O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei n\u00famero 666\/2020, que determina a redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor cobrado pelo Registro Eletr\u00f4nico de Contratos de Financiamento de Ve\u00edculos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). O pre\u00e7o para registros de contratos em opera\u00e7\u00f5es financeiras, cons\u00f3rcio, arrendamento mercantil, reserva de dom\u00ednio ou penhor vai passar dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,37. Passa a valer em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Ratinho Junior ressaltou que a medida \u00e9 mais um passo do Estado na busca pela moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, com foco na redu\u00e7\u00e3o de custos para a popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a revis\u00e3o na taxa vem para ajudar a aliviar as finan\u00e7as das fam\u00edlias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanit\u00e1rias que visam diminuir a circula\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no Paran\u00e1. \u201c\u00c9 a maneira que encontramos para aliviar um pouco o peso sobre os ombros das fam\u00edlias, muitas delas castigadas pela pandemia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Conhecida tamb\u00e9m por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de autom\u00f3veis financiados dentro do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). Ou seja, se um ve\u00edculo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, principal modelo de aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis no Pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio pagar o encargo.<\/p>\n\n\n\n
NOVO SISTEMA \u2013<\/strong> Segundo a lei, a diminui\u00e7\u00e3o no valor se d\u00e1 porque o Detran-PR passar\u00e1 a concentrar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, processo que neste momento \u00e9 feito por empresas terceirizadas. Para que isso acontecesse, um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar (\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela \u00e1rea tecnol\u00f3gica do governo) vai garantir o armazenamento e transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1, ainda, uma importante altera\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado. Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficar\u00e1 com 100% da arrecada\u00e7\u00e3o, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o servi\u00e7o \u00e9 realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350.<\/p>\n\n\n\n \u201cA presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo Detran constitui importante conquista para o Estado, que passar\u00e1 a ter condi\u00e7\u00f5es de operacionalizar, sem intermedi\u00e1rios, o servi\u00e7o de registro eletr\u00f4nico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidad\u00e3o seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na transmiss\u00e3o de dados referentes aos contratos realizados\u201d, afirmou o governador. \u201cE vai, ainda, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. \u00c9 uma medida eficiente, moderna e inovadora, o foco da nossa administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n ESTUDOS \u2013<\/strong> Para se chegar no valor de R$ 173,37 foi encomendado um estudo t\u00e9cnico de taxas que justifica a cobran\u00e7a deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.<\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o de registro eletr\u00f4nico de contratos de financiamento realizado atualmente por empresas privadas repassava cerca de 25% do valor arrecadado pelo tributo ao Detran. A partir desta lei, descontados os custos operacionais, toda a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, principalmente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).<\/p>\n\n\n\n \u201cDesde o in\u00edcio da gest\u00e3o do governador Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste servi\u00e7o, que era cobrado sem justificativa. Muitos esfor\u00e7os foram realizados para que o Estado assumisse um servi\u00e7o terceirizado, cobrando menos da metade do valor atual\u201d, explicou o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.<\/p>\n\n\n\n Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os servi\u00e7os vencem em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei n\u00famero 666\/2020, que determina a redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor cobrado pelo Registro Eletr\u00f4nico de Contratos de Financiamento de Ve\u00edculos, a chamada taxa de financiamento do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). 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