A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta quarta-feira (5) em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es, e na reda\u00e7\u00e3o final, o projeto de lei do Executivo que cria um\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a san\u00e7\u00e3o do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A lei tamb\u00e9m precisa ser regulamentada\u00a0para que os benefici\u00e1rios possam acessar os valores.<\/p>\n\n\n\n
Com recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1 (Fecoop), o Governo do Estado vai destinar quase R$ 60 milh\u00f5es para socorrer cerca de 87 mil empresas dos segmentos mais atingidos pela pandemia. Pequenas e microempresas cadastradas no Simples Nacional em oito segmentos receber\u00e3o R$ 1.000. J\u00e1 os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores ter\u00e3o direito a R$ 500.<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda foi inclu\u00edda no projeto original. O texto retira a exig\u00eancia de certid\u00f5es que deveriam ser apresentadas pelos empres\u00e1rios, o que deve simplificar a an\u00e1lise dos pedidos de cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00f5es junto aos bancos.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o Poder Executivo regulamentar\u00e1 as formas para cadastro, solicita\u00e7\u00e3o e pagamento do aux\u00edlio emergencial. As pessoas jur\u00eddicas ter\u00e3o o prazo de 60 dias para ades\u00e3o ao programa, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
PARCELAS <\/strong>\u2013 Ser\u00e3o quatro parcelas de R$ 250 para microempresas paranaenses de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros; organiza\u00e7\u00e3o de eventos, exceto culturais e esportivos; restaurantes e outros servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas; atividades esportivas; atividades art\u00edsticas, criativas e de espet\u00e1culos; aluguel de objetos pessoais e dom\u00e9sticos; atividades de recrea\u00e7\u00e3o e lazer; e com\u00e9rcio varejista de produtos novos n\u00e3o especificados anteriormente e de produtos usados.<\/p>\n\n\n\n Para receber o aux\u00edlio, \u00e9 preciso ter inscri\u00e7\u00e3o estadual ativa e comprovar faturamento ou declara\u00e7\u00e3o no PGDAS-D no valor de at\u00e9 R$ 360 mil durante o ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os MEIs dos segmentos de restaurantes e outros servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas; atividades esportivas; organiza\u00e7\u00e3o de eventos, exceto culturais e esportivos; atividades art\u00edsticas, criativas e de espet\u00e1culos; aluguel de objetos pessoais e dom\u00e9sticos; atividades de recrea\u00e7\u00e3o e lazer; ag\u00eancias de viagens e operadores tur\u00edsticos; e atividades fotogr\u00e1ficas e similares receber\u00e3o duas parcelas de R$ 250.<\/p>\n\n\n\n CR\u00c9DITO\u00a0<\/strong>\u2013 O projeto de lei tamb\u00e9m prorroga por 120 dias a validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e de D\u00edvida Ativa Estadual e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios e de D\u00edvida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n AEN A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta quarta-feira (5) em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es, e na reda\u00e7\u00e3o final, o projeto de lei do Executivo que cria um\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a san\u00e7\u00e3o do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A lei tamb\u00e9m precisa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32097,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32096","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/news_interna_44.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32096"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32098,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32096\/revisions\/32098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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