- Crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, supostamente cometidos entre outubro de 2006 e 23 de janeiro de 2012.<\/li>
- Crimes de lavagem de dinheiro referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e reformas do s\u00edtio, supostamente cometidos entre 8 de outubro de 2009 e 14 de setembro de 2016 (data da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia).<\/li>
- Crimes de lavagem de dinheiro referentes ao armazenamento do acervo presidencial, supostamente cometidos entre 1\u00ba de janeiro de 2011 e 16 de janeiro de 2016.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
S\u00edtio de Atibaia<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, supostamente cometidos entre 14 de maio de 2004 e 23 de janeiro de 2012.<\/li>
- Crimes de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos entre outubro de 2010 e 28 de agosto de 2014.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Terreno do Instituto Lula<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, supostamente cometidos entre 25 de novembro de 2004 e 23 de janeiro de 2012<\/li>
- Crimes de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos entre fevereiro de 2010 e 30 de maio de 2014<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Crimes de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos entre 16 de dezembro de 2013 e 31 de mar\u00e7o de 2014.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Prescri\u00e7\u00e3o pode variar<\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Jo\u00e3o Rafael de Oliveira, como houve a declara\u00e7\u00e3o de nulidade, o entendimento mais comum no direito \u00e9 que valem os prazos a partir da data dos crimes denunciados.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, existem casos de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 casos de entendimento do STJ, por exemplo, que a declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia territorial n\u00e3o afeta a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, ent\u00e3o os prazos poderiam contar a partir do recebimento da den\u00fancia pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que ainda vai acontecer”, afirmou Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Se for este o entendimento, os prazos para prescri\u00e7\u00e3o neste caso, a contagem de 10 anos passa a valer a partir das datas em que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 recebeu cada uma das den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias foram aceitas nas seguintes datas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- Triplex do Guaruj\u00e1<\/strong>: 20 de setembro de 2016<\/li>
- S\u00edtio de Atibaia<\/strong>: 1\u00ba de agosto de 2017<\/li>
- Terreno do Instituto Lula<\/strong>: 19 de dezembro de 2016<\/li>
- Doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula<\/strong>: 23 de outubro de 2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por outro lado, o advogado criminalista e membro do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais Felipe Moraes explicou que caso algum dos crimes denunciados tenha prescrito, o ex-presidente n\u00e3o poder\u00e1 mais responder pelo fato, mesmo que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba tenha recebido a den\u00fancia anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
“A den\u00fancia recebida interrompe a contagem da prescri\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que nesta decis\u00e3o, como houve a anula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desse ato, s\u00f3 vai ser considerado no futuro um novo recebimento da den\u00fancia, com o juiz em Bras\u00edlia”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o prazo para in\u00edcio do c\u00e1lculo de prescri\u00e7\u00e3o penal pode depender da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz, principalmente em casos onde investigado responde mais de uma vez pelo mesmo tipo crime.<\/p>\n\n\n\n
“Se for entendido que \u00e9 um crime continuado, marcados no tempo, a data seria verificada pela \u00faltima do crime. Agora, se ele praticou um crime id\u00eantico, mas um aconteceu em 2008 e outro s\u00f3 em l\u00e1 2010, a\u00ed podem ser situa\u00e7\u00f5es distintas, com penas aut\u00f4nomas”, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o professor de Direito Penal da PUC-PR Guilherme Rodolfo Rittel, parte dos processos que correram em Curitiba podem ser aproveitados, mas, mesmo assim, os prazos podem estar prescritos no momento da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
“Eventualmente algumas provas eles podem tentar aproveitar, mas os atos decis\u00f3rios est\u00e3o anulados”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Veja, abaixo, quais s\u00e3o as den\u00fancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Triplex no Guaruj\u00e1<\/h2>\n\n\n\n
No caso do triplex do Guaruj\u00e1, Lula foi condenado pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o\u00a0pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1, em julho de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Lula foi condenado pela oculta\u00e7\u00e3o da propriedade de uma cobertura em Guaruj\u00e1, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, Moro citou documentos e depoimentos que comprovaram que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente. O documento disse ainda que havia “provas documentais” e que Lula “faltou com a verdade”.<\/p>\n\n\n\n
S\u00edtio de Atibaia<\/h2>\n\n\n\n
Lula foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em um esquema que envolve um s\u00edtio em Atibaia, no interior de S\u00e3o Paulo. A den\u00fancia foi feita pelo MPF em maio de 2017.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o ex-presidente seria dono de um s\u00edtio que est\u00e1 em nome de outra pessoa. Al\u00e9m disso, o MPF afirma que a propriedade foi reformada com dinheiro de propinas vindas de empresas, beneficiando Lula.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o pelos crimes, em fevereiro de 2019. \u00c0 \u00e9poca, a Justi\u00e7a disse que ficou comprovado que Lula tinha ci\u00eancia das obras e que a fam\u00edlia do ex-presidente era frequentadora ass\u00eddua do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Terreno do Instituto Lula<\/h2>\n\n\n\n
O MPF denunciou Lula, em dezembro de 2016, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. \u00c0 \u00e9poca, os\u00a0promotores afirmaram que o ex-presidente usou dinheiro de propina\u00a0nas compras de um terreno para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Instituto Lula e de um im\u00f3vel vizinho ao apartamento do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, parte do dinheiro para compra do terreno foi obtido por meio de propinas desviadas da Petrobras e repassados a partidos e agentes pol\u00edticos que apoiavam o governo Lula.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o ex-presidente agia em favor de interesses econ\u00f4micos de uma empresa investigada no esquema.<\/p>\n\n\n\n
O caso aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Doa\u00e7\u00f5es ao instituto<\/h2>\n\n\n\n
Em outubro de 2020, Lula se tornou novamente r\u00e9u por lavagem de dinheiro em uma den\u00fancia que apura doa\u00e7\u00f5es de uma empresa ao Instituto Lula. Segundo o MPF, os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, a investiga\u00e7\u00e3o aponta que o Instituto Lula recebeu R$ 4 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es vindos de um cr\u00e9dito de propinas pagos pela empresa por conta de contratos fraudados da estatal.<\/p>\n\n\n\n
O MPF disse que os repasses foram feitos em forma de doa\u00e7\u00e3o para disfar\u00e7ar que se tratava de um ato ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4)\u00a0suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do processo\u00a0ap\u00f3s um pedido da defesa que solicitou ter acesso integral a todos os documentos usados para basear a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o de Fachin<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decis\u00e3o, Lula recupera os direitos pol\u00edticos e volta a ser eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasi\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es era o ex-juiz federal Sergio Moro, n\u00e3o era o “juiz natural” dos casos.<\/p>\n\n\n\n
“Foram declaradas nulas todas as decis\u00f5es proferidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Ainda na segunda-feira,\u00a0a Justi\u00e7a Federal de Curitiba afirmou que iria cumprir a determina\u00e7\u00e3o do STF, enviando os processos para Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo tr\u00eas \u00e0s 16h53 de segunda-feira, e um \u00e0s 11h44 desta ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Fachin n\u00e3o precisa de referendo do plen\u00e1rio do STF, exceto se o pr\u00f3prio ministro remeter o caso para julgamento dos demais.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) disse que vai recorrer da decis\u00e3o.\u00a0Sendo assim, se o recurso for protocolado, o plen\u00e1rio do STF ter\u00e1 que julgar o caso.<\/p>\n\n\n\n
O G1<\/strong> procurou a assessoria do ex-juiz Sergio Moro e n\u00e3o havia obtido retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n
O MPF informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nA sede do Supremo Tribunal Federal, em Bras\u00edlia \u2014 Foto: STF\/Dorivan Marinho<\/p>\n\n\n\n
O que diz a defesa de Lula<\/h2>\n\n\n\n
Por meio de nota\u00a0publicada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram que receberam a not\u00edcia “com serenidade” e que sustentaram a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba para julgar os processos “desde a primeira manifesta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o, portanto, est\u00e1 em sintonia com tudo o que sustentamos h\u00e1 mais de 5 anos na condu\u00e7\u00e3o dos processos. Mas ela n\u00e3o tem o cond\u00e3o de reparar os danos irremedi\u00e1veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da \u201clava jato\u201d ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi\u00e7a e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito”, conclui a nota.<\/p>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nO ex-presidente Lula, em 2016 \u2014 Foto: S\u00c9RGIO CASTRO\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p>\n\n\n\n
G1PR
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