O prefeito de Pontal do Paran\u00e1, Rud\u00e3o Gimenes (MDB), assinou na tarde desta sexta-feira (29) um Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.041, de 14 de maio de 2020, que disp\u00f5e sobre o planejamento estrat\u00e9gico de enfrentamento ao Covid-19, no \u00e2mbito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Com a altera\u00e7\u00e3o foi determinado que a taxa de verifica\u00e7\u00e3o de funcionamento regular (alvar\u00e1), poder\u00e1 ser recolhida at\u00e9 o \u00faltimo dia de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Rud\u00e3o Gimenes explicou que, essas altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o diretamente ligadas ao enfrentamento do COVID-19 pelo com\u00e9rcio local. “Sexta-feira passada seria o \u00faltimo dia para pagamento com desconto.<\/p>\n\n\n\n
No Projeto de Lei mudamos para o \u00faltimo dia de fevereiro, e dessa forma, com medidas simples, mas que ajudam o comerciante que est\u00e1 sofrendo com as restri\u00e7\u00f5es e todo o cen\u00e1rio ruim nesta pandemia, estamos buscando alternativas para fomentar o nosso com\u00e9rcio”, disse o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo Projeto de Lei retira a exigibilidade da taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais (alvar\u00e1), referente aos d\u00e9bitos do exerc\u00edcio de 2021, dos estabelecimentos proibidos de exercerem suas atividades pelo art. 18 do Decreto Municipal n\u00ba 8.878, de 25 de agosto de 2020, at\u00e9 o retorno do funcionamento das atividades, ocasi\u00e3o em que o tributo ser\u00e1 cobrado proporcionalmente. “Tomamos essa a\u00e7\u00e3o por acreditarmos que os comerciantes est\u00e3o lutando para sobreviver a essa crise, e o poder p\u00fablico tem que tomar medidas para ajudar, esperamos que em breve, com todos devidamente imunizados o com\u00e9rcio possa ter a sua retomada, enquanto isso vamos buscando formas de minimizar a crise de nossos comerciantes de Pontal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
E para isso tamb\u00e9m suspendemos a exigibilidade do pagamento dos alvar\u00e1s para as atividades que est\u00e3o impossibilitadas de serem exercidas durante a pandemia”, completou Rud\u00e3o Gimenes. Os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o precisar\u00e3o pagar o alvar\u00e1 s\u00e3o casas noturnas, de espet\u00e1culos, boates e similares, shows musicais, eventos rurais com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, escolas de m\u00fasica, artes, idiomas e cong\u00eaneres. “Agora vamos aguardar os vereadores votarem para a Lei ser alterada, acredito que todos ir\u00e3o ser favor\u00e1veis a esse PL, essa \u00e9 uma forma de minimizar os preju\u00edzos que os comerciantes est\u00e3o tendo diante essa pandemia”, finalizou o prefeito Rud\u00e3o Gimenes.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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