Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que j\u00e1 fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidad\u00e3os a enfrentar a crise. Duas delas j\u00e1 est\u00e3o em vigor e as pr\u00f3ximas ser\u00e3o oficializadas ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999\/2021, que suspende at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o o ajuizamento de execu\u00e7\u00f5es fiscais e a apresenta\u00e7\u00e3o de protesto de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa do Estado. Al\u00e9m disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um m\u00eas os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 publicado nos pr\u00f3ximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avan\u00e7o do coronav\u00edrus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contamina\u00e7\u00e3o da Covid-19, mas, do outro lado, nos debru\u00e7amos em solu\u00e7\u00f5es para atender o setor produtivo e a popula\u00e7\u00e3o. Por isso pedimos \u00e0 Secretaria da Fazenda e \u00e0 Receita Estadual um esfor\u00e7o conjunto para minorar os preju\u00edzos econ\u00f4micos \u00e0 sociedade\u201d, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n
SUSPENS\u00c3O<\/strong> \u2013 D\u00edvidas Ativas s\u00e3o as d\u00edvidas consolidadas com o Estado decorrentes do n\u00e3o pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobran\u00e7a judicial \u00e9 regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n Ao constatar a inadimpl\u00eancia do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judici\u00e1rio para requerer de contribuintes os cr\u00e9ditos que lhe s\u00e3o devidos. Caso o d\u00e9bito n\u00e3o seja pago, o inadimplente pode at\u00e9 ter seu patrim\u00f4nio penhorado. J\u00e1 o protesto \u00e9 um ato formal extrajudicial para auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom o necess\u00e1rio fechamento de atividades n\u00e3o essenciais, determinado por orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos pr\u00f3ximos dias, e essa medida representa uma preocupa\u00e7\u00e3o a menos para empres\u00e1rios e empreendedores\u201d, destacou o secret\u00e1rio da Fazenda, Ren\u00ea Garcia Junior.<\/p>\n\n\n\n IPVA<\/strong> \u2013 Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em at\u00e9 cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. At\u00e9 ent\u00e3o, o parcelamento m\u00e1ximo era de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n Agora, com a nova paralisa\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e por determina\u00e7\u00e3o do governador Ratinho Junior, as tr\u00eas parcelas restantes ter\u00e3o seus prazos adiados em um m\u00eas. Assim, a 3\u00aa parcela, que deveria ser paga em mar\u00e7o, ter\u00e1 seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente at\u00e9 a 5\u00aa e \u00faltima parcela, em junho.<\/p>\n\n\n\n As novas datas de pagamento ser\u00e3o divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n ICMS \u2013 A Receita Estadual tamb\u00e9m encaminhar\u00e1 decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o. Um deles prorrogar\u00e1 por um m\u00eas o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 prorrogado o prazo de pagamento da antecipa\u00e7\u00e3o do imposto devido no momento da entrada no territ\u00f3rio paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, ser\u00e1 proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (GIA-ST) em at\u00e9 seis parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n Os decretos relativos \u00e0s altera\u00e7\u00f5es de prazos do ICMS ser\u00e3o publicados nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n