O Governo do Paran\u00e1, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher para lembrar o 22 de Julho, Dia de Combate ao Feminic\u00eddio. A data foi institu\u00edda pela Lei Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Uma das a\u00e7\u00f5es \u00e9 o trabalho que visa a ado\u00e7\u00e3o de um protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de g\u00eanero as mortes violentas de mulheres. A quest\u00e3o \u00e9 coordenada pelo Grupo de Trabalho do Feminic\u00eddio, formado por representantes da Secretaria da Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho (Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher), Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Cient\u00edfica, Pol\u00edcia Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Secretaria de Sa\u00fade do Paran\u00e1, OAB Paran\u00e1 e Rede Feminista de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o do protocolo utilizar\u00e1 como base diretrizes nacionais com o objetivo de contribuir para que as investiga\u00e7\u00f5es policiais de mortes violentas de mulheres e seus correspondentes processos e julgamentos sejam realizados com a perspectiva de que podem ser decorrentes de raz\u00f5es de g\u00eanero, cuja causa principal \u00e9 a desigualdade estrutural de poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Paran\u00e1 ser\u00e1 um dos primeiros estados brasileiros a ter uma normativa com base no modelo latino-americano para investiga\u00e7\u00e3o das mortes violentas de mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero criado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d, explica o secret\u00e1rio da Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, Mauro Rockenback.<\/p>\n\n\n\n
ENQUADRAMENTO – O resultado da investiga\u00e7\u00e3o policial e do processo dever\u00e3o permitir o correto enquadramento dessas mortes como feminic\u00eddio tentado ou consumado, de acordo com o tipo penal estabelecido pela Lei 13.104\/2015, considerando as caracter\u00edsticas previstas de viol\u00eancia praticada no ambiente dom\u00e9stico e familiar ou por menosprezo e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTais diretrizes prop\u00f5em que, diante da morte violenta de uma mulher, deve-se buscar todas as circunst\u00e2ncias e elementos que componham o cen\u00e1rio e hist\u00f3rico que a envolvem\u201d, explicou Rockenback.<\/p>\n\n\n\n
CAMPANHA \u2013 No Dia de Combate ao Feminic\u00eddio h\u00e1 tamb\u00e9m refor\u00e7o da campanha Nenhuma Mulher a Menos, de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da den\u00fancia de viol\u00eancias contra a mulher por meio dos telefones 180 e 181.<\/p>\n\n\n\n
Os materiais da campanha s\u00e3o compostos de cartazes, flyers, marca p\u00e1ginas e banners para as redes sociais com informa\u00e7\u00f5es importantes para identificar e denunciar a viol\u00eancia. \u201cA maioria das mulheres sofre calada, por vergonha, medo ou por n\u00e3o saber a quem pedir ajuda\u201d, explica Mara Sperandio, chefe do Departamento de garantia dos direitos da Mulher.<\/p>\n\n\n\n
Ela enfatiza a import\u00e2ncia da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340), sancionada h\u00e1 13 anos e que representou um avan\u00e7o importante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e tamb\u00e9m para a puni\u00e7\u00e3o de agressores.<\/p>\n\n\n\n
IDENTIFICAR – A campanha refor\u00e7a situa\u00e7\u00f5es que identificam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o costumam relatar acidentes com frequ\u00eancia, apresentar les\u00f5es incompat\u00edveis com os relatos dos acidentes, ter hematomas, queimaduras, contus\u00f5es e fraturas.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de humilha\u00e7\u00f5es diante de familiares e amigos, restri\u00e7\u00e3o de liberdade (ser proibida de trabalhar, estudar e sair de casa). Outros sinais s\u00e3o relatos, por parte da v\u00edtima de viol\u00eancia, de dores de diversas naturezas, isolamento e mudan\u00e7as frequentes de emprego ou endere\u00e7o, baixa autoestima, ins\u00f4nia, medo e sentimento de culpa e depress\u00e3o, al\u00e9m de transtornos alimentares.<\/p>\n\n\n\n
LEI DE COMBATE AO FEMINIC\u00cdDIOS \u2013 A Lei Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio – sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, implantou em todo o Paran\u00e1, o Dia de Combate ao Feminic\u00eddio, data da morte da advogada Tatiane Spitzner.<\/p>\n\n\n\n
Tatiane foi encontrada morta ap\u00f3s cair do pr\u00e9dio onde morava, em Guarapuava. Segundo laudo do Instituto M\u00e9dico-Legal (IML) a morte foi causada por asfixia mec\u00e2nica e o ent\u00e3o marido foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 de homic\u00eddio qualificado por motivo torpe, asfixia mec\u00e2nica, dificultar a defesa da v\u00edtima, al\u00e9m de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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