A Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba (Comec), publicou na tarde desta sexta-feira (20) um novo mapa intitulado S\u00edntese Ambiental da RMC. Elaborado pelos t\u00e9cnicos dos departamentos de Planejamento, de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o Territorial e de Informa\u00e7\u00e3o, o novo documento tem como finalidade englobar todas as unidades que possuem relevante interesse de prote\u00e7\u00e3o ambiental na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Comec, Gilson Santos, um dos principais objetivos para a elabora\u00e7\u00e3o do mapa foi facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o documento concentra dados de 22 mapas diferentes. \u201cRapidamente o cidad\u00e3o poder\u00e1 identificar se a \u00e1rea de seu interesse \u00e9 impactada por algum zoneamento ambiental espec\u00edfico\u201d, informou Santos.<\/p>\n\n\n\n
O novo documento considera \u00e1reas de mananciais, unidades territoriais, unidades de conserva\u00e7\u00e3o, unidades de prote\u00e7\u00e3o integral, unidades de uso sustent\u00e1vel e \u00e1reas de Interesse especial, existentes na Grande Curitiba. O presidente da Comec destaca, por\u00e9m, que o mapa n\u00e3o descarta a necessidade de consulta ao \u00f3rg\u00e3o para casos de anu\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o de loteamentos, desmembramentos e condom\u00ednios na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mapa ir\u00e1 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de tais \u00e1reas, mas somente a solicita\u00e7\u00e3o de Anu\u00eancia Pr\u00e9via, realizada pela Comec, dar\u00e1 ao propriet\u00e1rio a garantia da regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d ressaltou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Foram inclu\u00eddas no novo mapa:<\/p>\n\n\n\n
\u00c1reas de Interesse de Mananciais de Abastecimento P\u00fablico, delimitadas pelo Decreto Estadual 4.435\/2016, que t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o controlar o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, visando garantir a qualidade da \u00e1gua compat\u00edvel com o abastecimento p\u00fablico, em conson\u00e2ncia com o estabelecido na Lei Estadual 12.248\/98 \u2013 Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o aos Mananciais da RMC \u2013 Sigprom. Estas \u00e1reas s\u00e3o classificadas como: Mananciais Superficiais e Mananciais Subterr\u00e2neos \u2013 Aqu\u00edfero Subterr\u00e2neo Karst (\u00c1rea com relevante fragilidade hidrogeol\u00f3gica)<\/p>\n\n\n\n
Unidades Territoriais de Planejamento \u2013 UTPs, que s\u00e3o cinco \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas urbanas consolidadas e as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APAs ou \u00e1reas rurais. Geralmente s\u00e3o espa\u00e7os territoriais urbanos, integralmente ou parcialmente em \u00e1rea de mananciais, que sofrem press\u00e3o por ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica. As UTPs de Pinhais, Guarituba, Quatro Barras, Itaqui e Campo Magro s\u00e3o instrumentos do Sigprom que possuem seus zoneamentos ambientais regulamentados por meio de Decretos Estaduais;<\/p>\n\n\n\n
Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 SNUC (Lei n\u00ba 9.985\/2000), como espa\u00e7os territoriais e seus recursos ambientais, com caracter\u00edsticas naturais relevantes, legalmente institu\u00eddos pelo Poder P\u00fablico, com objetivos de conserva\u00e7\u00e3o e limites definidos, aos quais se aplicam garantias adequadas de prote\u00e7\u00e3o. De acordo com o quadro abaixo, a Regi\u00e3o Metropolitana possui ao todo 8 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral e 13 de Uso Sustent\u00e1vel, sendo que, al\u00e9m destas, a Serra do Mar encontra-se protegida pelo Edital de Tombamento \u2013 DOE n.\u00ba 2290\/96. As \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APAs, tamb\u00e9m s\u00e3o instrumentos do Sigprom, que visam a prote\u00e7\u00e3o das bacias contribuintes das represas de abastecimento p\u00fablico, algumas delas possuem zoneamentos ecol\u00f3gico-econ\u00f4micos regulamentados por meio de Decretos Estaduais espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n
Parque Estadual das Laur\u00e1ceas (Decreto Estadual No 729\/79);
\nParque Estadual de Campinhos (Decreto Estadual No 31.013\/60)
\nParque Estadual do Pico do Paran\u00e1 (Decreto Estadual No 5.769\/02);
\nParque Estadual do Monge (Decreto Estadual No 4.170\/60);
\nParque Jo\u00e3o Paulo II (Decreto Estadual No 8.299\/86);
\nParque Estadual Prof. Jos\u00e9 Wachwicz (Decreto Estadual No 5.766\/02);
\nParque Estadual da Serra da Baitaca (Decreto Estadual No 5.765\/02);
\nMonumento Natural Gruta da Lancinha (Decreto Estadual No 6.538\/06);
\nAEIT do Marumbi (Decreto Estadual No 7.919\/84);
\nTombamento da Serra do Mar (Edital de Tombamento publicado DOC No 2.290\/86);
\nFloresta Nacional do A\u00e7ungui (Portaria No 559\/68);
\nFloresta Estadual do Passa Dois (Decreto Estadual No 6.594\/90);
\nFloresta Estadual Metropolitana (Decreto Estadual No 4.404\/88);
\nAPA de Guaratuba (Decreto Estadual No 1.234\/92);
\nAPA Federal de Guaraque\u00e7aba (Decreto Estadual No 90.883\/85);
\nAPA da Escarpa Devoniana (Decreto Estadual No 1.231\/92);
\nAPA do Rio Verde (Decreto Estadual No 2.375\/00);
\nAPA do Passa\u00fana (Decreto Estadual No 458\/91);
\nAPA do Ira\u00ed (Decreto Estadual No 1.753\/96);
\nAPA do Piraquara (Decreto Estadual No 1.754\/96);
\nAPA do Pequeno (Decreto Estadual No 1.752\/96);
\nAPA Municipal do Igua\u00e7u (Decreto
\n\u00c1rea de Interesse Especial Regional do Igua\u00e7u \u2013 AIERI, que se configura como um espa\u00e7o territorial de destaque na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, abrangendo as v\u00e1rzeas ao longo do rio Igua\u00e7u, desde o seu in\u00edcio em Piraquara at\u00e9 a Escarpa Devoniana, no munic\u00edpio de Balsa Nova, com 77 km de extens\u00e3o. A AIERI foi definida por meio do Decreto Estadual n\u00b0 3.742\/08, tendo em vista a necessidade de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de suas principais fun\u00e7\u00f5es como canal de drenagem do territ\u00f3rio urbano metropolitano e importante corredor de biodiversidade regional, al\u00e9m disso ela est\u00e1 sendo consolidada por meio de um Plano Diretor espec\u00edfico que define seus limites, inicialmente, contemplando as \u00e1reas definidas pela curva de inunda\u00e7\u00e3o do Rio Igua\u00e7u para um tempo de recorr\u00eancia de 100 anos e outras \u00e1reas de interesse de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
OCUPA\u00c7\u00c3O ORDENADA – Esses instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo possuem como caracter\u00edstica fundamental permitir a ocupa\u00e7\u00e3o humana de maneira ordenada, considerando a garantia da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (CF\/88, Art. 5.\u00ba, Inc.XXII e XXIII) e a compet\u00eancia do Poder P\u00fablico de proteger o meio ambiente, combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas e de preservar a qualidade das florestas, da fauna e da flora (CF\/88, Artigo 23, Inc. VI e VII), na extens\u00e3o territorial da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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