{"id":31641,"date":"2021-03-29T15:29:06","date_gmt":"2021-03-29T18:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=31641"},"modified":"2021-03-29T15:29:08","modified_gmt":"2021-03-29T18:29:08","slug":"covid-19-meu-chefe-ameacou-cortar-meu-salario-se-eu-fizer-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2021\/03\/29\/covid-19-meu-chefe-ameacou-cortar-meu-salario-se-eu-fizer-home-office\/","title":{"rendered":"Covid-19: ‘Meu chefe amea\u00e7ou cortar meu sal\u00e1rio se eu fizer home office’"},"content":{"rendered":"\n

Com o Brasil ultrapassando a marca de 3 mil mortes por covid-19 ao dia, UTIs lotadas em todo o pa\u00eds e risco iminente de falta de medicamentos para intuba\u00e7\u00e3o de pacientes graves, alguns empregadores ainda insistem no trabalho presencial de funcion\u00e1rios que poderiam realizar suas atividades em casa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas em direito do trabalho, sem que haja decreto determinando lockdown em vigor, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em empresas exigirem o trabalho presencial, mesmo no caso de atividades n\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, expedientes como amea\u00e7ar cortar o sal\u00e1rio de quem ficar em casa s\u00e3o considerados abusivos.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos entrevistados, falta sensibilidade a esses patr\u00f5es para preservar o bem comum e a sa\u00fade de funcion\u00e1rios, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o essenciais \u00e9 considerada fundamental para diminuir a transmiss\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

“A hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil \u00e9 muito marcada pelo autoritarismo. O que, na sociologia do trabalho, chamamos de ‘despotismo gerencial’ ou ‘despotismo empresarial’, que \u00e9 a ideia de que o trabalho \u00e9 um ativo como outro qualquer, que pode eventualmente ser sacrificado”, afirma Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e especialista em sociologia do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“O trabalhador n\u00e3o \u00e9 visto como uma vida humana que deva ser protegida, mas como um instrumento para obten\u00e7\u00e3o de algum tipo de retorno.”<\/p>\n\n\n\n

\"\u00d4nibus
Legenda da foto,Trabalhador n\u00e3o \u00e9 visto como vida humana que deve ser protegida, diz o soci\u00f3logo Ruy Braga<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

‘Eles falaram que n\u00e3o ia ningu\u00e9m trabalhar de casa’<\/h2>\n\n\n\n

A BBC News Brasil conversou com um trabalhador que est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o. Funcion\u00e1rio h\u00e1 quatro anos de uma produtora de v\u00eddeo no interior de S\u00e3o Paulo, ele pediu para ter seu nome preservado.<\/p>\n\n\n\n

“Na semana passada, a chefia fez uma reuni\u00e3o com todos os funcion\u00e1rios. Somos 20 e poucas pessoas. Eles chamaram todo mundo e falaram que, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ia ningu\u00e9m trabalhar de casa”, conta o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

“Disseram que quem n\u00e3o se sentisse confort\u00e1vel podia ir embora para casa, mas n\u00e3o ia receber sal\u00e1rio”, relata, acrescentando que todos teriam a possibilidade de trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia, j\u00e1 que disp\u00f5em de notebooks e celulares fornecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

“Todo t\u00eam a possibilidade [de trabalhar de casa], mas os chefes acham que n\u00e3o funciona. Para eles, um funcion\u00e1rio em casa \u00e9 um funcion\u00e1rio que n\u00e3o est\u00e1 trabalhando”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Assim, todos os funcion\u00e1rios da produtora de v\u00eddeo seguem trabalhando presencialmente, mesmo em meio \u00e0 fase emergencial do Plano S\u00e3o Paulo de combate \u00e0 pandemia, que desde 15 de mar\u00e7o estabeleceu uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para atividades n\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o \u00e9 o m\u00eas mais letal da pandemia em S\u00e3o Paulo. No domingo (28\/03), a m\u00e9dia di\u00e1ria de mortes no Estado foi a maior desde o surgimento do novo coronav\u00edrus: 633 \u00f3bitos.<\/p>\n\n\n\n

O Estado tem 31 mil pacientes internados em hospitais p\u00fablicos e privados: 18.305 em enfermarias e 12.911 em UTIs.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade onde fica a produtora, o boletim da Secretaria Municipal de Sa\u00fade indicava na semana passada que a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI superava 80% em todos os hospitais da cidade. Em um deles, chegava a 100%.<\/p>\n\n\n\n

“Eu vou para o trabalho a p\u00e9, porque para mim \u00e9 perto. Mas tem gente que vai de \u00f4nibus ou de Uber e at\u00e9 quem more em outra cidade e pega \u00f4nibus intermunicipal para vir”, conta.<\/p>\n\n\n\n

“Trabalhamos com uma m\u00e9dia de quatro pessoas por sala. Na \u00e1rea comercial, as pessoas trabalham em baias, separadas apenas por uma reparti\u00e7\u00e3o. Na produ\u00e7\u00e3o, trabalha todo mundo junto, ent\u00e3o n\u00e3o tem como manter um distanciamento m\u00ednimo”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o funcion\u00e1rio, a decis\u00e3o dos s\u00f3cios da empresa de impedir o trabalho em home office nesse ano teve origem na experi\u00eancia do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

“L\u00e1 em 2020, eles suspenderam o contrato de boa parte dos funcion\u00e1rios. Ainda assim, queriam que o pessoal trabalhasse, mesmo com os contratos suspensos. O pessoal se recusou e hoje eles acham que home office n\u00e3o funciona por causa disso.”<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura de Crici\u00fama<\/h2>\n\n\n\n

Casos como esse n\u00e3o est\u00e3o acontecendo apenas no setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o prefeito de Crici\u00fama (SC), Cl\u00e9sio Salvaro (PSDB), decretou o que chamou de “lockdown volunt\u00e1rio”. Pela decis\u00e3o, os servidores municipais podem se afastar das atividades no per\u00edodo da pandemia, desde que renunciem ao sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o quer vir trabalhar? N\u00e3o tem problema. Quer se cuidar? \u00d3timo, vai ficar em casa, mas n\u00e3o vai receber sal\u00e1rio”, afirmou Salvaro, em v\u00eddeo publicado em seu perfil no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 muito f\u00e1cil pedir lockdown quando a geladeira est\u00e1 cheia e o sal\u00e1rio est\u00e1 garantido. Ent\u00e3o estou decretando lockdown na prefeitura, s\u00f3 que \u00e9 volunt\u00e1rio, facultativo. Quer lockdown? Vai ter lockdown, s\u00f3 n\u00e3o vai ter sal\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo o site da Prefeitura de Crici\u00fama, 100% dos leitos de UTI da cidade est\u00e3o ocupados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o boletim epidemiol\u00f3gico do governo do Estado de Santa Catarina, na segunda-feira (22), 57 pacientes aguardavam na fila por um leito de UTI no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa do prefeito de Crici\u00fama foi celebrada por Salim Mattar, que foi secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Privatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia at\u00e9 agosto do ano passado, e \u00e9 fundador da locadora de ve\u00edculos Localiza.<\/p>\n\n\n\n

“Parab\u00e9ns ao prefeito de Crici\u00fama, Cl\u00e9sio Salvaro, pela coragem de enfrentar o establishment e decretar que o servidor que quiser aderir ao lockdown ter\u00e1 de abrir m\u00e3o do sal\u00e1rio”, escreveu Mattar em sua conta no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Ricardo Calcini, advogado e professor de direito do trabalho, se n\u00e3o h\u00e1 lockdown decretado no munic\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 ilegal uma empresa exigir dos seus funcion\u00e1rios que trabalhem presencialmente.<\/p>\n\n\n\n

“Se n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de justificativa pela qual a pessoa n\u00e3o poderia prestar o servi\u00e7o presencialmente, como ser de grupo de risco ou ter alguma comorbidade, n\u00e3o cabe ao funcion\u00e1rio escolher trabalhar em casa. Quem define se a pessoa fica em casa ou n\u00e3o \u00e9 a empresa, n\u00e3o \u00e9 o funcion\u00e1rio, ainda que o servi\u00e7o possa ser prestado de forma remota.”<\/p>\n\n\n\n

Calcini avalia, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o trabalhador abrir m\u00e3o do sal\u00e1rio e ficar em casa, seja no setor privado ou p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o existe essa possibilidade de o funcion\u00e1rio, seja no setor p\u00fablico ou privado, renunciar a algo que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de disposi\u00e7\u00e3o”, diz Calcini.<\/p>\n\n\n\n

“Na \u00e1rea trabalhista, os direitos que est\u00e3o previstos principalmente no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o direitos que a jurisprud\u00eancia entende que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de disponibilidade. \u00c9 o tal ‘patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo’, ou seja, o m\u00ednimo que o trabalhador tem direito e a isso ele n\u00e3o pode renunciar”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\"Carteira
Legenda da foto,Para professor de direito do trabalho, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para trabalhador abrir m\u00e3o do sal\u00e1rio e ficar em casa, seja no setor privado ou p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

‘Responsabilidade social deveria prevalecer’<\/h2>\n\n\n\n

Para a ju\u00edza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), ao exigir a continuidade do trabalho presencial em meio ao agravamento da pandemia, a empresa se exp\u00f5e a risco jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

“Com o recrudescimento da pandemia, n\u00e3o estando a empresa inserida em atividade essencial, independentemente da quest\u00e3o do lockdown, reza a prud\u00eancia que a empresa deveria estar nesse momento se preocupando com a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos seus trabalhadores”, avalia a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

“At\u00e9 em favor da produtividade, porque adoecimento e contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores agridem a produtividade, ao gerar absente\u00edsmo”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m disso, a empresa se exp\u00f5e a risco jur\u00eddico, pois em uma situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica, em uma atividade n\u00e3o essencial, usando do discurso abusivo de ‘se voc\u00ea ficar em casa, eu desconto o sal\u00e1rio’, se o trabalhador vai trabalhar e se contamina em raz\u00e3o disso, ou de alguma regra de seguran\u00e7a que a empresa n\u00e3o observou, ele pode considerar ter se contaminado em raz\u00e3o do comportamento do empregador e exigir repara\u00e7\u00e3o civil.”<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da Anamatra, falta sensibilidade aos empregadores que exigem o trabalho presencial de trabalhadores n\u00e3o essenciais na atual conjuntura da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

“O empregador, seja ele do setor privado ou p\u00fablico, deveria ter a sensibilidade nesse momento de compreender que o distanciamento social e possibilitar o teletrabalho quando poss\u00edvel \u00e9 a atitude mais respons\u00e1vel, socialmente falando, para que todos n\u00f3s possamos sair dessa situa\u00e7\u00e3o”, avalia a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

“Independentemente do que est\u00e1 escrito num artigo de lei, o que deveria prevalecer nesse momento \u00e9 a postura de responsabilidade social.”<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhador
Legenda da foto,’O empregador deveria ter a sensibilidade de compreender que possibilitar o teletrabalho quando poss\u00edvel \u00e9 a atitude mais respons\u00e1vel’, diz Noemia Porto, presidente da Anamatra<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na contram\u00e3o do mercado<\/h2>\n\n\n\n

Ruy Braga, da USP, observa que os empregadores que n\u00e3o permitem aos seus funcion\u00e1rios trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia na pandemia, quando isso \u00e9 poss\u00edvel, est\u00e3o na contram\u00e3o da tend\u00eancia observada no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n

“O teletrabalho, no caso do trabalho de escrit\u00f3rio, tem sido utilizado com muito sucesso nesse \u00faltimo per\u00edodo”, diz o soci\u00f3logo.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um expediente que as empresas t\u00eam utilizado inclusive para cortar custos, porque os escrit\u00f3rios deixam de consumir internet, energia, \u00e1gua, e assim por diante. E, normalmente, esses custos, que seriam custos empresariais, s\u00e3o transferidos aos trabalhadores, sem nenhum tipo de \u00f4nus para a empresa.”<\/p>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo destaca que muitas empresas est\u00e3o preferindo fechar seus escrit\u00f3rios, para reduzir custos com aluguel, e migrando exclusivamente para o home office ou para um sistema misto entre presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

“O que me causa espanto \u00e9 que esse gerente ou esse empres\u00e1rio est\u00e1 optando por lan\u00e7ar m\u00e3o de um expediente autorit\u00e1rio, desp\u00f3tico [ao amea\u00e7ar cortar o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio que fizer home office], mas que vai na contracorrente do que tem sido feito nas cidades, com bons resultados em termos de produtividade do trabalho.”<\/p>\n\n\n\n

\"Rua
Legenda da foto,Home office amplia o fosso entre trabalhadores de maior e menor renda, mas, no momento atual, ajuda a proteger a todos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trabalho remoto e desigualdade<\/h2>\n\n\n\n

Braga destaca que o expediente do home office amplia o fosso entre trabalhadores de maior e menor renda, j\u00e1 que s\u00e3o as atividades mais bem remuneradas que no geral t\u00eam a possibilidade de serem exercidas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), com base em dados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), mostrou que, em novembro, os trabalhadores que faziam trabalho remoto no pa\u00eds somavam 7,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de representarem 9,1% da popula\u00e7\u00e3o ocupada, esses trabalhadores respondiam por 17,4% da massa de rendimentos efetivamente gerada naquele m\u00eas – a massa de rendimentos \u00e9 a soma de todos os sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o estudo, a maioria das pessoas que realizavam trabalho remoto em novembro eram empregadas no setor formal, com n\u00edvel superior completo, 65% delas se classificavam como brancas e 58% moravam na regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com esse car\u00e1ter de ampliar a desigualdade entre trabalhadores, o trabalho remoto na conjuntura atual \u00e9 ben\u00e9fico at\u00e9 mesmo para os trabalhadores que n\u00e3o podem recorrer a ele, avalia Braga.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque ele reduz a circula\u00e7\u00e3o nas cidades, diminu\u00eddo o risco de transmiss\u00e3o do v\u00edrus para a sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n

“Neste momento, com o descontrole catastr\u00f3fico do v\u00edrus e da pandemia, \u00e9 dever das empresas preservar a vida dos seus trabalhadores, mas tamb\u00e9m dos cidad\u00e3os e das cidades”, diz Braga. “Fazer com que as pessoas possam trabalhar remotamente hoje, para al\u00e9m dos benef\u00edcios econ\u00f4micos de eleva\u00e7\u00e3o de produtividade e redu\u00e7\u00e3o de custos nas empresas, tem evidente impacto sanit\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o adotar esse tipo de estrat\u00e9gia \u00e9 um crime”, opina o professor. “Voc\u00ea podendo adotar e n\u00e3o adotando significa que voc\u00ea est\u00e1 contribuindo para que a pandemia se espalhe ainda mais.”<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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