As obras nos munic\u00edpios que, comprovadamente, iniciaram at\u00e9 o dia 14 de agosto t\u00eam continuidade, sem interrup\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para prefeitos. As obras s\u00e3o realizadas com recursos viabilizados pelo Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral Brasileira pro\u00edbe o repasse de recursos do Tesouro do Estado aos munic\u00edpios durante os tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es. Quando o projeto tem recursos originados em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o prazo \u00e9 ainda maior e alcan\u00e7a os quatro meses anteriores ao t\u00e9rmino do mandato, ficando vedado ao munic\u00edpio realizar tais opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, isso n\u00e3o significa uma paralisa\u00e7\u00e3o em todos os projetos que viabilizam a constru\u00e7\u00e3o de uma escola ou a pavimenta\u00e7\u00e3o de uma rua, por exemplo. De acordo com \u00c1lvaro Cabrini, superintendente executivo do Paranacidade, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras P\u00fablicas, as obras comprovadamente iniciadas at\u00e9 14 de agosto ter\u00e3o os pagamentos regulares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei n\u00e3o impede que obras iniciadas fisicamente antes do per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o eleitoral, continuem a receber normalmente os recursos necess\u00e1rios \u00e0s suas execu\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta o procurador jur\u00eddico do Paranacidade, Luciano Borges. \u201cO que n\u00e3o pode \u00e9 a transfer\u00eancia de recursos para obras come\u00e7adas ap\u00f3s a veda\u00e7\u00e3o legal\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o princ\u00edpio da isonomia entre os concorrentes aos cargos eletivos. \u201cA n\u00e3o observ\u00e2ncia da Lei leva \u00e0 nulidade dos processos e os gestores ficam sujeitos a desdobramentos\u201d, destaca o procurador.<\/p>\n\n\n\n
SUPERVISIONAR –<\/strong> Dessa forma, obras iniciadas antes dos per\u00edodos de proibi\u00e7\u00e3o podem seguir normalmente e cabe ao Paranacidade, como ente de coopera\u00e7\u00e3o da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obnras P\u00fablicas, supervisionar o real in\u00edcio das obras, nos munic\u00edpios, dentro dos prazos legais, o que \u00e9 feito com as medi\u00e7\u00f5es que registram a evolu\u00e7\u00e3o dos projetos e pela a\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o criada na entidade especialmente para atender a Lei Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n PRAZOS<\/strong> – O per\u00edodo restritivo, que originariamente teria in\u00edcio no dia quatro de julho, neste ano foi alterado em consequ\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia do Coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n O adiamento das elei\u00e7\u00f5es provocou o deslocamento do prazo limite ao in\u00edcio das obras para 15 de agosto. \u201cNa pr\u00e1tica, significa que obras iniciadas antes dessa data podem continuar e os recursos financeiros tamb\u00e9m ser\u00e3o repassados normalmente para o pagamento dos fornecedores que s\u00e3o contratados diretamente pelos munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7a Luciano Borges.<\/p>\n\n\n\n MESMO RITMO – <\/strong>\u00c1lvaro Cabrini explica que, internamente, o Paranacidade mant\u00e9m suas atividades no mesmo ritmo de antes da pandemia. \u201cN\u00e3o paramos em nenhum momento. Cerca de 70% da nossa equipe trabalha em \u2018home office\u2019 e a produtividade at\u00e9 aumentou. Assim, as medi\u00e7\u00f5es e a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos continuam normais, desde que atendam a Legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A limita\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o impede, no entanto, que o munic\u00edpio fa\u00e7a todos os atos relativos a um projeto, como licitar e contratar fornecedores, ou mesmo iniciar as obras. \u201cO que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 a transfer\u00eancia de recursos. Independente de quando foram aprovados os projetos, obras iniciadas durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e3o recursos do Governo do Estado,\u00a0ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, ou de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ap\u00f3s\u00a0o t\u00e9rmino do mandato\u201d, conclui Luciano Borges.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As obras nos munic\u00edpios que, comprovadamente, iniciaram at\u00e9 o dia 14 de agosto t\u00eam continuidade, sem interrup\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para prefeitos. As obras s\u00e3o realizadas com recursos viabilizados pelo Governo do Estado. A Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral Brasileira pro\u00edbe o repasse de recursos do Tesouro do Estado aos munic\u00edpios durante os tr\u00eas meses que antecedem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29308,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29307","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/normal_image00009.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29309,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29307\/revisions\/29309"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}