No ensino fundamental, o n\u00famero sobe para 71% enquanto, no ensino m\u00e9dio, a inclus\u00e3o \u00e9 quase total: 99% dos estudantes com defici\u00eancia estudam em escolas regulares com inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o, segundo o Inep, a data de refer\u00eancia do levantamento \u00e9 de 13 de mar\u00e7o do ano passado. Os dados, divulgados na sexta-feira (29), consideram o per\u00edodo antes da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Paran\u00e1 \u00e9 o estado brasileiro com menor taxa de alunos da educa\u00e7\u00e3o especial em classes comuns, segundo o Inep \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Inep<\/p>\n\n\n\n No Paran\u00e1, a educa\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e9 ofertada por 400 institui\u00e7\u00f5es, segundo a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte (Seed), que defende a modalidade de divis\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n As escolas exclusivas do estado, conforme a secretaria, possuem cerca de 40 mil alunos, enquanto cerca de 50 mil estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial frequentam escolas inclusivas.<\/p>\n\n\n\n Considerando o repasse para o primeiro semestre letivo de 2021, as institui\u00e7\u00f5es receberam R$ 995.279.58,42 em repasses do governo estadual desde 2017, ano de assinatura do \u00faltimo conv\u00eanio entre as partes, ainda em vig\u00eancia por meio de aditivos, de acordo com a Seed.<\/p>\n\n\n\n Apesar do investimento e alta presen\u00e7a do modelo exclusivo de ensino no Paran\u00e1, as escolas especiais s\u00e3o classificadas como “segregadoras e irregulares” por Maria Teresa Mantoan, pesquisadora especialista no assunto e professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n\n\n\n “A escola especial \u00e9 uma forma de exclus\u00e3o, porque quem vai para ela \u00e9 uma pessoa que foi exclu\u00edda da escola comum. Essa escola n\u00e3o reconhece o direito do estudante com defici\u00eancia de estar na mesma sala de aula com os outros colegas aprendendo segundo suas possibilidades, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Al\u00e9m do aspecto de inclus\u00e3o social, a especialista tamb\u00e9m questiona a exist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es enquanto escolas perante a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), que rege a educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n “A escola especial n\u00e3o est\u00e1 prevista na LDB, ela vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o ensino obrigat\u00f3rio entre 4 e 17 anos. Na LDB, o que est\u00e1 previsto \u00e9 o atendimento educacional especializado, que \u00e9 um servi\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o especial sem n\u00edvel nem car\u00e1ter substitutivo, n\u00e3o escola. Ele \u00e9 complementar”, afirmou a professora.<\/p>\n\n\n\n Cerca de 50 mil estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial frequentam escolas inclusivas no Paran\u00e1, de acordo com a Seed \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/RPC<\/p>\n\n\n\n Conforme texto da LDB, \u00e9 dever do poder p\u00fablico o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, transversal a todos os n\u00edveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino”.<\/p>\n\n\n\n “Esse ‘preferencialmente’ diz que o atendimento deve ser oferecido de prefer\u00eancia na escola comum, mas pode, sim, acontecer na Apae, s\u00f3 que n\u00e3o \u00e9 escola, n\u00e3o tem sala de aula nem curr\u00edculo. O que a Apae pode oferecer \u00e9 um atendimento do ponto de vista cl\u00ednico-terap\u00eautico, mas escolar jamais, como prev\u00ea a lei”, argumentou a especialista.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Secretaria estadual de educa\u00e7\u00e3o, o ensino nas escolas especiais \u00e9 credenciado e autorizado, al\u00e9m de receber, historicamente, investimentos do governo estadual. As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o comandadas pelo estado, pois tratam-se de organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n \u00c2ngela de Mello, chefe do Departamento de Diversidade e Direitos Humanos da Seed, afirmou que o governo n\u00e3o \u00e9 o mantenedor das institui\u00e7\u00f5es de ensino especial.<\/p>\n\n\n\n “Ele tem uma parceria de investimento financeiro e tamb\u00e9m de equipe, cedendo profissionais da rede regular de ensino para atuarem nestes locais. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es credenciadas e que fornecem diploma com validade de horas e conte\u00fado para os estudantes de educa\u00e7\u00e3o infantil, anos inicias do ensino fundamental e primeira turma de Escola para Jovens e Adultos (EJA)”, disse<\/p>\n\n\n\n Segundo a secretaria, a op\u00e7\u00e3o do estado em investir em escolas especiais tem o objetivo de proporcionar \u00e0s fam\u00edlias a possibilidade de escolha, de acordo com o que considerarem melhor.<\/p>\n\n\n\n “Acreditamos que \u00e9 importante oferecer as duas op\u00e7\u00f5es de qualidade para os pais e respons\u00e1veis, de ensino inclusivo e exclusivo. O Paran\u00e1 possui um pr\u00f3prio Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia estadual que prev\u00ea essa oferta e d\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia o poder de decidir”, explicou \u00c2ngela.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Sobre a inclus\u00e3o social, apontada por especialistas como um risco no caso de escolas exclusivas, a coordenadora do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Especial da Seed, Claudia Saldanha, defendeu a modalidade.<\/p>\n\n\n\n “Esses locais funcionam como escola-meio, com o objetivo de encaminhar para a escola regular. Fornecemos conte\u00fados de acordo com a Base Nacional Curricular, mas trabalhamos com adapta\u00e7\u00e3o, com temporalidade para os alunos. E \u00e9 um lugar de direitos e deveres, ent\u00e3o, \u00e9 trabalhada tamb\u00e9m a socializa\u00e7\u00e3o dos estudantes”, disse.<\/p>\n\n\n\n Para o primeiro semestre do ano letivo de 2021, compreendido entre 1\u00ba de fevereiro e 31 de julho, a Seed repassou R$ 130 milh\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es “para fins pedag\u00f3gicos”.<\/p>\n\n\n\n A secretaria informou ainda que o conv\u00eanio \u00e9 mantido pois s\u00e3o considerados, a cada dois ou tr\u00eas anos, resultados das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para a mensura\u00e7\u00e3o dos resultados, a Seed disse que considera a parte pedag\u00f3gica, al\u00e9m da quantidade de alunos encaminhados ao ensino regular e um monitoramento com pais ou respons\u00e1veis destes alunos sobre a situa\u00e7\u00e3o do ensino.<\/p>\n\n\n\n 400 institui\u00e7\u00f5es atuam como escolas especiais no Paran\u00e1, segundo a Seed \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/AEN<\/p>\n\n\n\n No caso das institui\u00e7\u00f5es regulares de ensino em atua\u00e7\u00e3o no estado, a Seed apontou que quase 100% delas s\u00e3o inclusivas e oferecem a acessibilidade determinada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n\n\n\n Conforme a secretaria, s\u00e3o 2.973 salas de recursos no estado, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais espec\u00edficos para acompanhar e colaborar com o trabalho de professores, como tradutores e int\u00e9rpretes de libras.<\/p>\n\n\n\n Em outubro, a\u00a0um decreto publicado pelo governo federal para uma nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEE)\u00a0previa, entre outros pontos, a cria\u00e7\u00e3o de turmas e escolas especializadas, que atendessem apenas estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n A medida foi criticada por especialistas e acabou\u00a0suspensa em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca, o ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o e ressaltou a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do sistema de educa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n\n\n\n “A educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o se refere apenas a uma modalidade de ensino, constituindo-se no paradigma constitucional para a educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com defici\u00eancia, que demanda a adapta\u00e7\u00e3o de todo o sistema de educa\u00e7\u00e3o regular, no intuito de congregar alunos com e sem defici\u00eancia no \u00e2mbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”, afirmou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Gabriel estuda em uma escola inclusiva da rede estadual, e m\u00e3e elogia: ‘muito importante’ \u2014 Foto: Arquivo Pessoal\/Maura Ribeiro<\/p>\n\n\n\n Para Maura Ribeiro, servidora p\u00fablica e m\u00e3e de Gabriel Ribeiro Couto, de 15 anos, a escola inclusiva, em que os alunos da educa\u00e7\u00e3o especial estudam em turmas do ensino regular, tem uma grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento social do filho, que tem diagn\u00f3stico de autismo severo.<\/p>\n\n\n\n Gabriel estuda em escola inclusiva desde as primeiras etapas de ensino, mas foi no terceiro ano do ensino fundamental que ele conseguiu acompanhar e ter um desenvolvimento positivo junto aos demais alunos.<\/p>\n\n\n\n “Foi muito dif\u00edcil no come\u00e7o, as escolas n\u00e3o tinham prepara\u00e7\u00e3o, e o mais dif\u00edcil \u00e9 o preconceito. Talvez por falta de conhecimento sobre, mas em qualquer problema eles me chamavam, queriam que falasse com terapeuta e psiquiatra, como se fosse um problema dos outros, nada com eles”, contou a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n Quando encontrou o Col\u00e9gio Municipal Professor Brand\u00e3o, em Curitiba, Maura enfim conseguiu para Gabriel a oportunidade de estudar na escola com o maior n\u00famero de estudantes com defici\u00eancia inclu\u00eddos de Curitiba e um atendimento, segundo a m\u00e3e, preparado para de fato para promover inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante cerca de dois anos, Gabriel foi atendido em uma institui\u00e7\u00e3o de apoio especial como complemento ao ensino regular. L\u00e1, ele recebeu aux\u00edlio no contra turno das aulas, per\u00edodo que, de acordo com Maura, foi essencial para o desenvolvimento do filho.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, Gabriel \u00e9 aluno do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, tamb\u00e9m inclusivo.<\/p>\n\n\n\n “As duas escolas s\u00e3o excelentes. A gente como m\u00e3e sente medo do bullying<\/em>, mas dentro da escola eles abordam o tema e lidam com as situa\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 acompanhado por uma professora de apoio educacional especializado (Paee), que \u00e9 oferecida pelo pr\u00f3prio estado e adapta o conte\u00fado para ele, al\u00e9m de todo o apoio tamb\u00e9m junto \u00e0 fam\u00edlia”, disse Maura.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, Gabriel precisou se adaptar \u00e0s aulas remotas e contou com o aux\u00edlio da Paee para seguir acompanhando o conte\u00fado, mesmo a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n “Esse trabalho tem sido muito importante. Ela adaptou todo o conte\u00fado para ele ver por v\u00eddeo, porque as aulas oferecidas na TV aberta ele n\u00e3o consegue acompanhar. \u00c9 claro que tem dias que ele n\u00e3o quer, mas essa aten\u00e7\u00e3o dela com a fam\u00edlia facilitou muito. E ele sente falta da escola, dos amigos, dos professores”, contou a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n Apesar do retorno das aulas presenciais da rede estadual de ensino estar previsto para 18 de fevereiro, em modelo h\u00edbrido, Maura tem d\u00favidas se mandar\u00e1 o filho no formato h\u00edbrido diante dos riscos da Covid-19. Ela est\u00e1 trabalhando em home office durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, a Seed explicou que organizou o sistema para n\u00e3o deixar os alunos com defici\u00eancia desassistidos durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n “Fizemos esse trabalho de busca ativa, de aproxima\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias, para que ningu\u00e9m ficasse pelo caminho ou perdesse o ano letivo, al\u00e9m do monitoramento desses estudantes junto aos N\u00facleos Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (NRE). Essa aproxima\u00e7\u00e3o, inclusive, foi importante pela quest\u00e3o da socializa\u00e7\u00e3o, para que isso n\u00e3o se perdesse”, comentou \u00c2ngela de Mello.<\/p>\n\n\n\n “Agora com o retorno das aulas, os pais precisam assinar um termo de compromisso para a volta desses estudantes. Mas n\u00f3s, enquanto secretaria e rede estadual de ensino, estamos preparados para receber nossos alunos”, completou Claudia Saldanha.<\/p>\n\n\n\n G1PR O Paran\u00e1 \u00e9 o estado brasileiro com a maior taxa de estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial frequentando escolas exclusivas, ou seja, institui\u00e7\u00f5es que atendem apenas estes alunos, de acordo com o Censo Escolar 2020, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). De acordo com o Censo, no Paran\u00e1, a presen\u00e7a de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30494,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30493","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/1554151355whatsapp-image-20190401-at-17.27.20-1.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30493"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30495,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30493\/revisions\/30495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Paran\u00e1](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/DWRtoaT-BV6iy-kbQ_UFhOVz0FA=\/0x0:1118x550\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/H\/O\/3Z9urcQ6qI85FCOMSLtQ\/educacao-especial-censo-escolar.jpg\")
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<\/figure>\n\n\n\nSeed defende modelo<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nTema judicializado<\/h2>\n\n\n\n
Import\u00e2ncia para a socializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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