O Governo do Estado pretende reduzir em mais de 50% o valor cobrado pelo Registro Eletr\u00f4nico de Contratos de Financiamento de Ve\u00edculos a partir de 2021. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor cobrado para registros de contratos relativos a servi\u00e7os de financiamentos de ve\u00edculos com cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es financeiras, cons\u00f3rcio, arrendamento mercantil, reserva de dom\u00ednio ou penhor passe dos atuais R$ 350 para R$ 173,37.<\/p>\n\n\n\n
Conhecida tamb\u00e9m por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de autom\u00f3veis financiados dentro do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). Ou seja, se um ve\u00edculo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, \u00e9 necess\u00e1rio pagar o encargo.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei que trata do assunto, de n\u00famero 666\/2020 e autoria do Poder Executivo, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 e precisa ser votado at\u00e9 a pr\u00f3xima semana para come\u00e7ar a valer em 2021 \u2013 o Legislativo entra em recesso a partir do dia 18.<\/p>\n\n\n\n
A medida, entre outros impactos, busca diminuir os encargos para o contribuinte como mais uma a\u00e7\u00e3o para abrandar os efeitos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia da Covid-19. Ajudar\u00e1, ainda, a ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
NOVO SISTEMA<\/strong> – Para isso, o Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR) passar\u00e1 a concentrar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o gra\u00e7as a um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar (\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela \u00e1rea tecnol\u00f3gica do governo) que garante o armazenamento e transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficar\u00e1 com 100% da arrecada\u00e7\u00e3o, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o servi\u00e7o \u00e9 realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350.<\/p>\n\n\n\n \u201cA presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo Detran constitui importante conquista para o Estado do Paran\u00e1, que passar\u00e1 a ter condi\u00e7\u00f5es de operacionalizar, sem intermedi\u00e1rios, o servi\u00e7o de registro eletr\u00f4nico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidad\u00e3o seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na transmiss\u00e3o de dados referentes aos contratos realizados\u201d, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n Ratinho Junior destacou ainda que a medida ajuda a aliviar os custos para as fam\u00edlias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanit\u00e1rias que visaram diminuir a circula\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no Paran\u00e1. \u201c\u00c9 a maneira que encontramos para aliviar um pouco o peso sobre os ombros das fam\u00edlias e ainda aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. \u00c9 uma medida eficiente, moderna e inovadora, o foco da nossa administra\u00e7\u00e3o. H\u00e1 aspectos positivos em todos os lados\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n ESTUDOS <\/strong>\u2013 Para se chegar no valor de R$ 173,37 foi encomendado um estudo t\u00e9cnico de taxas que justifica a cobran\u00e7a deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.<\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o de registro eletr\u00f4nico de contratos de financiamento realizado atualmente por empresas privadas repassava cerca de 25% do valor arrecadado pelo tributo ao Detran. A partir desta lei, descontados os custos operacionais, toda a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, principalmente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).<\/p>\n\n\n\n \u201cDesde o in\u00edcio da gest\u00e3o do governador Carlos Massa Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste servi\u00e7o, que era cobrado sem justificativa. Muitos esfor\u00e7os foram realizados para que o Estado assumisse um servi\u00e7o terceirizado, cobrando menos da metade do valor atual\u201d, explicou o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.<\/p>\n\n\n\n Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os servi\u00e7os t\u00eam prazo de 30 meses. Os acordos, por\u00e9m, vencem e fevereiro de 2021 e o Governo do Estado j\u00e1 manifestou o interesse em n\u00e3o renov\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado O Governo do Estado pretende reduzir em mais de 50% o valor cobrado pelo Registro Eletr\u00f4nico de Contratos de Financiamento de Ve\u00edculos a partir de 2021. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor cobrado para registros de contratos relativos a servi\u00e7os de financiamentos de ve\u00edculos com cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es financeiras, cons\u00f3rcio, arrendamento mercantil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29906,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29905","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/news_interna_image00001-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29905"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29905"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29907,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29905\/revisions\/29907"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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