{"id":3159,"date":"2019-03-28T19:04:05","date_gmt":"2019-03-28T22:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=3159"},"modified":"2019-03-28T19:04:07","modified_gmt":"2019-03-28T22:04:07","slug":"relator-do-trf-2-vota-pela-condenacao-de-picciani-paulo-melo-e-edson-albertassi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/28\/relator-do-trf-2-vota-pela-condenacao-de-picciani-paulo-melo-e-edson-albertassi\/","title":{"rendered":"Relator do TRF-2 vota pela condena\u00e7\u00e3o de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi"},"content":{"rendered":"\n

O trio do MDB foi julgado pela primeira vez no tribunal na tarde desta quinta-feira (28). Abel Gomes pediu 21 anos de pris\u00e3o para Picciani; 12 anos e 10 meses para Melo; e 13 anos e 4 meses para Albertassi.<\/h4>\n\n\n\n

O desembargador federal do TRF2 Abel Gomes, votou na tarde desta quinta-feira (28) pela condena\u00e7\u00e3o do trio de deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Preso na opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha – desdobramento da Lava Jato, o trio do MDB foi julgado pela primeira vez pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do tribunal na tarde desta quinta-feira (28).<\/a><\/p>\n\n\n\n

Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de pris\u00e3o para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. Depois do relator, votam o revisor Messod Azulaye mais quatro desembargadores para formar a senten\u00e7a. Caso exista empate, o presidente da corte, Ivan Athi\u00e9, tamb\u00e9m votar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

“Eu aceito grande parte das acusa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o todas, mas grande parte delas. Esse \u00e9 um crime de corrup\u00e7\u00e3o onde temos deputados, governadores, secretariados de v\u00e1rias pastas e parlamentares de proje\u00e7\u00e3o importante. Em 22 anos n\u00f3s tivemos somente tr\u00eas pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. \u00c9 a c\u00fapula do Rio de Janeiro h\u00e1 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior”, disse Abel.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es indicam a exist\u00eancia de um esquema envolvendo a aprova\u00e7\u00e3o de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de \u00f4nibus e empreiteiras. Os ex-parlamentares foram denunciados por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Juntos, teriam recebido mais de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas foram presos no ano passado, durante o mandato, e continuam detidos. Picciani \u00e9 o \u00fanico que seguiu pris\u00e3o domiciliar determinada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Advogados tentaram levar o processo para Justi\u00e7a Eleitoral<\/h2>\n\n\n\n
\"Trio<\/figure>\n\n\n\n

Trio do MDB \u00e9 julgado pelo TRF2 \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Globo<\/p>\n\n\n\n

O pedido para transferir a compet\u00eancia da decis\u00e3o judicial, levando o processo da Justi\u00e7a Federal para a Justi\u00e7a Eleitoral foi um argumento comum durante a argumenta\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas advogados presentes no julgamento desta tarde.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o de Fl\u00e1vio Mirza, respons\u00e1vel pela defesa de Paulo Melo, “a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, por ser uma justi\u00e7a especial, atrai as demais compet\u00eancias. Se houve algum crime foi o crime de caixa 2, que vamos tratar mais a frente”, comentou Mirza.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, segundo o entendimento do procurador-regional da Rep\u00fablica Carlos Aguiar, mesmo havendo comprova\u00e7\u00e3o de crime eleitoral, a “corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o crime fim e absorve o crime eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n

“Esse toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1, essa rela\u00e7\u00e3o de troca, onde eu ofere\u00e7o alguma vantagem para obter a boa vontade da c\u00fapula do Estado, nada mais \u00e9 do que corrup\u00e7\u00e3o. Esse esquema foi institu\u00eddo com vistas a viabilizar a perpetua\u00e7\u00e3o no poder, garantias de contratos p\u00fablicos e o desvio de dinheiro p\u00fablico, tanto federal quanto estadual. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em crime eleitoral. O fato de existirem momentos em que a propina tang\u00eancia a presta\u00e7\u00e3o de contas na Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o \u00e9 superior ao crime fim de corrup\u00e7\u00e3o”, disse o procurador Carlos Aguiar.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto que foi questionado pelos advogados de defesa foi a falta de credibilidade das dela\u00e7\u00f5es premiadas utilizadas como base para as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fl\u00e1vio Mirza, “n\u00e3o h\u00e1 credibilidade intrincica nas dela\u00e7\u00f5es. A natureza jur\u00eddica das dela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o um meio de prova e sim um meio para obten\u00e7\u00e3o de provas. Um meio de pesquisa”, disse Mirza.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala durante o julgamento, o procurador Carlos Aguiar explicou que as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o pautadas somente nas dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 claro que a colabora\u00e7\u00e3o premiada foi um norte. Colabora\u00e7\u00f5es de \u00c1lvaro Novis e Marcelo Tra\u00e7a, por exemplo. As orienta\u00e7\u00f5es deles quanto ao formato da pr\u00e1tica criminosa foi iprencidivel para que pud\u00e9ssemos buscar exatamente esses elementos de corrobora\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o foi somente a colabora\u00e7\u00e3o premiada que definiram e comprovaram as pr\u00e1ticas criminosas. Busca e apreens\u00f5es, prova testemunhal e o pr\u00f3prio interrogat\u00f3rio dos acusados serviram de base para demonstrar que o contexto probat\u00f3rio est\u00e1 devidamente fortalecido de modo a demonstrar a pr\u00e1tica criminosa”, comentou Aguiar.<\/p>\n\n\n\n