma alega\u00e7\u00e3o que seja feita para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – O sr. aponta que o voto impresso seria mais um mecanismo de seguran\u00e7a para termos mais certeza de que o software dentro da urna est\u00e1 funcionando adequadamente. Outro acad\u00eamico defensor do voto impresso, o professor Paulo Matias, do Departamento de Computa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos, reconhece que n\u00e3o seria algo trivial fazer isso: invadir a urna e adulterar o software. O sr. concorda que, dados os mecanismos de seguran\u00e7a que o TSE adota hoje, como criptografia e assinatura digital, \u00e9 dif\u00edcil corromper a urna eletr\u00f4nica e fazer uma fraude em larga escala que afete os resultados das elei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>Eu gosto de analisar a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o no sistema sob dois diferentes prismas. Existe o que a gente chama de um atacante externo, algu\u00e9m que n\u00e3o tem acesso privilegiado e est\u00e1 fora da infraestrutura da Justi\u00e7a Eleitoral e das pr\u00f3prias elei\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea pode pensar em algu\u00e9m alterando ou tentando alterar resultados remotamente ou, de repente, no dia da elei\u00e7\u00e3o tentar sabotar a urna eletr\u00f4nica da sua pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral. Ent\u00e3o, a gente observa que o sistema \u00e9 projetado para resistir (a ataques desse tipo). Nos testes de seguran\u00e7a (que participei em 2012 e 2017), a gente p\u00f4de encontrar problemas de seguran\u00e7a que inicialmente permitiam esse tipo de ataque e foram sendo corrigidos ou aprimorados ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, atualmente esse tipo de ataque, eu diria que \u00e9 bem dif\u00edcil de ser implementado com sucesso, especialmente sem permitir detec\u00e7\u00e3o. Entretanto, do ponto de vista de um atacante interno, algu\u00e9m que tem acesso privilegiado ao sistema, ao software de vota\u00e7\u00e3o, eu entendo que ainda h\u00e1 lacunas de seguran\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do sistema que poderiam fragilizar o processo.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 importante em elei\u00e7\u00f5es considerar esses dois atacantes porque a gente tamb\u00e9m observa que em outros tipos de sistemas, em sistemas banc\u00e1rios, em sistemas de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia em outros pa\u00edses, os ataques com maior sucesso e que provocaram maior estrago tinham a colabora\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de um atacante interno. Evidentemente, eu n\u00e3o estou alegando que funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral sejam mal-intencionados ou tenham esse objetivo. Eu estou pensando friamente do ponto de vista de an\u00e1lise de risco, que \u00e9 a tarefa que a gente faz como pesquisador na \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E no caso de elei\u00e7\u00f5es, o risco, de certa forma, \u00e9 amplificado, porque acontecem em um dia e precisam produzir o resultado correto dentro daquela janela de tempo. Qualquer desvio \u2014 seja acidental, seja causado por uma tentativa de fraude \u2014 do esperado para o processo eleitoral, isso gera desconfian\u00e7a e termina minando a\u00ed talvez o principal recurso de um sistema de vota\u00e7\u00e3o que tenha sucesso. A gente observou esse fen\u00f4meno, por exemplo, acontecendo com simples atrasos na totaliza\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es anteriores, que geram teoria de conspira\u00e7\u00e3o, geram desinforma\u00e7\u00e3o e geram, novamente, alega\u00e7\u00f5es vazias de fraude.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito mais cr\u00edticas do que sistemas banc\u00e1rios ou at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, porque um banco pode ter sua seguran\u00e7a comprometida, mas no dia seguinte ele pode restaurar seus sistemas e voltar a operar. Ent\u00e3o, ele pode perder clientes, talvez, ele possa at\u00e9 ir a fal\u00eancia, mas n\u00e3o h\u00e1 um dano social, ao tecido social, que seja talvez at\u00e9 permanente e permita inspira\u00e7\u00f5es pouco democr\u00e1ticas por quem concorre nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Segundo o TSE, o que evita ataques internos \u00e9 que apenas uma equipe pequena tem acesso ao sistema da urna eletr\u00f4nica e tudo que elas fazem fica registrado no sistema. Isso n\u00e3o seria suficiente para afastar esses riscos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha – <\/strong>Eu diria que n\u00e3o, observando tamb\u00e9m eventos de outros tipos de sistema em outros contextos. A gente tem relatos de precedentes de outras organiza\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m adotavam sistema de controle e vers\u00e3o, processos de desenvolvimento rigorosos e que tamb\u00e9m conseguiram ser atacados com sucesso. H\u00e1 exemplos documentados.<\/p>\n\n\n\n

Um procedimento, por exemplo, que \u00e9 extremamente cr\u00edtico e que poderia, se atacado, causar um estrago ou um impacto importante, \u00e9 o procedimento de compila\u00e7\u00e3o (do software). Ent\u00e3o, existe um procedimento na gera\u00e7\u00e3o do software de vota\u00e7\u00e3o onde todo c\u00f3digo escrito pelos programadores do TSE \u00e9 extra\u00eddo para uma m\u00e1quina e l\u00e1 ele \u00e9 transformado nos (c\u00f3digos) bin\u00e1rios que v\u00e3o ser instalados na urna.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento ocorre ap\u00f3s o desenvolvimento e ele n\u00e3o gera rastros que ficam vis\u00edveis no sistema de controle e vers\u00e3o do software, por exemplo. Ent\u00e3o, uma interven\u00e7\u00e3o neste ponto em particular poderia, em tese, novamente estou fazendo an\u00e1lise de risco e n\u00e3o alegando que isso aconte\u00e7a, tenha acontecido ou v\u00e1 acontecer, mas uma interven\u00e7\u00e3o naquele ponto poderia contaminar o software de vota\u00e7\u00e3o que sai do TSE na origem com algum tipo de de c\u00f3digo malicioso que permitiria violar sigilo ou a integridade de resultados.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 um simples erro acidental ou proposital que venha da equipe de desenvolvimento. Escrever c\u00f3digo seguro \u00e9 dif\u00edcil, \u00e9 uma \u00e1rea de pesquisa bem estabelecida, mas que ainda tem muito a evoluir. Nenhum software \u00e9 100% seguro, 100% perfeito. Ent\u00e3o, uma interven\u00e7\u00e3o maliciosa ou um erro de programa\u00e7\u00e3o acidental no sistema, no software de vota\u00e7\u00e3o no TSE, poderia de repente introduzir uma vulnerabilidade que \u00e9 explorada pelo t\u00e9cnico que est\u00e1 na outra ponta, \u00e0s vezes \u00e9 de uma empresa contratada para receber o software que o TSE emite para os TREs (tribunais regionais eleitorais) e gravar esse software em cart\u00f5es de mem\u00f3ria que v\u00e3o instalar o software nas urnas.<\/p>\n\n\n\n

Nos testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a de 2017, a gente observou uma lacuna na verifica\u00e7\u00e3o de integridade do software de vota\u00e7\u00e3o, naquele procedimento em que a urna verifica se os programas l\u00e1 instalados est\u00e3o \u00edntegros, que permitiria a algu\u00e9m que est\u00e1 gerando os cart\u00f5es de mem\u00f3ria que instalam software na urna injetar c\u00f3digo intruso nesses cart\u00f5es antes do software ser instalado. E como esses cart\u00f5es instalavam 50 urnas cada, existia um fator de escala que funciona a favor do fraudador. Se ele consegue a possibilidade de adulterar o software armazenado em um destes cart\u00f5es, esse cart\u00e3o contaminaria 50 urnas posteriormente com software (malicioso).<\/p>\n\n\n\n

A gente, nos testes, mostrou algumas formas de introduzir comportamento malicioso, como alterar mensagens na tela pra deixar claro que o software n\u00e3o mais seguiria sua programa\u00e7\u00e3o original. A gente tinha c\u00f3digo intruso, mas, que do ponto de vista do operador do sistema, o sistema se comportou de maneira indistingu\u00edvel ao sistema real. Conseguimos instalar o software, executar as rotinas de autoteste, come\u00e7ar uma elei\u00e7\u00e3o, simular uma elei\u00e7\u00e3o, e o sistema funcionou como esperado do ponto de vista do operador. Ent\u00e3o, por mais que esses problemas tenham sido corrigidos ou mitigados ap\u00f3s os testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a, eu n\u00e3o consigo ignorar o risco disso de repente acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Mas a minha justificativa principal para implanta\u00e7\u00e3o do registro f\u00edsico do voto \u00e9, novamente, para um mecanismo de transpar\u00eancia, para que haja uma maneira acess\u00edvel e eficiente de se confirmar que os resultados da elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o corretos sem necessitar de especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que sejam auditores com treinamento na tecnologia eleitoral ou em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, que permitam rapidamente esvaziar alega\u00e7\u00f5es de fraude.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Um dos principais argumentos contra o voto impresso que o presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, adota \u00e9 o risco ao sigilo do voto. Ele j\u00e1 disse, por exemplo, que num pa\u00eds onde h\u00e1 \u00e1reas dominadas por mil\u00edcias, pelo tr\u00e1fico de drogas, isso seria perigoso. Por que, na sua vis\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 uma vulnerabilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha –<\/strong> A implanta\u00e7\u00e3o de um registro f\u00edsico eventualmente seria feita, em primeiro lugar, gradualmente. A implementa\u00e7\u00e3o gradual permitiria iniciar essa implementa\u00e7\u00e3o por regi\u00f5es menos sens\u00edveis, onde a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vulner\u00e1vel e h\u00e1 democracia plena no sentido de n\u00e3o haver interven\u00e7\u00e3o de um poder local paralelo, alheio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode come\u00e7ar o processo por se\u00e7\u00f5es eleitorais onde a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o vulner\u00e1vel, observar como a popula\u00e7\u00e3o interage com aquele mecanismo novo. At\u00e9 porque a popula\u00e7\u00e3o teria que ser instru\u00edda a verificar o registro f\u00edsico que \u00e9 apresentado durante a elei\u00e7\u00e3o, os protocolos para se comparar esse registro f\u00edsico com o resultado eletr\u00f4nico precisariam ser aprimorados tamb\u00e9m. Eles n\u00e3o iriam funcionar 100% da primeira vez. \u00c9 importante lembrar que a pr\u00f3pria implanta\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica do Brasil n\u00e3o foi uma etapa \u00fanica. Foi dividida em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, de 1996 ao ano 2000, exatamente porque \u00e9 preciso haver uma salvaguarda caso alguma parte do sistema n\u00e3o funcione como esperado.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o gradual permitiria, em primeiro lugar, projetar e validar um mecanismo que de repente pudesse ser mais confi\u00e1vel e funcionar melhor, de maneira mais robusta no dia da elei\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma etapa importante do processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel implementar um registro f\u00edsico do voto que preserve o anonimato e o sigilo do voto como um requisito constitucional. Ent\u00e3o, no que se prop\u00f5e para ser implementado no Brasil, esse exame do registro f\u00edsico do voto acontece dentro da cabine indevass\u00e1vel de vota\u00e7\u00e3o e seria apresentado ao lado da tela da urna eletr\u00f4nica, em uma impressora acoplada \u00e0 urna eletr\u00f4nica, dentro da cabine.<\/p>\n\n\n\n

Eu vejo bastante esse argumento nas redes sociais: “Ah, mas seria poss\u00edvel fotografar, seria poss\u00edvel coletar algum tipo de evid\u00eancia”. Mas estes mesmos argumentos se aplicam \u00e0 tela da urna. Seria poss\u00edvel para um eleitor que foi coagido entrar na sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o e filmar sua intera\u00e7\u00e3o inteira com o equipamento. Esse comportamento (filmar sua vota\u00e7\u00e3o) \u00e9 ilegal segundo o C\u00f3digo Eleitoral no Brasil, mas o risco de viola\u00e7\u00e3o do sigilo (do voto impresso) \u00e9 o mesmo que se aplica \u00e0 tela da urna. Esse \u00e9 o primeiro ponto.<\/p>\n\n\n\n

Com esses registros f\u00edsicos coletados na sess\u00e3o eleitoral e armazenados numa urna f\u00edsica convencional, precisa-se projetar um protocolo que preserve a integridade dessa evid\u00eancia at\u00e9 o ponto da auditoria, e uma forma simples, antiga, para se desvincular a ordem que esses pap\u00e9is foram impressos da ordem de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 voc\u00ea misturar essa urna f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto importante na proposta do registro f\u00edsico \u00e9 que o TSE construiu um prot\u00f3tipo que satisfaz os requisitos desse mecanismo. Ele foi inclusive publicado num evento nacional de tecnologia eleitoral, um evento cient\u00edfico, foi revisado por pares, \u00e9 um bom projeto inicial para se tentar um esfor\u00e7o, novamente, com implementa\u00e7\u00e3o gradual, estudos de usabilidade, num esfor\u00e7o de longa dura\u00e7\u00e3o. E nesse prot\u00f3tipo do TSE, h\u00e1 uma caracter\u00edstica muito interessante que a urna eletr\u00f4nica autentica esses registros f\u00edsicos. Ent\u00e3o, ela produz uma assinatura digital provando que aquele registro foi produzido durante a elei\u00e7\u00e3o especificamente por aquela urna.<\/p>\n\n\n\n

Evidentemente n\u00e3o seria poss\u00edvel uma pessoa imprimir um monte de votos a mais em casa e introduzir estes votos a mais nas urnas f\u00edsicas porque n\u00e3o teriam essa autentica\u00e7\u00e3o produzida pela urna eletr\u00f4nica durante a elei\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, outros tipos de interven\u00e7\u00e3o nestes registros f\u00edsicos seriam detectados pela falta ou pela validade deste autenticador que a urna produz. Ent\u00e3o, a trilha f\u00edsica aqui seria verific\u00e1vel pelo eleitor, porque \u00e9 um peda\u00e7o de papel observado dentro da cabine indevass\u00e1vel, mas tamb\u00e9m autenticado pela urna para que a sua integridade possa ser verificada tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Um \u00faltimo ponto, que tamb\u00e9m vem sendo discutido, seria a necessidade de se contar todos esses registros f\u00edsicos do pa\u00eds inteiro. Essa n\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica internacional e n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m o que se prop\u00f5e na literatura cient\u00edfica. A ideia sempre \u00e9 fazer uma auditoria, uma verifica\u00e7\u00e3o por amostragem, exatamente para que n\u00e3o seja poss\u00edvel, com custo muito baixo (para o fraudador), se invalidar o resultado de uma sess\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o, por exemplo, seria se algu\u00e9m com acesso a essa trilha f\u00edsica faz desaparecer um dos registros f\u00edsicos para poder alegar que houve fraude. Se a contagem \u00e9 por amostragem, a quantidade de registros f\u00edsicos que teriam que desaparecer ou ter sua integridade comprometida para poder se anular o resultado da elei\u00e7\u00e3o seria muito grande o que tornaria invi\u00e1vel um esfor\u00e7o dessa magnitude para um fraudador at\u00e9 bem equipado.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – A proposta de voto impresso em discuss\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e1 de acordo com o que o sr. defende?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha –<\/strong> Eu sei que h\u00e1 v\u00e1rias vers\u00f5es (da proposta de voto impresso sendo discutidas na C\u00e2mara). Eu observei a vers\u00e3o original da proposta (da deputada Bia Kicis) e havia quest\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o. Por exemplo, ela falava em c\u00e9dulas f\u00edsicas. Eu acho isso complicado porque j\u00e1 h\u00e1 uma confus\u00e3o enorme sobre o que \u00e9 voto impresso. N\u00e3o \u00e9 nem dif\u00edcil encontrar, por exemplo, refer\u00eancias ao termo voto impresso em ve\u00edculos de imprensa que s\u00e3o de qualidade no pa\u00eds utilizando como sin\u00f4nimo de voto em c\u00e9dulas, quando s\u00e3o coisas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Eu tenho inclusive utilizado o registro f\u00edsico para tentar tornar mais espec\u00edfico o que se prop\u00f5e. Utilizar a reda\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas f\u00edsicas eu acho que cria confus\u00e3o e cria facilmente argumentos contra, porque as pessoas iam associar \u00e0s antigas elei\u00e7\u00f5es baseadas em c\u00e9dulas.<\/p>\n\n\n\n

Eu n\u00e3o sou um jurista, mas do ponto de vista t\u00e9cnico, o que faz sentido \u00e9 fixar um conjunto de requisitos, porque especificar de maneira demasiada este mecanismo em uma emenda constitucional engessa a forma como ele pode ser evolu\u00eddo ao longo do tempo. O que eu entendo que poderia ser proposto \u00e9 uma cristaliza\u00e7\u00e3o de requisitos de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia que devem ser satisfeitos pelo sistema de vota\u00e7\u00e3o. O sigilo do voto \u00e9 um destes requisitos que j\u00e1 existe na Constitui\u00e7\u00e3o. A gente poderia pensar em um mecanismo de transpar\u00eancia, por exemplo, que capturasse essa ideia de independ\u00eancia do software como requisito, e a partir da\u00ed, sabendo quais s\u00e3o os requisitos (previstos na Constitui\u00e7\u00e3o), trabalhar nesse espa\u00e7o de solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que satisfa\u00e7am esses requisitos da maneira mais eficiente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – Como o sr. j\u00e1 disse, mesmo que o voto impresso venha a ser aprovado agora, n\u00e3o d\u00e1 pra aplic\u00e1-lo para o pr\u00f3ximo ano. Seria uma ado\u00e7\u00e3o gradual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha –<\/strong> Correto. Uma inten\u00e7\u00e3o sincera de se implementar o voto impresso para que ele cumpra o que se espera, que ele se torne um mecanismo transparente que aumenta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos resultados, ao inv\u00e9s de simplesmente um mecanismo que crie mais ru\u00eddo, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o gradual, cuidadosa com a submiss\u00e3o desse mecanismo novo a testes de usabilidade, a testes de seguran\u00e7a, como j\u00e1 acontece com o sistema de vota\u00e7\u00e3o, para que ele possa de maneira controlada e cuidadosa atingir todas as sess\u00f5es eleitorais, exatamente como foi a implementa\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica nos anos 1990.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a \u00fanica forma poss\u00edvel de se fazer uma mudan\u00e7a dessa natureza no sistema de vota\u00e7\u00e3o, sem criar riscos maiores do que as vantagens que o mecanismo poderia trazer.<\/p>\n\n\n\n

BBC News Brasil – O sr. v\u00ea problemas no discurso bolsonarista sobre voto impresso, mas tamb\u00e9m v\u00ea problemas historicamente na postura que o TSE adotou nesse tema. Qual sua cr\u00edtica a forma como o tema foi conduzido no TSE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aranha –<\/strong> Sim. Eu gostaria de responder isso em nome da comunidade t\u00e9cnica porque essa n\u00e3o \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o apenas minha. Especialmente entre 2009 e 2014, quando as primeiras edi\u00e7\u00f5es dos testes aconteceram, havia uma reclama\u00e7\u00e3o muito grande com transpar\u00eancia nas posturas do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar: o sistema foi implantado no Brasil em 1996 e a primeira vez em que ele p\u00f4de ser testado com exame do c\u00f3digo-fonte do sistema por especialistas independentes foi em 2012. E mesmo em 2012, quando eu coordenei uma equipe que naquela ocasi\u00e3o encontrou uma vulnerabilidade no embaralhamento dos votos que permitiria fragilizar o sigilo do voto utilizando apenas informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo naquela ocasi\u00e3o v\u00e1rios pesquisadores da nossa equipe em particular reclamaram das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos testes. Voc\u00ea pega um procedimento extremamente adversarial, onde as condi\u00e7\u00f5es dos pesquisadores nem sempre eram priorizadas, onde havia um controle muito forte da narrativa do que acontecia nos testes pelo pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Depois dos testes acabarem, por um bom tempo a gente ainda precisou de maneira bem incisiva se manifestar na imprensa, nas oportunidades que apareceram pra isso, simplesmente para confirmar os nossos resultados, porque existe uma postura muito grande do tribunal em negar aqueles resultados t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00f3pria forma como o TSE fala sobre a experi\u00eancia de voto eletr\u00f4nico em outros pa\u00edses, a gente tamb\u00e9m observa uma postura que n\u00e3o \u00e9 exatamente transparente. O TSE sempre se manifesta listando o n\u00famero de pa\u00edses que utilizam algum tipo de dispositivo eletr\u00f4nico em suas elei\u00e7\u00f5es, mas muitas vezes omite que v\u00e1rios destes pa\u00edses utilizam tamb\u00e9m o registro f\u00edsico em concomit\u00e2ncia ao registro eletr\u00f4nico como mecanismo de transpar\u00eancia. H\u00e1, de certa forma, uma vers\u00e3o do tribunal que \u00e9 muito dif\u00edcil de se colocar em discuss\u00e3o pela postura em que essa vers\u00e3o \u00e9 apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, poderia haver aprimoramentos tanto na comunica\u00e7\u00e3o do tribunal com a sociedade, que privilegiasse a transpar\u00eancia, o reconhecimento da \u00e1rea de pesquisa e da pr\u00e1tica internacional do voto eletr\u00f4nico, como tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o com a comunidade t\u00e9cnica na medida em que esses sistemas s\u00e3o disponibilizados para exame independente.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto, por exemplo, que est\u00e1 sendo discutido e foi inclusive promessa do tribunal em 2018 e ainda n\u00e3o satisfeita \u00e9 a abertura do c\u00f3digo-fonte. Eu n\u00e3o consigo entender porque um sistema cr\u00edtico que \u00e9 utilizado no pa\u00eds para um dos seus procedimentos mais importantes, um dos alicerces da democracia, que est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o h\u00e1 25 anos e que o tribunal defende como talvez o melhor sistema de apura\u00e7\u00e3o eleitoral do mundo, porque ele n\u00e3o pode ser examinado de maneira conveniente fora das depend\u00eancias do Tribunal Superior Eleitoral por pesquisadores independentes.<\/p>\n\n\n\n

Se o sistema tem esse n\u00edvel de maturidade que \u00e9 alegado pelo tribunal e tem essa hist\u00f3ria de 25 anos de sucesso como um sistema cr\u00edtico, ele j\u00e1 deveria estar pronto h\u00e1 muito tempo para o exame de pesquisadores externos.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, t\u00e1 a\u00ed uma sugest\u00e3o de um mecanismo simples, que d\u00e1 tempo de ser satisfeito at\u00e9 as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, e que eu entendo aumentariam de maneira substancial a transpar\u00eancia no sistema: a publica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo-fonte para que ele possa ser examinado por especialistas que n\u00e3o representam partidos ou n\u00e3o participam de testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a com a janela de an\u00e1lise inclusive muito mais longa, com a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Refer\u00eancia na defesa do voto impresso no Brasil, o professor Diego Aranha, que atualmente leciona no Departamento de Computa\u00e7\u00e3o da Universidade de Aarhus (Dinamarca), tem sido constantemente citado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para sustentar que a mudan\u00e7a \u00e9 urgente e necess\u00e1ria para conter supostas fraudes nas elei\u00e7\u00f5es. Aranha, por\u00e9m, n\u00e3o endossa os argumentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33569,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33568","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/119870741_diegoaranha1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33568"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33568"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33570,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33568\/revisions\/33570"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}