A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo (Sedest) ir\u00e1 disponibilizar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ano para os munic\u00edpios implantarem e\/ou melhorarem unidades de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (RSUs). Para receber o recurso, os munic\u00edpios dever\u00e3o enviar propostas de acordo com o estabelecido no edital do projeto \u201cCompra de Resultados\u201d, que ser\u00e1 lan\u00e7ado em breve.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cCompra de Resultados\u201d \u00e9 uma inciativa in\u00e9dita no Brasil que busca apoiar o encerramento dos lix\u00f5es ainda existentes. \u201cOs lix\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o unidades ambientalmente adequadas e em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010 e Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020\u201d, ressalta o secret\u00e1rio M\u00e1rcio Nunes. \u201cDe acordo com a lei, os munic\u00edpios t\u00eam prazo para encerrar os lix\u00f5es, e esse fundo \u00e9 para auxiliar os munic\u00edpios nesse atendimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Paran\u00e1 busca a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, incluindo melhorias na gest\u00e3o dos RSUs, promovendo a sustentabilidade social, ambiental e econ\u00f4mica, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO recurso ser\u00e1 destinado para implanta\u00e7\u00e3o e melhoria de infraestruturas, mas o objetivo principal do projeto s\u00e3o os resultados que delas decorrer\u00e3o, ou seja, o tratamento efetivo dos res\u00edduos, assim as unidades ter\u00e3o seu desempenho acompanhado pelo Estado, por meio do reporte de relat\u00f3rios e visitas t\u00e9cnicas\u201d, diz a engenheira qu\u00edmica da Sedest, Ana Caroline de Paula.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de averigua\u00e7\u00e3o de irregularidade e\/ou o n\u00e3o cumprimento do proposto pelo compromitente, o Estado prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros e demais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
COMO PARTICIPAR<\/strong> \u2013 Est\u00e1 previsto para o projeto \u201cCompra de Resultados\u201d um fundo de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ano. O recurso prov\u00e9m da Secretaria de Estado da Fazenda e poder\u00e1 ser ofertado para os munic\u00edpios ou cons\u00f3rcios de munic\u00edpios, cuja popula\u00e7\u00e3o esteja entre 20 e 400 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n Para concorrer a esses recursos, o munic\u00edpio ou o consorciamento de munic\u00edpios dever\u00e1 atender a uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos estabelecidos no edital, como, por exemplo, apresenta\u00e7\u00e3o de projeto completo da unidade de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o de RSUs, licen\u00e7a ambiental, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Para sele\u00e7\u00e3o dos projetos ser\u00e3o priorizados \u00e0queles que prop\u00f5em a gest\u00e3o compartilhada dos RSUs, por meio de cons\u00f3rcios p\u00fablicos intermunicipais, conforme instrumento previsto na Lei n\u00ba 14.026\/2020, que atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n FASES <\/strong>\u2013 O programa ser\u00e1 dividido em duas fases, sendo a primeira para projetos de implanta\u00e7\u00e3o de novas unidades de processamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, objetivando a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, principalmente para os mun\u00edcipios pequenos que n\u00e3o disp\u00f5em hoje de alternativas adequadas, al\u00e9m de recursos t\u00e9cnicos e financeiros para gest\u00e3o de seus RSUs.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a segunda fase ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos para os projetos contemplados na primeira fase e na exist\u00eancia de recursos remanescentes, os quais ser\u00e3o direcionados para projetos que preveem amplia\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es de unidades existentes, fomentando melhorias t\u00e9cnicas e de operacionaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o RSUs, como o provimento de tecnologias.<\/p>\n\n\n\n Todas as propostas ser\u00e3o analisadas pela Sedest, conforme termos e prazos previstos no edital. Para os projetos selecionados, ser\u00e1 firmado um contrato de repasse, no formato de conv\u00eanio, entre as partes, sendo os valores contemplados pelo munic\u00edpio ou consorciamento de munic\u00edpios repassado em etapas, conforme progress\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n O QUE DIZ A LEI<\/strong> \u2013 A Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, estabeleceu a obrigatoriedade de erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es at\u00e9 agosto de 2014. Entretanto, devido \u00e0 dificuldade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e pol\u00edtica, alguns mun\u00edcipios n\u00e3o conseguiram atender ao prazo estabelecido nessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com isso, em julho de 2015 o Senado aprovou uma proposta de emenda que estendeu a data limite para o fim dos lix\u00f5es, que tamb\u00e9m n\u00e3o foi suficiente para atendimento. Assim, foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.026, de 15 de julho de 2020, denominada novo marco legal do saneamento, um prazo final para o cumprimento e extin\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es no pa\u00eds, sendo:<\/p>\n\n\n\n Art. 54 – A disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos dever\u00e1 ser implantada at\u00e9 31 de dezembro de 2020, exceto para os munic\u00edpios que at\u00e9 essa data tenham elaborado plano intermunicipal de res\u00edduos s\u00f3lidos ou plano municipal de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos e que disponham de mecanismos de cobran\u00e7a que garantam sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n I – at\u00e9 2 de agosto de 2021, para capitais de estados e munic\u00edpios integrantes de Regi\u00e3o Metropolitana (RM) ou de Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;<\/p>\n\n\n\n II – at\u00e9 2 de agosto de 2022, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para munic\u00edpios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quil\u00f4metros da fronteira com pa\u00edses lim\u00edtrofes;<\/p>\n\n\n\n III – at\u00e9 2 de agosto de 2023, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e<\/p>\n\n\n\n IV – at\u00e9 2 de agosto de 2024, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo (Sedest) ir\u00e1 disponibilizar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ano para os munic\u00edpios implantarem e\/ou melhorarem unidades de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (RSUs). 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