O Governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u, uma atua\u00e7\u00e3o conjunta para a resolu\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios no Estado e tamb\u00e9m para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos mutu\u00e1rios da Cohapar.
Esses processos s\u00e3o coordenados pelos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Judici\u00e1rio, com apoio de outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es relacionadas a cada \u00e1rea. Em abril deste ano, a segunda vice-presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, onde est\u00e1 sediado o N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec), criou o Cejusc Fundi\u00e1rio, relacionado aos conflitos de propriedade, e o Cejusc Casa F\u00e1cil, projeto in\u00e9dito no Brasil, voltado para as quest\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, as iniciativas v\u00e3o ajudar a resolver problemas hist\u00f3ricos do Estado, que muitas vezes envolvem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Junto com os desembargadores Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJPR, e Jos\u00e9 Laurindo de Souza Netto, segundo vice-presidente, o governador assinou o documento que formaliza as duas iniciativas. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma grande oportunidade para buscar a solu\u00e7\u00e3o de conflitos que, muitas vezes, existem h\u00e1 d\u00e9cadas. S\u00e3o quest\u00f5es sens\u00edveis, que envolvem os sonhos das pessoas de ter sua casa, seu peda\u00e7o de ch\u00e3o e sua terra para trabalhar\u201d, afirmou Ratinho Junior. \u201cA \u00e1rea habitacional recebe uma aten\u00e7\u00e3o especial do governo, que tem tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria muito forte\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou o exemplo do bairro Caximba, em Curitiba, onde milhares de fam\u00edlias viviam em uma \u00e1rea do Estado, que foi regularizada, permitindo a urbaniza\u00e7\u00e3o pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o consolidadas, principalmente na \u00e1rea rural, com fam\u00edlias que vivem no local h\u00e1 muito tempo, j\u00e1 t\u00eam uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola forte\u201d, ressaltou o governador. \u201cO Estado tem que intervir de alguma maneira para achar uma solu\u00e7\u00e3o. Por isso esta iniciativa \u00e9 importante, pois d\u00e1 velocidade a solu\u00e7\u00e3o de problemas que assolam milhares de fam\u00edlias\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n
PAC\u00cdFICA – <\/strong>O desembargador Jos\u00e9 Laurindo, idealizador das iniciativas, explicou que a proposta \u00e9 resolver os conflitos de forma pac\u00edfica, sem a necessidade de um processo judicial que \u00e9 longo e custoso para todas as partes envolvidas. \u201cO m\u00e9todo pr\u00e9 judicial \u00e9 a melhor forma de solucionar conflitos, porque n\u00e3o permitimos a escalada do conflito. Nossa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 antes da a\u00e7\u00e3o, porque uma vez judicializada, fica muito dif\u00edcil a resolu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 outros interesses em jogo, com muitos processos e custos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio um trabalho conjunto entre as diferentes institui\u00e7\u00f5es para que esses processos funcionem. \u201c\u00c9 fundamental o apoio do Governo do Estado para que tenhamos uma estrutura adequada para que os servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o sejam entregues com celeridade e precis\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n CONFLITOS FUNDI\u00c1RIOS \u2013 <\/strong>Processos envolvendo reintegra\u00e7\u00e3o de posse, desocupa\u00e7\u00f5es, regulariza\u00e7\u00e3o de loteamentos clandestinos e outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 disputa de terras, seja em im\u00f3veis rurais ou urbanos, ser\u00e3o intermediados pelo Cejusc Fundi\u00e1rio, que atuar\u00e1 em todas as comarcas do Estado.<\/p>\n\n\n\n O Paran\u00e1 conta, atualmente, com mais de 100 \u00e1reas em situa\u00e7\u00e3o de conflito no meio rural, afirmou o secret\u00e1rio estadual da Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, Mauro Rockembach. Na maior parte das vezes, o Estado n\u00e3o \u00e9 parte nos processos fundi\u00e1rios, mas acaba atuando no cumprimento das ordens judiciais, muitas vezes com refor\u00e7o policial.<\/p>\n\n\n\n \u201cExiste uma heran\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 no Paran\u00e1, como no Brasil inteiro, de quest\u00f5es ajuizadas relacionadas \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u201d, salientou. \u201cO governo construiu junto com o Judici\u00e1rio uma proposta que pudesse instruir os magistrados e orientar o acompanhamento das senten\u00e7as. Com isso, conseguimos mitigar uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que envolvem pessoas que, na maior parte das vezes, ocuparam uma \u00e1rea por necessidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos propriet\u00e1rios e ocupantes dos im\u00f3veis, as negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem envolver outros \u00f3rg\u00e3o e entidades, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Grupo de Trabalho de Quest\u00f5es Fundi\u00e1rias do Governo do Estado, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra.<\/p>\n\n\n\n Mesmo quando for decidido pela reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o Cejusc ter\u00e1 um papel de mediador no cumprimento das ordens judiciais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, para que haja uma resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n HABITA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 O Cejusc da Casa F\u00e1cil ser\u00e1 especializado em habita\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da Cohapar. O objetivo \u00e9 solucionar a situa\u00e7\u00e3o de mutu\u00e1rios da companhia que est\u00e3o inadimplentes, sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o dos processos, como \u00e9 feito atualmente.<\/p>\n\n\n\n O processo envolve o refinanciamento de d\u00edvidas e tamb\u00e9m a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos com os ocupantes das casas que n\u00e3o s\u00e3o mais os titulares do financiamento, mas se enquadram nos crit\u00e9rios de atendimento da Cohapar.<\/p>\n\n\n\n \u201cNossos Cejuscs s\u00e3o tem\u00e1ticos, e o Paran\u00e1 tem agora um especializado em habita\u00e7\u00e3o, in\u00e9dito no Pa\u00eds para atender as pessoas mais vulner\u00e1veis. Nosso papel \u00e9 aproximar as partes, no caso o governo e os mutu\u00e1rios, para que haja o cumprimento dos pagamentos\u201d, explicou o desembargador Jos\u00e9 Laurindo. \u201cVamos tutelar os inadimplentes, que muitas vezes podem perder a oportunidade de ter uma casa por causa das d\u00edvidas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n SOCIAL – <\/strong>O presidente da Cohapar, Jorge Lange, ressaltou que a iniciativa demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo do Paran\u00e1 em priorizar o aspecto social dos programas habitacionais, al\u00e9m de tornar os processos de renegocia\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o mais eficientes. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, todos os problemas de cobran\u00e7a, de contratos n\u00e3o quitados, eram tratados na esfera judicial\u201d, explicou<\/p>\n\n\n\n \u201cEram processos que se estendiam por anos e traziam um resultado negativo. A Cohapar foi criada para providenciar moradias, e acabava tirando a casa das pessoas\u201d, ressaltou. \u201cPor isso, resolvemos criar essa discuss\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de quem tem d\u00edvida, os problemas de sucess\u00e3o familiar, de forma muito mais r\u00e1pida, pois teremos a Justi\u00e7a trabalhando junto\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n MUTIR\u00d5ES<\/strong> \u2013 A ideia inicial \u00e9 realizar mutir\u00f5es em um projeto-piloto em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maring\u00e1 e Foz do Igua\u00e7u, com cerca de 100 processos administrativos de regulariza\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio. Depois, a meta ser\u00e1 de cerca de 1,5 mil casos regularizados por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A estimativa \u00e9 de que cerca de 16,2 mil mutu\u00e1rios sejam beneficiados com a renegocia\u00e7\u00e3o extrajudicial chancelada pelo TJPR, o que representa cerca de R$ 52 milh\u00f5es em processos de refinanciamento imobili\u00e1rio. Com os processos de regulariza\u00e7\u00e3o de contratos, o benef\u00edcio deve ser estendido a 50 mil fam\u00edlias paranaenses.<\/p>\n\n\n\n Em um segundo momento, a iniciativa ser\u00e1 expandida para outros munic\u00edpios paranaenses, que poder\u00e3o aderir ao conv\u00eanio atrav\u00e9s da Cohapar e utilizar os mesmos benef\u00edcios para seus programas habitacionais. Com isso, o Governo do Estado pretende transformar o programa em uma pol\u00edtica de Estado permanente para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos habitacionais extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n PRESEN\u00c7AS –\u00a0<\/strong>Participaram do ato a\u00a0procuradora-geral do Estado, Let\u00edcia Ferreira; o superintendente de Di\u00e1logo e Intera\u00e7\u00e3o Social, Roland Rutyeda; o coordenador do Grupo de Trabalho de Quest\u00f5es Fundi\u00e1rias, Marcos Aur\u00e9lio Souza Pereira; a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima; e representantes do Tribunal de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u, uma atua\u00e7\u00e3o conjunta para a resolu\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios no Estado e tamb\u00e9m para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos mutu\u00e1rios da Cohapar. 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