O Detran do Paran\u00e1 informa que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) revogou a suspens\u00e3o de prazos para servi\u00e7os de tr\u00e2nsito, que havia sido determinada por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Nesta ter\u00e7a-feira (24), o \u00f3rg\u00e3o publicou a resolu\u00e7\u00e3o 805\/2020, revogando a de n\u00famero 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos afetos aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT) em fun\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, servi\u00e7os como renova\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), transfer\u00eancia de ve\u00edculos e envio de notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o passam a vigorar com novos prazos a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA suspens\u00e3o dos prazos foi uma medida necess\u00e1ria adotada pelo Contran. Agora que o Detran do Paran\u00e1 e da maioria dos estados j\u00e1 retornaram com o atendimento, o cumprimento dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser normalizado\u201d, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.<\/p>\n\n\n\n
\u201cProcuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos servi\u00e7os e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidad\u00e3o, adequando \u00e0 capacidade de atendimento por parte dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito\u201d, esclarece o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), Frederico Carneiro.<\/p>\n\n\n\n
Os processos relacionados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, o licenciamento de ve\u00edculos, e nos processos envolvendo as Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITL), ter\u00e3o diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.<\/p>\n\n\n\n
PRAZOS \u2013 <\/strong>Os prazos interrompidos para defesa de autua\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo, comunica\u00e7\u00e3o de novo endere\u00e7o, comunica\u00e7\u00e3o de venda de ve\u00edculo e renova\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 ser\u00e3o retomados a partir do dia 1\u00ba de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de ve\u00edculos novos, que n\u00e3o tivessem expirados em 20 de mar\u00e7o de 2020, tamb\u00e9m voltar\u00e3o a contar do zero.<\/p>\n\n\n\n NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTUA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong> O envio das notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o (NA) das infra\u00e7\u00f5es cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, dever\u00e1 seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infra\u00e7\u00e3o e seguir os dispostos no CTB.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, infra\u00e7\u00f5es cometidas em fevereiro e mar\u00e7o de 2020, ser\u00e3o enviadas as NA em janeiro de 2021, e assim por diante, at\u00e9 setembro de 2021, m\u00eas que ser\u00e3o enviadas as notifica\u00e7\u00f5es cometidas em novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n Para as notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o e de penalidade j\u00e1 expedidas, as datas finais de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e de indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de mar\u00e7o de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a autoridade de tr\u00e2nsito poder\u00e1 providenciar, sempre que poss\u00edvel, um formato diferenciado para as expedi\u00e7\u00f5es das notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, ressaltando, que estas notifica\u00e7\u00f5es contam com prazos diferenciados.<\/p>\n\n\n\n CNH \u2013<\/strong> O restabelecimento dos prazos para renova\u00e7\u00e3o da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilita\u00e7\u00e3o vencida no per\u00edodo de 2020, ocorrer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poder\u00e3o renovar at\u00e9 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, at\u00e9 31 de dezembro de 2021 para as habilita\u00e7\u00f5es com validade em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n TRANSFER\u00caNCIA DE VE\u00cdCULO \u2013<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o estabelecer um cronograma espec\u00edfico para o propriet\u00e1rio efetivar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o estabele\u00e7a um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VE\u00cdCULO NOVO \u2013 <\/strong>O propriet\u00e1rio de ve\u00edculo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 ter\u00e1 at\u00e9 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.<\/p>\n\n\n\n LICENCIAMENTO ANUAL \u2013<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os e entidades de tr\u00e2nsito poder\u00e3o estabelecer prazos para a renova\u00e7\u00e3o do licenciamento anual dos ve\u00edculos registrados sob sua circunscri\u00e7\u00e3o, referente ao exerc\u00edcio de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o \u00f3rg\u00e3o decida estabelecer um novo calend\u00e1rio, dever\u00e1 inform\u00e1-lo ao Denatran at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgar\u00e1, em \u00e2mbito nacional, os novos calend\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n ITL \u2013<\/strong> Os prazos para licen\u00e7as para funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de mar\u00e7o a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados at\u00e9 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Confira tabelas de escalas para renova\u00e7\u00e3o da CNH e envio das notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o (NA):<\/strong> Governo do Estado O Detran do Paran\u00e1 informa que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) revogou a suspens\u00e3o de prazos para servi\u00e7os de tr\u00e2nsito, que havia sido determinada por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Nesta ter\u00e7a-feira (24), o \u00f3rg\u00e3o publicou a resolu\u00e7\u00e3o 805\/2020, revogando a de n\u00famero 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29676","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/news_interna_image00002.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29678,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29676\/revisions\/29678"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Data de vencimento – Per\u00edodo para realizar a renova\u00e7\u00e3o.
1\u00ba a 31 de janeiro de 2020 – 1\u00ba a 31 de janeiro de 2021
1\u00ba a 29 de fevereiro de 2020 – 1\u00ba a 28 de fevereiro de 2021
1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2020 – 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2021
1\u00ba a 30 de abril de 2020 – 1\u00ba a 30 de abril de 2021
1\u00ba a 31 de maio de 2020 – 1\u00ba a 31 de maio de 2021
1\u00ba a 30 de junho de 2020 – 1\u00ba a 30 de junho de 2021
1\u00ba a 31 de julho de 2020 – 1\u00ba a 31 de julho de 2021
1\u00ba a 31 de agosto de 2020 – 1\u00ba a 31 de agosto de 2021
1\u00ba a 30 de setembro de 2020 – 1\u00ba a 30 de setembro de 2021
1\u00ba a 31 de outubro de 2020 – 1\u00ba a 31 de outubro de 2021
1\u00ba a 30 de novembro de 2020 – 1\u00ba a 30 de novembro de 2021
1\u00ba a 31 de dezembro de 2020 – 1\u00ba a 31 de dezembro de 2021<\/p>\n\n\n\n
Data de cometimento da infra\u00e7\u00e3o e per\u00edodo para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o de 2020\u00a0\u00a0 – 1\u00ba a 31 de janeiro de 2021
1\u00ba a 30 de abril de 2020 – 1\u00ba a 28 de fevereiro de 2021
1\u00b0 a 31 de maio de 2020 – 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2021
1\u00ba a 30 de junho de 2020 – 1\u00ba a 30 de abril de 2021
1\u00ba a 31 de julho de 2020 – 1\u00ba a 31 de maio de 2021
1\u00ba a 31 de agosto de 2020 – 1\u00ba a 30 de junho de 2021
1\u00ba a 30 de setembro de 2020 – 1\u00ba a 31 de julho de 2021
1\u00ba a 31 de outubro de 2020 – 1\u00ba a 31 de agosto de 2021
1\u00ba a 30 de novembro de 2020 -1\u00b0 a 30 de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"