As propostas de reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso Nacional foram detalhadas e debatidas na manh\u00e3 desta quarta-feira (07) pelos participantes da Live \u201cCaminhos para a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, com media\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da pasta, Ren\u00ea Garcia Junior.<\/p>\n\n\n\n
Dentre todos os quatro textos analisados \u2013 as Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 110\/2019 (Senado) e 45\/2019 (C\u00e2mara), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ra 3887\/2020, de autoria do Executivo, e o substitutivo n\u00ba 192 \u00e0 PEC 45\/19, do Comsefaz \u2013, alguns consensos: \u00e9 preciso aliviar a carga tribut\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o de menor renda, acabar com a guerra fiscal entre os estados e restabelecer o n\u00edvel de confian\u00e7a no ambiente de neg\u00f3cios, al\u00e9m da necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao universo dos neg\u00f3cios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
Todas as propostas prop\u00f5em mudan\u00e7as na base tribut\u00e1ria de consumo e estabelecem a uni\u00e3o de impostos com o objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio, com al\u00edquotas \u00fanicas. O projeto do governo, por\u00e9m, mexe apenas em tributos federais. J\u00e1 as PECs e o substitutivo s\u00e3o mais amplos e incluem mudan\u00e7as tamb\u00e9m na tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
As principais diverg\u00eancias se concentram no n\u00famero de tributos que devem ser unificados, nos per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o, na quest\u00e3o da autonomia dos estados para a gest\u00e3o das receitas e na cria\u00e7\u00e3o de um imposto de valor agregado (IVA) dual, e n\u00e3o \u00fanico, como pretende o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
PEC 110<\/strong> \u2013 A PEC 110\/19, em an\u00e1lise no Senado, acaba com nove tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF, Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o) e cria um imposto sobre opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os, o IBS.<\/p>\n\n\n\n O ex-secret\u00e1rio da Fazenda do Paran\u00e1 e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly ressaltou os tr\u00eas principais pilares da PEC 110: a simplifica\u00e7\u00e3o radical, a tecnologia e a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os mais pobres. \u201cA proposta prev\u00ea um imposto com cinco al\u00edquotas nacionais \u00fanicas. No que tange \u00e0 cobran\u00e7a eletr\u00f4nica por meios de pagamento, \u00e9 importante porque acaba com o imposto declarat\u00f3rio. Hoje, se o empres\u00e1rio est\u00e1 com pouco caixa, a primeira coisa que faz \u00e9 deixar o imposto de lado para esperar um parcelamento\u201d, analisou.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, ele destacou a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos itens essenciais. \u201cA al\u00edquota m\u00e9dia mundial para comida e rem\u00e9dio \u00e9 de 6% e 7%, e no Brasil infelizmente \u00e9 de 34% e 33%\u201d, comparou. Os ganhos com a redu\u00e7\u00e3o da carga, acrescentou, podem chegar a 7% do PIB ao ano \u2013 aproximadamente R$ 500 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n PEC 45 <\/strong>\u2013 A Proposta de Emenda Constitucional 45\/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em an\u00e1lise na C\u00e2mara, acaba com cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e tamb\u00e9m cria um imposto sobre bens e servi\u00e7os. Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (institui\u00e7\u00e3o que elaborou a proposta contida na PEC), a cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico, gerido conjuntamente por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, \u00e9 fundamental para garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados e dar mais seguran\u00e7a e confian\u00e7a aos contribuintes e entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea um prazo total de dez anos para a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais tributos. \u201cEssa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica. Estamos falando em reduzir 3% do PIB de benef\u00edcios fiscais sem aumentar a carga tribut\u00e1ria, mas muitas empresas fizeram seus investimentos em cima dos benef\u00edcios atuais, que s\u00e3o muito distorcidos. Se houver uma transi\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida, essa empresa que fez o investimento pode perder competitividade e ter perda de capital\u201d, explicou Bernard Appy.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio do que ocorre na PEC 110, nessa proposta o IBS prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia dos entes federados na gest\u00e3o das al\u00edquotas, ou seja, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o fixar percentuais acima ou abaixo da al\u00edquota de refer\u00eancia, e assim gerir sua arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n COMSEFAZ<\/strong> \u2013 Os estados tamb\u00e9m apresentaram sua proposta de Reforma Tribut\u00e1ria por meio do substitutivo 192 \u00e0 PEC 45, protocolado pelo Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). \u201cPela primeira vez houve um consenso entre todos os 27 entes federados\u201d, destacou o secret\u00e1rio da Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha.<\/p>\n\n\n\n A sugest\u00e3o dos estados mant\u00e9m a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos em um Imposto sobre Bens, Direitos e Servi\u00e7os (IBS) mas cria tamb\u00e9m um Imposto Seletivo, de \u00e2mbito federal, que incidiria sobre \u00e1lcool, cigarro e armas. \u201cO imposto \u00fanico \u00e9 fundamental, o contribuinte far\u00e1 o recolhimento em um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o de receita\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n O substitutivo ainda cria um Fundo de Desenvolvimento Regional e Incentivo \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es, que receberia repasses da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com os impostos e somaria at\u00e9 R$ 480 bilh\u00f5es em dez anos. O montante ser\u00e1 destinado a compensar as perdas dos estados com mudan\u00e7as na reparti\u00e7\u00e3o dos recursos e na arrecada\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n PROPOSTA CBS<\/strong> \u2013 Por fim, a proposta do governo federal est\u00e1 no Projeto de Lei 3887\/20, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em substitui\u00e7\u00e3o a duas atuais (PIS e Cofins).<\/p>\n\n\n\n A defesa do texto foi feita pelo subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa. Ele explicou que, apesar de a Uni\u00e3o ter encaminhado um PL prevendo a CBS, a inten\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 criar um IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), uma esp\u00e9cie de imposto sobre valor agregado, envolvendo tamb\u00e9m tributos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n O governo federal est\u00e1 ainda analisando qual seria o melhor modelo de IBS, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o. Segundo Serpa, existe a possibilidade de se adotar um modelo \u201cdual\u201d, onde haveria o IVA federal e um IVA dos estados. Esta possibilidade n\u00e3o existe nas outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o, que preveem apenas o modelo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n Serpa adiantou que o governo propor\u00e1 ao Congresso aprova\u00e7\u00e3o da reforma em fases. A primeira delas seria com a vota\u00e7\u00e3o da CBS. Posteriormente, um segundo pacote proporia mudan\u00e7as no Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas e no IPI, al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial.<\/p>\n\n\n\n CONSENSO<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio da Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, refor\u00e7ou que a quest\u00e3o de um IVA \u201cdual\u201d \u00e9 uma grande diverg\u00eancia, bem como os prazos de transi\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de tributos a serem fundidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor outro lado, as propostas t\u00eam muitas converg\u00eancias entre si, e essas diverg\u00eancias podem ser facilmente resolvidas na esfera pol\u00edtica\u201d, opinou Bernard Appy.<\/p>\n\n\n\n A live contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, representando a assembleia legislativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As propostas de reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso Nacional foram detalhadas e debatidas na manh\u00e3 desta quarta-feira (07) pelos participantes da Live \u201cCaminhos para a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, com media\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da pasta, Ren\u00ea Garcia Junior. 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