A prefeitura de Pontal do Paran\u00e1, em parceria com o Poder Judici\u00e1rio e com o SESC Cidad\u00e3o (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio), realizar\u00e1 o projeto Justi\u00e7a no Bairro, no per\u00edodo de 11 a 20 de fevereiro. O projeto tem o objetivo de aproximar o Poder Judici\u00e1rio das comunidades de Pontal do Paran\u00e1 e regi\u00e3o, oferecendo atendimento jur\u00eddico gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
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Em virtude da pandemia do COVID-19, os atendimentos ser\u00e3o realizados somente por meio de agendamento, a medida faz parte do protocolo de preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a a fim de garantir o distanciamento seguro entre as pessoas, sendo obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara e \u00e1lcool em gel.
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Os servi\u00e7os que est\u00e3o dispon\u00edveis para agendamento s\u00e3o: fam\u00edlia (div\u00f3rcio, alimentos, guarda, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, reconhecimento\/dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e outros); c\u00edvel (interdi\u00e7\u00e3o\/curatela); registros p\u00fablicos (retifica\u00e7\u00e3o de registro civil).
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Para realizar o agendamento e utilizar os servi\u00e7os \u00e9 necess\u00e1rio que esteja com certid\u00e3o de nascimento ou casamento; documenta\u00e7\u00e3o pessoal (RG, CPF ou CNH); comprovante de resid\u00eancia; comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benef\u00edcio) e renda m\u00e1xima de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (por pessoa).
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