O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (21) dois projetos de lei que alteram a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre ve\u00edculos automotores. Ambos est\u00e3o no \u00e2mbito do enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O primeiro texto permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020. A segunda proposta isenta o pagamento das di\u00e1rias dos ve\u00edculos apreendidos que ficam nos p\u00e1tios do Detran e da Pol\u00edcia Militar<\/p>\n\n\n\n
O projeto tribut\u00e1rio vale para ve\u00edculos adquiridos at\u00e9 31 de dezembro do ano passado. O IPVA poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 seis vezes, com taxas m\u00ednimas de R$ 106,60 (uma Unidade Padr\u00e3o Fiscal do Paran\u00e1). Os pedidos dever\u00e3o ser feitos at\u00e9 o dia 17 de agosto no\u00a0site da Secretaria de Estado da Fazenda\u00a0pelos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poder\u00e1 emitir o licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida, se aprovada, ser\u00e1 in\u00e9dita no Estado. O parcelamento da d\u00edvida era permitido apenas para o exerc\u00edcio seguinte. \u201c\u00c9 um projeto de lei que d\u00e1 oportunidade aos paranaenses de regularizarem a situa\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo neste momento de pandemia, e, ao mesmo tempo, gera mais receita ao Governo em um momento de dificuldade de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria da Fazenda, at\u00e9 junho de 2020 a inadimpl\u00eancia de IPVA era de cerca de 23,7%, dentro da m\u00e9dia dos \u00faltimos primeiros semestres. Em 2019, por exemplo, foi de 20%. Em valores absolutos cerca de R$ 890 milh\u00f5es poder\u00e3o ser parcelados pelos contribuintes, sem contar os juros e encargos incidentes nos parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, o inadimplemento de tr\u00eas parcelas, consecutivas ou n\u00e3o, ou de valor equivalente a tr\u00eas parcelas, e a falta de pagamento de quaisquer das duas \u00faltimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias, acarretar\u00e3o na suspens\u00e3o do parcelamento.<\/p>\n\n\n\n
P\u00c1TIOS<\/strong> \u2013 O outro projeto de lei isenta o pagamento das di\u00e1rias dos ve\u00edculos apreendidos que ficam nos p\u00e1tios do Detran e da Pol\u00edcia Militar enquanto o atendimento do \u00f3rg\u00e3o estiver restrito em fun\u00e7\u00e3o da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus. A medida vale a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei e o benef\u00edcio cessar\u00e1 quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, apenas a primeira di\u00e1ria dever\u00e1 ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do ve\u00edculo ao p\u00e1tio, ou seja, a isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas a partir da segunda di\u00e1ria. O projeto de lei tamb\u00e9m indica que quem tiver quitado di\u00e1rias entre 19 de mar\u00e7o e a data da publica\u00e7\u00e3o da lei poder\u00e1 solicitar o reembolso junto ao Detran.<\/p>\n\n\n\n \u201cA suspens\u00e3o dos servi\u00e7os de compet\u00eancia do Detran n\u00e3o pode gerar maiores preju\u00edzos para a coletividade. N\u00e3o seria razo\u00e1vel. Esse \u00e9 o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cen\u00e1rio ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse per\u00edodo de enfrentamento do coronav\u00edus\u201d, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.<\/p>\n\n\n\n Os projetos de lei ser\u00e3o votados j\u00e1 nesta quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (21) dois projetos de lei que alteram a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre ve\u00edculos automotores. Ambos est\u00e3o no \u00e2mbito do enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O primeiro texto permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[107,35],"tags":[],"class_list":{"0":"post-28473","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-covid-19","8":"category-economia"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/normal_20190319_AGB_Mov10.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28473"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28476,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28473\/revisions\/28476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}