O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou projeto de lei que prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e fun\u00e7\u00f5es comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de todos os magistrados que atuam na primeira inst\u00e2ncia e de outros 169 postos de t\u00e9cnicos judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ-PR), j\u00e1 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa. A solenidade de assinatura da san\u00e7\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira (14) no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u. \u201cH\u00e1 entre os Poderes uma compreens\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o institucional, tanto por parte do Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Assembleia Legislativa quanto pelo Executivo. Essa assinatura consolida essa rela\u00e7\u00e3o transparente e de muita colabora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n
Presidente do TJ-PR, o desembargador Adalberto Xisto Pereira explicou que a medida pretende refor\u00e7ar o atendimento de primeiro grau da Justi\u00e7a, seguindo a pol\u00edtica nacional do Poder Judici\u00e1rio. De acordo com ele, a mudan\u00e7a possibilita a equaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho entre as duas inst\u00e2ncias, sem onerar o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 algo que agrada as duas inst\u00e2ncias e a magistratura como um todo. Uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do Pa\u00eds, um avan\u00e7o para refor\u00e7ar quem mais necessita da Justi\u00e7a\u201d, comentou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o de cargos recebeu apoio integral dos demais \u00f3rg\u00e3os e Poderes. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR), C\u00e1ssio Telles, a medida atende uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o da OAB Paran\u00e1, que h\u00e1 anos tem alertado para a falta servidores nas comarcas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um momento significativo, emblem\u00e1tico e exemplar: a transforma\u00e7\u00e3o de cargos de desembargador em uma melhor estrutura para o primeiro grau. O cidad\u00e3o precisa de juiz e da celeridade do juiz. A Justi\u00e7a tardia \u00e9 uma injusti\u00e7a\u201d, destacou Telles. \u201cAparelhando o primeiro grau quem ganha \u00e9 quem precisa do nosso trabalho no dia a dia, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o paranaense\u201d, completou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar), Geraldo Dutra de Andrade Neto.<\/p>\n\n\n\n
SA\u00daDE <\/strong>\u2013 Presidente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, o deputado Ademar Traiano lembrou que o Paran\u00e1 tem demonstrado muita uni\u00e3o em diversas \u00e1reas e a\u00e7\u00f5es. Ele citou os diferentes repasses financeiros dos demais Poderes para colaborar com o enfrentamento do Estado \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cH\u00e1 um entrosamento grande, sem radicaliza\u00e7\u00e3o em busca da constru\u00e7\u00e3o de pontos em comum. \u00c9, sem d\u00favida, o melhor momento do Paran\u00e1 nesse sentido\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n REPASSE<\/strong> \u2013 No mesmo ato, o governador Ratinho Junior sancionou o texto que autoriza o Tribunal de Justi\u00e7a a transferir o saldo do Fundo Judici\u00e1rio para o Fundo Estadual de Sa\u00fade do Paran\u00e1, como mais uma medida contra o coronav\u00edrus. A medida j\u00e1 havia sido anunciada em agosto.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei do Tribunal de Justi\u00e7a autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10. Essa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos m\u00e9dicos para serem utilizados pelos profissionais de sa\u00fade, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 313, de 19 de mar\u00e7o de 2020. Com isso, o Fundo de Justi\u00e7a fica extinto.<\/p>\n\n\n\n O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes \u00e9 um dos grandes diferenciais do Paran\u00e1 nesse per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica. \u201cEstou muito orgulhoso e honrado. Essa rela\u00e7\u00e3o com os outros Poderes \u00e9 um sinal de maturidade. E n\u00e3o \u00e9 apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experi\u00eancias, uma verdadeira parceria institucional\u201d, afirmou Ratinho Junior. \u201cE tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 apenas entre autoridades, mas entre cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n O governador ressaltou que o Estado j\u00e1 investiu em torno de R$ 500 milh\u00f5es na amplia\u00e7\u00e3o de mais de 1,1 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 1,5 mil enfermarias, constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas hospitais regionais (Guarapuava, Tel\u00eamaco Borba e Ivaipor\u00e3), aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e equipamentos e contrata\u00e7\u00e3o emergencial de equipes m\u00e9dicas e bolsistas. \u201cEssa uni\u00e3o nos fortalece e \u00e9 boa para o Paran\u00e1\u201d, destacou Xisto Pereira.<\/p>\n\n\n\n PRESEN\u00c7AS \u2013<\/strong>\u00a0Participaram tamb\u00e9m da assinatura o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Gilberto Giac\u00f3ia; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Andr\u00e9 Tiago Pasternak Glitz; o juiz auxiliar da presid\u00eancia do TJ-PR, Rodrigo Amaral; a vice-presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e o diretor de prerrogae\\tivas da OAB-PR, Alexandre Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou projeto de lei que prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e fun\u00e7\u00f5es comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de todos os magistrados que atuam na primeira inst\u00e2ncia e de outros 169 postos de t\u00e9cnicos judici\u00e1rios. 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