{"id":32806,"date":"2021-07-01T10:34:36","date_gmt":"2021-07-01T13:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=32806"},"modified":"2021-07-01T10:34:38","modified_gmt":"2021-07-01T13:34:38","slug":"super-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-quais-os-23-crimes-de-responsabilidade-listados-no-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2021\/07\/01\/super-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-quais-os-23-crimes-de-responsabilidade-listados-no-documento\/","title":{"rendered":"Super pedido de impeachment de Bolsonaro: quais os 23 crimes de responsabilidade listados no documento"},"content":{"rendered":"\n

Recordista de pedidos de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de um \u201cmegapedido\u201d por sua sa\u00edda do cargo que reuniu acusa\u00e7\u00f5es de mais de 100 den\u00fancias apresentadas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido imputa a Bolsonaro 23 crimes previstos na lei 1.079\/50, conhecida como Lei do Impeachment. Entre eles, cometer ato de hostilidade contra na\u00e7\u00e3o estrangeira, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es, violar o direito \u00e0 vida dos cidad\u00e3os na pandemia, incitar militares \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0 lei e n\u00e3o agir contra subordinados que agem ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo \u00e9 ligado \u00e0s den\u00fancias em torno da compra da vacina indiana Covaxin. O caso veio \u00e0 tona depois que o deputado federal Lu\u00eds Miranda (DEM-DF) disse ter denunciado irregularidades ao mandat\u00e1rio, mas este n\u00e3o determinou a investiga\u00e7\u00e3o de subordinados e pol\u00edticos aliados.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cmegapedido\u201d de impeachment contra Bolsonaro, chamado tamb\u00e9m de “superimpeachment”, traz a assinatura de 46 pessoas. Na maioria, elas representam entidades diversas, como partidos pol\u00edticos, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os 46 signat\u00e1rios, est\u00e3o representantes de 11 partidos de oposi\u00e7\u00e3o: o Cidadania; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido da Causa Oper\u00e1ria (PCO); Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rede Sustentabilidade; e Unidade Popular (UP).<\/p>\n\n\n\n

Os \u00fanicos tr\u00eas nomes que n\u00e3o aparecem vinculados a entidades s\u00e3o de tr\u00eas deputados federais \u2014 e ex-apoiadores de Bolsonaro: Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo exemplos que baseiam as imputa\u00e7\u00f5es de 23 crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, que negou reiteradas vezes ter cometido qualquer tipo de irregularidade em sua Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

1. Cometer ato de hostilidade contra na\u00e7\u00e3o estrangeira, expondo a Rep\u00fablica ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (art. 5\u00ba, inciso 3)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRepetidas e desatinadas manifesta\u00e7\u00f5es de hostilidade promovidas publicamente pelo presidente da Rep\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a pa\u00eds estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da covid-19, em que a colabora\u00e7\u00e3o internacional se imp\u00f5e como requisito essencial \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de ajuda cient\u00edfica, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o em massa.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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2. Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no pa\u00eds (art. 5\u00ba, inciso 7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRelativamente \u00e0 Venezuela, veja-se que o Presidente da Rep\u00fablica, em meio \u00e0 pandemia da covid-19, tentou expulsar do territ\u00f3rio brasileiro \u2013 sem que existissem at\u00e9 mesmo meios de transporte para tal \u2013 o corpo diplom\u00e1tico daquele pa\u00eds, investida que somente n\u00e3o foi levada \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias em raz\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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3. Violar tratados legitimamente feitos com na\u00e7\u00f5es estrangeiras (art. 5\u00ba, inciso 11)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de diretrizes voluntaristas e err\u00e1ticas por parte do presidente da Rep\u00fablica e do governo federal, sob temer\u00e1ria condu\u00e7\u00e3o, resultam na viola\u00e7\u00e3o de tratados e compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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4. Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reuni\u00e3o ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas C\u00e2maras (art. 6\u00ba, inciso 1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5. Usar de viol\u00eancia ou amea\u00e7a contra algum representante da Na\u00e7\u00e3o para afast\u00e1-lo da C\u00e2mara a que perten\u00e7a ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrup\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba, inciso 2)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6. Opor-se diretamente e por fatos ao livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou senten\u00e7as (art. 6\u00ba, inciso 5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7. Usar de viol\u00eancia ou amea\u00e7a, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, senten\u00e7a ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu of\u00edcio (art. 6\u00ba, inciso 6)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

8. Praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo (art. 6\u00ba, inciso 7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cApoio ostensivo e participa\u00e7\u00e3o direta do Presidente da Rep\u00fablica em manifesta\u00e7\u00f5es de \u00edndole antidemocr\u00e1tica e afrontosas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, em que foram defendidas grav\u00edssimas transgress\u00f5es institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, al\u00e9m da reedi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba 5, instrumento de exce\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tico da ditadura militar instaurada em 1964.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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9. Servir-se das autoridades sob sua subordina\u00e7\u00e3o imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repress\u00e3o sua (art. 7\u00ba, inciso 5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cFalta de repreens\u00e3o ao general Augusto (Heleno), seu subordinado imediato, quando ele define como \u2018chantagem\u2019 as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo\u201d e \u201cElogios \u00e0 ditadura, viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e quebra da ordem constitucional ou permiss\u00e3o que os subordinados o fa\u00e7am sem repreens\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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10. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem pol\u00edtica e social (art. 7\u00ba, inciso 6)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11. Incitar militares \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina (art. 7\u00ba, inciso 7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

12. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as institui\u00e7\u00f5es civis (art. 7\u00ba, inciso 8)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA troca do comando do Minist\u00e9rio da Defesa, anteriormente ocupado por cidad\u00e3o que gozava de integridade e de respeitabilidade por todos os Poderes constitu\u00eddos, bem como a consequente troca em todos os comandos das For\u00e7as Armadas n\u00e3o pode se prestar a nada sen\u00e3o \u00e0 mera e vazia incita\u00e7\u00e3o dos militares \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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13. Violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, inciso 9)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cResta plenamente configurado, portanto, que o sr. Jair Messias Bolsonaro optou de modo consciente, informado e reiterado por apostar com a vida dos brasileiros, levando parcela da popula\u00e7\u00e3o a n\u00e3o aderir a cuidados sanit\u00e1rios elementares \u2013 o que foi decisivo para que os esfor\u00e7os empreendidos por outras autoridades p\u00fablicas, pela comunidade cient\u00edfica e pela imprensa profissional n\u00e3o produzissem os resultados esperados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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14. Permitir, de forma expressa ou t\u00e1cita, a infra\u00e7\u00e3o de lei federal de ordem p\u00fablica (art. 8\u00ba, inciso 7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pedidos de impeachment listados no “superpedido” ressalta que os filhos do presidente s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00f5es e que Jair Bolsonaro buscou \u201ccolocar no comando da Pol\u00edcia Federal algu\u00e9m que estivesse em condi\u00e7\u00e3o de subservi\u00eancia para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, especialmente se englobarem qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre os seus filhos, para ent\u00e3o tomar as medidas cab\u00edveis e manipular tais informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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15. Deixar de tomar, nos prazos fixados, as provid\u00eancias determinadas por lei ou tratado federal e necess\u00e1rio a sua execu\u00e7\u00e3o e cumprimento (art. 8\u00ba, inciso 8)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cReiterada ocorr\u00eancia de pronunciamentos temer\u00e1rios e irrespons\u00e1veis do Presidente da Rep\u00fablica, de car\u00e1ter antag\u00f4nico e contraproducente ao esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e de diversas inst\u00e2ncias da Federa\u00e7\u00e3o vinculadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e aos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico-hospitalar \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, em meio \u00e0 grave dissemina\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional da pandemia global do novo coronav\u00edrus.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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16. N\u00e3o tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (art. 9\u00ba, inciso 3)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

17. Expedir ordens ou fazer requisi\u00e7\u00e3o de forma contr\u00e1ria \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es expressas da Constitui\u00e7\u00e3o (art. 9\u00ba, inciso 4)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

18. Infringir no provimento dos cargos p\u00fablicos, as normas legais (art. 9\u00ba, inciso 5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

19. Usar de viol\u00eancia ou amea\u00e7a contra funcion\u00e1rio p\u00fablico para coag\u00ed-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrup\u00e7\u00e3o para o mesmo fim (art. 9\u00ba, inciso 6)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

20. Proceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (art. 9\u00ba, inciso 7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPraticou ainda grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exerc\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de poderes inerentes ao cargo com o prop\u00f3sito reconhecido de concretizar a esp\u00faria obten\u00e7\u00e3o de interesses de natureza pessoal, objetivando o resguardo de integrantes de sua fam\u00edlia ante investiga\u00e7\u00f5es policiais, mediante a determina\u00e7\u00e3o an\u00f4mala de dilig\u00eancias, a exig\u00eancia de acesso a relat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00f5es sob sigilo legal e a tentativa de indica\u00e7\u00e3o de autoridades da Pol\u00edcia Federal que estejam submetidas aos des\u00edgnios de natureza privada do ocupante da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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21. Negligenciar a arrecada\u00e7\u00e3o das rendas, impostos e taxas, bem como a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional (art. 11, inciso 5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 not\u00f3rio e reconhecido que no contexto da calamidade p\u00fablica resultante da pandemia, o presidente da Rep\u00fablica dedicou recursos p\u00fablicos a medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, abstendo-se de executar um plano de comunica\u00e7\u00e3o minimamente eficaz que estimulasse a observ\u00e2ncia de medidas de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio da doen\u00e7a, tais como o uso de m\u00e1scaras faciais e o respeito ao distanciamento social, al\u00e9m do esclarecimento quanto \u00e0 inconveni\u00eancia de aglomera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Short<\/figure>\n\n\n\n

22. Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio (art. 12, inciso 1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

23. Recusar o cumprimento das decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio no que depender do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do Poder Executivo (art. 12, inciso 2)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEvid\u00eancias envolvem a sabotagem de medidas de prote\u00e7\u00e3o aos povos origin\u00e1rios e ao meio ambiente. No tocante aos povos ind\u00edgenas, as provid\u00eancias originadas de julgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfar\u00e7\u00e1vel coniv\u00eancia presidencial, situa\u00e7\u00e3o que se estendeu a outras decis\u00f5es de tribunais federais e de Corte Internacional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

BBC
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