Os deputados membros da Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovaram nesta segunda-feira-feira (14) parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei 851\/2019, de autoria do deputado Cobra Rep\u00f3rter (PSD), que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de estampidos e de artif\u00edcios que cause intensidade superior a 85 decib\u00e9is. O projeto tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o da Semana de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Conscientiza\u00e7\u00e3o Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo \u00e9 promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o a que se refere a mat\u00e9ria se estende a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, \u00e1reas p\u00fablicas e locais privados. O projeto prev\u00ea ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Paran\u00e1 (UPF\/PR) na hip\u00f3tese de infrator pessoa f\u00edsica e de 200 UPF\/PR na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica e promotores de shows pirot\u00e9cnicos. Atualmente, o valor da UPF\/PR est\u00e1 fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 mil. O valor poder\u00e1 ainda ser cobrado em dobro a cada reincid\u00eancia. Os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Pol\u00edticas Sobre Drogas.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Cobra Rep\u00f3rter justifica que a Semana de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Conscientiza\u00e7\u00e3o Contra o Uso de Fogos de Artif\u00edcio possui o intuito de disseminar a conscientiza\u00e7\u00e3o para a boa utiliza\u00e7\u00e3o dos fogos por meio da realiza\u00e7\u00e3o de palestras, semin\u00e1rios, campanhas e mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado tamb\u00e9m o projeto de lei 843\/2019, de autoria do deputado Requi\u00e3o Filho (MDB), que disp\u00f5e sobre o Programa Estadual de Animais de Estima\u00e7\u00e3o Perdidos ou Aptos para Ado\u00e7\u00e3o, voltado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o na internet de fotografias e informa\u00e7\u00f5es sobre animais perdidos ou em condi\u00e7\u00e3o de abandono. O projeto \u00e9 destinado a facilitar a localiza\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o extraviados.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria determina que as informa\u00e7\u00f5es sejam disponibilizadas em portal \u00fanico na internet a partir de formul\u00e1rio organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais (CEDA) ou por outro \u00f3rg\u00e3o indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser disponibilizadas em centros de controle de zoonoses, canis, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e amigos dos animais e afins. “Queremos uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados \u00e0 causa animal”, justifica o autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram por fim o projeto 201\/2021, que altera dispositivos da Lei n\u00b0 16.019\/2008, que institui o F\u00f3rum Paranaense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas Globais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, institui mudan\u00e7as no texto de artigos da Lei, que passa a vigorar com nova reda\u00e7\u00e3o. De acordo com a justificativa da mat\u00e9ria, as altera\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de adequar a composi\u00e7\u00e3o de membros do F\u00f3rum \u00e0s mudan\u00e7as da organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Executivo. Tamb\u00e9m pretende facilitar a compreens\u00e3o, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados Goura (PDT), presidente da Comiss\u00e3o, Ademir Bier (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Fernando Martins (PSL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
ALEP
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados membros da Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovaram nesta segunda-feira-feira (14) parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei 851\/2019, de autoria do deputado Cobra Rep\u00f3rter (PSD), que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de estampidos e de artif\u00edcios que cause intensidade superior a 85 decib\u00e9is. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32673","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/7MpDPep1GahDSHqBI9AKShilCX7193kMRG7omOIp.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32675,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32673\/revisions\/32675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}