Os deputados que formam a Frente Parlamentar Sobre o Ped\u00e1gio da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 v\u00e3o entrar com um pedido de concess\u00e3o de medida cautelar no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que o processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o das rodovias do estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso. O encaminhamento foi debatido durante audi\u00eancia p\u00fablica virtual realizada nesta quinta-feira (4). A iniciativa partiu dos deputados que integram o grupo de trabalho e questiona a legitimidade do processo. <\/p>\n\n\n\n
No encontro, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), realizou a leitura do documento para os demais parlamentares integrantes da Frente e participantes da audi\u00eancia. O parlamentar explicou que o pedido de interven\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 bastante s\u00f3lido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n\u00e3o tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo \u00e9 invalidar todas as etapas realizadas at\u00e9 o momento por meio de um pedido de liminar. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos pedindo a concess\u00e3o de uma cautelar para a suspens\u00e3o imediata do processo licitat\u00f3rio at\u00e9 que as ilegalidades apontadas no requerimento sejam sanadas\u201d, disse Romanelli. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo h\u00edbrido e quer um leil\u00e3o pelo menor pre\u00e7o de tarifa\u201d, complementou. <\/p>\n\n\n\n
O deputado informa que o documento encaminhado ao TCU sustenta que faltam v\u00e1rios pressupostos de legalidade no processo licitat\u00f3rio. Segundo Romanelli, o fato mais grave \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 delega\u00e7\u00e3o formal de rodovias estaduais para integrar o pacote de concess\u00e3o elaborado pelo governo federal. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que h\u00e1 at\u00e9 o momento \u00e9 um memorando de entendimento gen\u00e9rico e sem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, acrescentou o parlamentar. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio lei geral para tratar da concess\u00e3o de rodovias estaduais e lei espec\u00edfica para a transfer\u00eancia de trechos que poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no projeto federal\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Romanelli, existem outras ilegalidades no processo, que ferem inclusive a Lei das Licita\u00e7\u00f5es. Entre outras, ele citou a quest\u00e3o da modicidade da tarifa. \u201cDa forma que est\u00e1, o leil\u00e3o n\u00e3o assegura a proposta mais vantajosa\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO Governo Federal quer empurrar goela abaixo um modelo de concess\u00e3o. A Frente Parlamentar vai lutar para isso n\u00e3o acontecer\u201d, afirmou o deputado Terc\u00edlio Turini (CDN).<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Na abertura da reuni\u00e3o, o deputado Ar\u00edlson Chiorato (PT), coordenador da Frente, fez uma avalia\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas j\u00e1 realizadas em todo o estado. \u201cAvalio que as reuni\u00f5es cumpriram com sua fun\u00e7\u00e3o primordial, garantindo o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sociedade civil organizada sobre os contratos de concess\u00e3o que est\u00e3o sendo planejados para o nosso estado. Alertamos a todos sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f4micas no novo modelo de licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado. <\/p>\n\n\n\n Durante a audi\u00eancia, o deputado Romanelli realizou uma apresenta\u00e7\u00e3o explicando que o modelo h\u00edbrido proposto \u00e9 uma concess\u00e3o onerosa. Ele refor\u00e7ou que o modelo se trata de um risco, j\u00e1 que o desconto est\u00e1 limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos pre\u00e7os praticados atualmente. <\/p>\n\n\n\n Ele lembrou que as atuais tarifas n\u00e3o podem ser o crit\u00e9rio de desconto, j\u00e1 que os valores t\u00eam impacto na economia e competitividade do Estado. Para o primeiro secret\u00e1rio da Casa, tr\u00eas crit\u00e9rios dever\u00e3o ser adotados na nova modelagem de concess\u00e3o: menor pre\u00e7o, mais obras e em menos tempo. A apresenta\u00e7\u00e3o mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarif\u00e1rio, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em at\u00e9 40% ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das obras e duplica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n “A sociedade paranaense est\u00e1 vacinada em rela\u00e7\u00e3o ao modelo h\u00edbrido que querem nos empurrar aqui no Paran\u00e1”, declarou Romanelli. “Ningu\u00e9m mais aguenta pagar ped\u00e1gio caro”, concluiu. <\/p>\n\n\n\n Encaminhamentos –<\/strong> Ainda no encontro, os deputados aprovaram um requerimento para que o a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhe \u00e0 Frente um cronograma das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas para debater o novo modelo de ped\u00e1gio para o Paran\u00e1. \u201cEst\u00e3o comunicando muito em cima da hora a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias virtuais, o que cerceia a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada nas reuni\u00f5es\u201d, disse o deputado Evandro Ara\u00fajo (PSC), integrante da Frente e autor do requerimento. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi aprovado o requerimento sobre o convite do controlador-geral do Estado do Paran\u00e1, Raul Clei Coccaro Siqueira para falar sobre a participa\u00e7\u00e3o das empresas que atualmente s\u00e3o as respons\u00e1veis pelo ped\u00e1gio no estado na licita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo contrato de concess\u00e3o. O requerimento foi feito pela deputada Mabel Canto (PSC). <\/p>\n\n\n\n \u201cNos informaram que as empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o iriam participar do novo contrato de concess\u00e3o, por meio de um processo administrativo do Executivo. Mas acabamos descobrindo que as empresas poder\u00e3o sim participar do novo modelo, atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o da Controladoria Geral do Estado. Como vamos explicar para a popula\u00e7\u00e3o do estado que o Governo do Estado vai permitir que essas empresas v\u00e3o voltar a cuidar das nossas estradas?\u201d, questionou a parlamentar. <\/p>\n\n\n\n A realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) tamb\u00e9m foi aprovada durante o encontro desta quinta-feira. A reuni\u00e3o entre a Frente Parlamentar Sobre o Ped\u00e1gio e os integrantes do Tribunal pode acontecer j\u00e1 na semana que vem. <\/p>\n\n\n\n Obras \u2013<\/strong> A preocupa\u00e7\u00e3o dos deputados tamb\u00e9m \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao passivo que ser\u00e1 deixado pelas atuais concession\u00e1rias. Obras que j\u00e1 foram pagas pelos usu\u00e1rios ao longo dos \u00faltimos 24 anos e n\u00e3o realizadas pelas empresas. Segundo os estudos, s\u00e3o 25 grandes obras que n\u00e3o foram feitas, como contornos, duplica\u00e7\u00f5es de rodovias, terceiras faixas, trevos e passarelas. Os deputados tamb\u00e9m apontaram que 263 quil\u00f4metros de rodovias n\u00e3o receberam nenhuma melhoria prevista no contrato vigente. <\/p>\n\n\n\n Obras que j\u00e1 foram pagas e n\u00e3o realizadas nas rodovias do estado, al\u00e9m do modelo proposto, que segundo a deputada Luciana Rafagnin (PT), ser\u00e1 novamente um erro para o Paran\u00e1 causam preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cGostaria que, se for implantado o ped\u00e1gio, que seja pelo modelo de Santa Catarina, para que o povo do Paran\u00e1 n\u00e3o pague novamente como j\u00e1 pagou e n\u00e3o teve as obras. Precisamos agir com responsabilidade com essas concession\u00e1rias que n\u00e3o cumpriram o contrato. Elas receberam e n\u00e3o realizaram as obras\u201d, disse a deputada. A mesma opini\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o do deputado Subtenente Everton (PSL). \u201cAs obras precisam ser conclu\u00eddas e n\u00e3o colocadas em uma nova concess\u00e3o\u201d, completou. <\/p>\n\n\n\n O deputado Nelson Luersen (PDT) tamb\u00e9m questionou sobre as obras n\u00e3o realizadas no atual contrato de ped\u00e1gio. \u201cAo menos essas obras que est\u00e3o no acordo de leni\u00eancia precisam ser conclu\u00eddas. Se n\u00e3o concluir, as empresas ter\u00e3o de fazer essas obras e que os custos n\u00e3o entrem no custo das novas concess\u00f5es\u201d, sugeriu. <\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Ainda na audi\u00eancia, deputado Delegado Recalcatti (PSD) sugeriu um novo tempo de contrato para o novo contrato de ped\u00e1gio. \u201c\u00c9 importante que haja um contrato de no m\u00e1ximo 25 anos e com reavalia\u00e7\u00e3o a cada 10 anos. E precisamos acabar com as novas pra\u00e7as, que acabar\u00e3o ficando mais pr\u00f3ximas uma das outras nesse novo modelo.\u201d, disse. \u201cTemos que discutir a responsabilidade social dessas empresas de ped\u00e1gio. Essas responsabilidades precisam estar no novo contrato. Com essas companhias atuando no nosso estado e nos nossos munic\u00edpios, elas precisam, sim, retribuir com a nossa sociedade\u201d, destacou o deputado Emerson Bacil (PSL). <\/p>\n\n\n\n Novas audi\u00eancias \u2013 <\/strong>Antes do t\u00e9rmino da audi\u00eancia, o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Ped\u00e1gio, deputado Ar\u00edlson Chiorato (PT), comunicou que outros novos 14 munic\u00edpios se manifestaram para sediar novas audi\u00eancias para o ped\u00e1gio. Foi decidido que a princ\u00edpio ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia de maneira remota. Caso haja ades\u00e3o por parte dos participantes, outras novas reuni\u00f5es remotas v\u00e3o ocorrer. Caso contr\u00e1rio, a Frente aguardar\u00e1 o fim do per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia para voltar a realizar encontros presenciais nos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o podemos esquecer de fazer mais audi\u00eancias, principalmente nas microrregi\u00f5es do estado, assim que melhorar a quest\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus\u201d, destacou o deputado Tercilio Turini. \u201c\u00c9 importante que os deputados e as for\u00e7as pol\u00edticas do estado estejam em sintonia em busca do melhor modelo de ped\u00e1gio para todos os paranaenses e que as audi\u00eancias continuem\u201d, apontou o deputado Marcio Pacheco (PDT). \u201cTemos que mostrar o que queremos e a os paranaenses j\u00e1 mostraram a todos que n\u00e3o aceitamos mais o modelo proposto pelo Governo Federal\u201d, conclui o deputado Soldado Fruet (PROS). \u00a0<\/p>\n\n\n\n Assessoria Os deputados que formam a Frente Parlamentar Sobre o Ped\u00e1gio da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 v\u00e3o entrar com um pedido de concess\u00e3o de medida cautelar no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que o processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o das rodovias do estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso. 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