{"id":32945,"date":"2021-07-09T09:36:54","date_gmt":"2021-07-09T12:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=32945"},"modified":"2021-07-09T09:36:56","modified_gmt":"2021-07-09T12:36:56","slug":"cpi-da-covid-o-que-acontece-com-roberto-dias-que-pagou-fianca-apos-ter-sido-preso-na-cpi-da-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2021\/07\/09\/cpi-da-covid-o-que-acontece-com-roberto-dias-que-pagou-fianca-apos-ter-sido-preso-na-cpi-da-covid\/","title":{"rendered":"CPI da Covid: o que acontece com Roberto Dias, que pagou fian\u00e7a ap\u00f3s ter sido preso na CPI da Covid"},"content":{"rendered":"\n

Em andamento h\u00e1 cerca de dois meses, a CPI da Covid terminou, pela primeira vez, com a pris\u00e3o de um depoente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de Roberto Dias, ex-diretor de log\u00edstica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade acusado de ter participado de um suposto esquema de propina na compra de vacinas \u2014 algo que ele negou com veem\u00eancia durante seu depoimento, alegando estar sendo “acusado sem provas”.<\/p>\n\n\n\n

“Ele (Dias) est\u00e1 mentindo desde de manh\u00e3, dei chances o tempo todo”, afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao determinar que Dias fosse preso pela Pol\u00edcia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7\/7).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comiss\u00e3o, na delegacia da Pol\u00edcia Legislativa \u00e9 feito um mandado de pris\u00e3o, depois entregue \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Depois da pris\u00e3o, disse Rodrigues em entrevista coletiva ap\u00f3s a sess\u00e3o, o destino de Dias “n\u00e3o cabe mais \u00e0 CPI”. “Sua defesa pode entrar com habeas corpus<\/em>, creio que isso (pris\u00e3o) nem vai chegar \u00e0 audi\u00eancia de cust\u00f3dia”.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que se posicionou contra a pris\u00e3o em flagrante, tamb\u00e9m afirmou acreditar que os desdobramentos da deten\u00e7\u00e3o iriam se limitar a “ir para a delegacia, pagar fian\u00e7a e ir embora”. Foi mais ou menos o que aconteceu.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da TV GloboNews e do jornal Folha de S.Paulo, Dias deixou a sede da pol\u00edcia legislativa no Senado, onde ficou detido por cerca de cinco horas, ap\u00f3s pagar fian\u00e7a no valor de R$ 1.100.<\/p>\n\n\n\n

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela FGV-SP, a deten\u00e7\u00e3o do ex-servidor deveria ser tratada como uma pris\u00e3o em flagrante comum, nesse caso por crime de falso testemunho. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de dois a quatro anos de reclus\u00e3o caso haja condena\u00e7\u00e3o, embora seja raro que pessoas permane\u00e7am presas sob acusa\u00e7\u00e3o de cometer esse crime, segundo Chemim.<\/p>\n\n\n\n

\"Roberto
Legenda da foto,Ex-diretor de Log\u00edstica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 acusado de pedir propina durante negocia\u00e7\u00e3o de vacinas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Alguns senadores contestaram a decis\u00e3o de Aziz de prender Dias, como Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), que acusou o presidente da CPI de abuso de autoridade e afirmou que n\u00e3o havia um fato concreto para prender Dias. A advogada do depoente, Maria Jamile Jos\u00e9, disse se tratar de “uma ilegalidade sem tamanho, um absurdo”.<\/p>\n\n\n\n

Para Gustavo Badar\u00f3, professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), considerando-se que Roberto Dias pode ser, em tese, implicado no suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o de vacinas, ele tem o direito de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo, independentemente da condi\u00e7\u00e3o formal sob a qual dep\u00f4s ou de prestar juramento \u00e0 CPI.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, “n\u00e3o se aplicaria a ele o crime de falso testemunho”, explica Badar\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Agora, Dias responder\u00e1 pela acusa\u00e7\u00e3o de ter mentido \u00e0 CPI e pode acabar indiciado pelos senadores ao final da investiga\u00e7\u00e3o sob acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o em torno da compra de vacinas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

‘Historinha, vers\u00e3ozinha’<\/h2>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de Aziz de prender Dias pegou de surpresa at\u00e9 os senadores de oposi\u00e7\u00e3o e levou a uma discuss\u00e3o quanto \u00e0 validade da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aziz respondeu: “Tenho tido respeito por todos os colegas senadores e tenho sido desrespeitado ouvindo historinha, vers\u00e3ozinha (de depoentes). N\u00e3o aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos (por covid-19 no Brasil) e os caras brincando de negociar vacina. Por que (Dias) n\u00e3o teve esse empenho para comprar a (vacina) da Pfzer, que era de responsabilidade dele naquela \u00e9poca? Est\u00e1 preso por mentir, por perj\u00fario, e se for abuso de autoridade que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe. (…) Todo depoente que estiver aqui e achar que pode brincar ter\u00e1 o mesmo destino dele. Ele recorra na Justi\u00e7a. Est\u00e1 preso e a sess\u00e3o est\u00e1 encerrada”.<\/p>\n\n\n\n

\"Discuss\u00e3o
Legenda da foto,Voz de pris\u00e3o gerou discuss\u00f5es na CPI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dias, por sua vez, afirmou \u00e0 CPI que nunca pediu “nenhum tipo de vantagem ao senhor Dominghetti”, em refer\u00eancia ao depoimento de Luiz Paulo Dominghetti, que afirmou ter tentado vender vacina ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e recebido pedido de propina como resposta, acusando Dias nominalmente.<\/p>\n\n\n\n

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a pris\u00e3o, no caso de depoentes que digam mentiras \u00e0 CPI, “\u00e9 uma obrigatoriedade”. “Se faltou com a verdade, imp\u00f5e-se a pris\u00e3o em flagrante”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 governistas viram abusos na decis\u00e3o de Aziz. “Foi uma pris\u00e3o arbitr\u00e1ria e ilegal”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI).<\/p>\n\n\n\n

Exaltado, Aziz respondeu \u00e0s cr\u00edticas. “Ele est\u00e1 preso por mentir, por perj\u00fario. E, se eu estiver tendo abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil, porque n\u00f3s estamos aqui pelo Brasil, pelos que morreram, pelas v\u00edtimas hoje sequeladas. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui para brincar de ouvir historinha de servidor que pediu propina”.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o em flagrante<\/h2>\n\n\n\n
\"Luiz
Legenda da foto,Dominguetti acusou Dias de ter pedido propina em negocia\u00e7\u00e3o de vacinas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O auto de pris\u00e3o assinado por Aziz alega que “foram verificadas diversas contradi\u00e7\u00f5es” no depoimento de Dias, desde sua perman\u00eancia no cargo no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade at\u00e9 seu relacionamento com Dominghetti e outros acusados de participar do suposto esquema de propina.<\/p>\n\n\n\n

Nos depoimentos prestados at\u00e9 agora, houve diversos pedidos de senadores para que depoentes fossem presos, acusando-os de terem mentido perante a comiss\u00e3o. Nenhum, no entanto, foi aceito por Omar Aziz.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o C\u00f3digo Penal quanto a legisla\u00e7\u00e3o que regula as CPIs estabelecem que \u00e9 crime “fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa” como testemunha.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, caso algum depoente fa\u00e7a uma afirma\u00e7\u00e3o falsa em uma CPI, isso pode configurar crime.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo de Processo Penal preveem a possibilidade de pris\u00e3o em flagrante. “\u00c9 a pris\u00e3o por qualquer cidad\u00e3o. Qualquer pessoa pode dar voz de pris\u00e3o em flagrante a algu\u00e9m que esteja praticando um crime”, explicou, em entrevista concedida em maio \u00e0 BBC News Brasil,<\/a> o professor da FGV Direito Rio Wallace Corbo \u2014 antes, portanto, da pris\u00e3o de Roberto Dias.<\/p>\n\n\n\n

“Em tese qualquer pessoa na CPI, qualquer senador, at\u00e9 um membro da imprensa, poderia dar voz de pris\u00e3o em flagrante se verificasse uma afirma\u00e7\u00e3o falsa, mas isso n\u00e3o tende a acontecer”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

“Por uma l\u00f3gica de uma organiza\u00e7\u00e3o, parece se consolidar uma interpreta\u00e7\u00e3o de que, nesta CPI, quem tem autoridade para dar voz de pris\u00e3o em flagrante seria o presidente da CPI”, observou Corbo.<\/p>\n\n\n\n

Isso foi confirmado nesta quarta-feira pelo senador Randolfe Rodrigues e Humberto Costa (PT-PE) durante a entrevista coletiva ap\u00f3s a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Respeitamos a atribui\u00e7\u00e3o do presidente (Aziz)”, afirmou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

“Somos solid\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o dele. Ele j\u00e1 vinha dizendo que sua paci\u00eancia estava se esgotando porque o n\u00famero de pessoas que faltaram com a verdade foi muito grande”, agregou Costa.<\/p>\n\n\n\n

‘Motiva\u00e7\u00e3o processual’<\/h2>\n\n\n\n

A professora de Direito Constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo discorda da pris\u00e3o em flagrante por falsa afirma\u00e7\u00e3o na CPI. Para ela, o correto \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja oficiado para implementar um inqu\u00e9rito e apurar se aquela pessoa fez uma afirma\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um tipo de crime que n\u00e3o tem sentido pris\u00e3o em flagrante. N\u00e3o \u00e9 simplesmente porque o senador acha que o depoente mentiu que ele efetivamente mentiu. Para enquadrar como falso testemunho, precisa de apura\u00e7\u00e3o”, afirmou, tamb\u00e9m em maio, \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Foi isso que Aziz mandou fazer no caso do depoimento de Fabio Wajngarten, ex-secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, que tamb\u00e9m dep\u00f4s \u00e0 CPI e foi alvo de pedidos de pris\u00e3o – que foram negados pelo presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o dela, a pris\u00e3o em flagrante \u00e9 uma pris\u00e3o processual, ou seja, que visa a garantir que um processo tenha sua continuidade.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, para que uma pris\u00e3o em flagrante ocorresse, na opini\u00e3o de Cyrillo, deveria haver uma motiva\u00e7\u00e3o processual por tr\u00e1s \u2014 se a pessoa ficasse solta, por exemplo, ela poderia atrapalhar a investiga\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

*Com reportagem de Leandro Machado e Paula Adamo Idoeta, da BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo, e Juliana Gragnani, da BBC News Brasil em Londres.<\/em><\/p>\n\n\n\n

BBC
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