O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode levar ao perd\u00e3o de enormes d\u00edvidas de igrejas com a Uni\u00e3o. O PL ainda precisa ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica \u2014 se isso acontecer, o valor perdoado poderia chegar a R$ 1 bilh\u00e3o, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Mesmo que o perd\u00e3o das d\u00edvidas n\u00e3o aconte\u00e7a, os tributos que os centros religiosos n\u00e3o precisam pagar no Brasil j\u00e1 s\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Entenda quais s\u00e3o eles e o que est\u00e1 em jogo nas mudan\u00e7as tribut\u00e1rias que v\u00eam pela frente.<\/p>\n\n\n\n
Perd\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o
\nO perd\u00e3o das d\u00edvidas que podem somar R$ 1 bilh\u00e3o ser\u00e1 resultado de um pequeno trecho inclu\u00eddo como emenda em um projeto sobre renegocia\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo cobradas pela Justi\u00e7a) que tramitava em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara por causa do aumento das d\u00edvidas do governo durante a pandemia, o PL 1581 de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A medida vinha sendo discutida na bancada evang\u00e9lica desde o ano passado e foi inclu\u00edda no projeto de lei pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, l\u00edder da igreja evang\u00e9lica Internacional da Gra\u00e7a de Deus \u2014 que tem uma d\u00edvida tribut\u00e1ria de pelo menos R$ 37 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O trecho inclu\u00eddo pelo deputado tira as igrejas do rol de institui\u00e7\u00f5es obrigadas a pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), o imposto que incide sobre o lucro l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es e serve para apoiar a seguridade social no pa\u00eds. A emenda tamb\u00e9m anula autua\u00e7\u00f5es feitas pelo n\u00e3o pagamento desse tributo at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
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\nAs d\u00edvidas das igrejas \u2014 que podem somar at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o \u2014 s\u00e3o resultado de multas (e encargos) aplicadas pela Receita Federal ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00f5es mostrarem que algumas igrejas haviam feito pagamentos a pastores e l\u00edderes sem recolher os tributos devidos, o que foi considerado como manobras para distribuir lucros, tecnicamente chamada de distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros o que evitaria o pagamento do tributo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia sobre o pagamento de l\u00edderes religiosos se eles receberem um valor sempre igual, mas a Receita Federal identificou que algumas igrejas faziam uma distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro vari\u00e1vel, que se assemelhavam \u00e0 bonifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es nos lucros feitas por empresas.<\/p>\n\n\n\n
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\nMembros da bancada evang\u00e9lica discutiam a medida desde o ano passado
\nImpostos e contribui\u00e7\u00f5es
\nNo Brasil, as igrejas e centros religiosos de qualquer religi\u00e3o est\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante imunidade para impostos.<\/p>\n\n\n\n
“Mas isso n\u00e3o quer dizer que elas est\u00e3o livres de qualquer tipo de tributo”, explica Tathiane Piscitelli, professora de direito tribut\u00e1rio da FGV-SP (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas).<\/p>\n\n\n\n
Impostos s\u00e3o apenas um dos tributos (pagamentos compuls\u00f3rios ao Estado) existentes no Brasil; e servem para custear em geral as atividades do poder p\u00fablico. H\u00e1 tamb\u00e9m taxas e contribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o tributos com finalidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
As igrejas n\u00e3o s\u00e3o imunes ao pagamento de taxas e contribui\u00e7\u00f5es, explica Piscitelli, que tamb\u00e9m presidente da comiss\u00e3o de direito tribut\u00e1rio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n\n\n\n
A tributarista explica tamb\u00e9m que imunidade \u00e9 diferente de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Enquanto a imunidade \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e impede qualquer ente p\u00fablico de cobrar os impostos, as isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o escolhas pol\u00edticas quanto ao pagamento de tributos espec\u00edficos, e podem ser alteradas de maneira mais f\u00e1cil”, explica ela.<\/p>\n\n\n\n
E a emenda do deputado David Soares visa justamente garantir uma isen\u00e7\u00e3o para centros religiosos em uma dessas contribui\u00e7\u00f5es, a CSLL.<\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 press\u00e3o da bancada evang\u00e9lica que para que as institui\u00e7\u00f5es fiquem livres de outros tributos, como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 novo tributo previsto pela reforma tribut\u00e1ria que vai substituir o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n
No texto atual da reforma tribut\u00e1ria, a CBS ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para empresas que n\u00e3o exercem atividade econ\u00f4mica, como entidades de assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o \u2014 incluindo igrejas.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o texto pressup\u00f5e que nenhuma igreja exerce atividade econ\u00f4mica \u2014 mesmo que a Receita Federal tenha encontrado ind\u00edcios disso na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que as igrejas n\u00e3o pagam
\nA imunidade a impostos faz com que nem Uni\u00e3o, nem Estados e munic\u00edpios, possam cobrar de centros religiosos qualquer tributo que seja classificado cormo imposto e que tenha incid\u00eancia sobre o patrim\u00f4nio, renda ou servi\u00e7os dos centros religiosos, explica Piscitelli.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que os templos das igrejas n\u00e3o pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, que s\u00e3o pagos pela maioria dos cidad\u00e3os nas cidades.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o pagam impostos sobre d\u00edzimos, rendas e contribui\u00e7\u00f5es feitas por fi\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o seja uma garantia do texto constitucional, uma lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro garante que Estados possam prorrogar por at\u00e9 15 anos a isen\u00e7\u00e3o das igrejas no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em alguns servi\u00e7os (como na conta de luz).<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) \u2014 na pr\u00e1tica isso significa que se l\u00edderes religiosos usam carros que est\u00e3o em nome da igreja, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de imposto sobre eles.<\/p>\n\n\n\n
A imunidade, no entanto, n\u00e3o atinge o imposto de renda, que \u00e9 pago pelos indiv\u00edduos e n\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es religiosas. O imposto precisa ser declarado pelo pr\u00f3prio religioso \u2014 qualquer sacerdote que receba um pagamento mensal maior do que R$ 1.903,98 deve fazer declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda e pagar ele mesmo o imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 um c\u00e1lculo do Fisco de quanta arrecada\u00e7\u00e3o o Estado perde com a imunidade das igrejas para impostos.<\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 um valor que deve ter crescido na \u00faltima d\u00e9cada, j\u00e1 que a receita das igrejas praticamente dobrou no Brasil entre 2006 e 2013, segundo dados obtidos no ano passado pela Folha de S. Paulo, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A renda das igrejas subiu de R$ 13,3 bilh\u00f5es, em 2006, para R$ 24,2 bilh\u00f5es, em 2013, mostra o jornal.<\/p>\n\n\n\n
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\nConstitui\u00e7\u00e3o garante imunidade para impostos \u00e0 igrejas
\nPol\u00eamica
\nA imunidade \u00e9 pol\u00eamica e gera muito debate, mas acabar com ela n\u00e3o seria uma tarefa f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n
Em tese, “poderia acontecer via emenda constitucional”, explica Piscinelli, “mas \u00e9 poss\u00edvel que nem assim (a imunidade fosse afastada), j\u00e1 que h\u00e1 quem argumente que a imunidade \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o por estar ligada com a quest\u00e3o da liberdade religiosa.”<\/p>\n\n\n\n
O argumento de que a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para garantir a liberdade religiosa n\u00e3o \u00e9 exclusivo de religiosos, sendo defendido por tamb\u00e9m por tributaristas e constitucionalistas n\u00e3o religiosos.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que n\u00e3o se impe\u00e7a nenhum grupo de pessoas de exercer sua f\u00e9 por n\u00e3o conseguir pagar imposto. J\u00e1 os cr\u00edticos argumentam que muitas igrejas funcionam como empresas, o que desviaria o prop\u00f3sito constitucional da imunidade.<\/p>\n\n\n\n
BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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